Execução de Título Extrajudicial 1002885-92.2016.8.26.0168 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002885-92.2016.8.26.0168 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002885-92.2016.8.26.0168 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte exequente promova o recolhimento das pesquisas solicitadas. Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP), YAGO RODRIGUES DA SILVEIRA (OAB 380377/SP), DIEGO PAIXÃO DE SOUZA (OAB 383267/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP)

29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002885-92.2016.8.26.0168 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S.A. - Manifeste-se a parte autora acerca da(s) pesquisa(s) realizada(s) no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), DIEGO PAIXÃO DE SOUZA (OAB 383267/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP), YAGO RODRIGUES DA SILVEIRA (OAB 380377/SP)

16/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 11:34

Publicação

04/05/2026, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1002885-92.2016.8.26.0168 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S.A. - Vistos. DEFIRO o acesso ao sistema RENAJUD, para que seja inserida a restrição de TRANSFERÊNCIA sobre os veículos informados às fls. 419-420, desde que não gravados com restrição de alienação fiduciária. Ressalto ainda que a restrição de transferência mostra-se suficiente para garantir o resultado útil da execução, uma vez que impede o registro da mudança de propriedade do veículo e, assim, dificulta que a parte devedora disponha do bem. Quanto ao(s) pedido(s) para restrição de CIRCULAÇÃO e REALIZAÇÃO DE LICENCIAMENTO, tal(is) medida(s) autoriza(m) a autoridade policial a recolher o veículo ao depósito e a lavratura de auto de infração à legislação de trânsito. Portanto, constitui medida excessiva e só se justifica por razões de segurança pública ou quando cabalmente demonstrada a dificuldade na localização do bem, evitando-se o seu desaparecimento. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido para restrição de circulação e realização de licenciamento do(s) veículo(s). Caso pretenda a penhora do(s) veículo(s), esta deverá ocorrer por termo nos autos (CPC, §1º, art. 845), com a nomeação de depositário e a avaliação para, posteriormente ser averbada junto ao sistema eletrônico. No mais, defiro, para que a própria parte efetue as pesquisas que entender necessárias visando a localização e informações sobre o veículo MARCA: VOLKSWAGEM, MO-DELO: SAVEIRO TOTAL FLEX, COR: PRETA,ANO/MODELO: 2010/2011, CHASSI: 9BWKB05U0BP010350, RENAVAM:208764500, PLACA: EKM-3322. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO ao Detran-SP e às administradoras de pedágio Sem parar e Conectcar. A parte autora deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com os dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 (cinco) dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo no prazo de 15 (quinze) dias, por via eletrônica, no endereço [email protected], consignando, ainda, o respectivo número do processo. Com as respostas, dê-se ciência, cabendo à parte autora requerer o que de direito em termos de prosseguimento. Intimem-se. - ADV: GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP), YAGO RODRIGUES DA SILVEIRA (OAB 380377/SP), DIEGO PAIXÃO DE SOUZA (OAB 383267/SP)

Remessa (outros motivos)

30/04/2026, 16:03

Mero expediente

30/04/2026, 15:17

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 08:48

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 10:32

Publicação

01/04/2026, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002885-92.2016.8.26.0168 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Diante da certidão de fls. 415, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: DIEGO PAIXÃO DE SOUZA (OAB 383267/SP), YAGO RODRIGUES DA SILVEIRA (OAB 380377/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP)

01/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/03/2026, 17:02

Mero expediente

31/03/2026, 16:31

Mero expediente

30/03/2026, 14:47

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 12:57

Documentos

Intimação

•29/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1002885-92.2016.8.26.0168 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S.A. - Vistos. DEFIRO o acesso ao sistema RENAJUD, para que seja inserida a restrição de TRANSFERÊNCIA sobre os veículos informados às fls. 419-420, desde que não gravados com restrição de alienação fiduciária. Ressalto ainda que a restrição de transferência mostra-se suficiente para garantir o resultado útil da execução, uma vez que impede o registro da mudança de propriedade do veículo e, assim, dificulta que a parte devedora disponha do bem. Quanto ao(s) pedido(s) para restrição de CIRCULAÇÃO e REALIZAÇÃO DE LICENCIAMENTO, tal(is) medida(s) autoriza(m) a autoridade policial a recolher o veículo ao depósito e a lavratura de auto de infração à legislação de trânsito. Portanto, constitui medida excessiva e só se justifica por razões de segurança pública ou quando cabalmente demonstrada a dificuldade na localização do bem, evitando-se o seu desaparecimento. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido para restrição de circulação e realização de licenciamento do(s) veículo(s). Caso pretenda a penhora do(s) veículo(s), esta deverá ocorrer por termo nos autos (CPC, §1º, art. 845), com a nomeação de depositário e a avaliação para, posteriormente ser averbada junto ao sistema eletrônico. No mais, defiro, para que a própria parte efetue as pesquisas que entender necessárias visando a localização e informações sobre o veículo MARCA: VOLKSWAGEM, MO-DELO: SAVEIRO TOTAL FLEX, COR: PRETA,ANO/MODELO: 2010/2011, CHASSI: 9BWKB05U0BP010350, RENAVAM:208764500, PLACA: EKM-3322. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO ao Detran-SP e às administradoras de pedágio Sem parar e Conectcar. A parte autora deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com os dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 (cinco) dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo no prazo de 15 (quinze) dias, por via eletrônica, no endereço [email protected], consignando, ainda, o respectivo número do processo. Com as respostas, dê-se ciência, cabendo à parte autora requerer o que de direito em termos de prosseguimento. Intimem-se. - ADV: GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP), YAGO RODRIGUES DA SILVEIRA (OAB 380377/SP), DIEGO PAIXÃO DE SOUZA (OAB 383267/SP)

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1002885-92.2016.8.26.0168 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Cuida-se de execução de título extrajudicial na qual, após diversas diligências realizadas pelo credor na tentativa de recuperação de seu crédito, todas infrutíferas, efetuou-se pedido de penhora de valores de planos de previdência privada, porventura alocados em instituições financeira não atingidas pelo Sisbajud, de titularidade do executado. Com efeito, não há como impedir ao credor que utilize-se das ferramentas disponíveis para tentativa de localização de bens ou ativos financeiros em nome dos devedores, sob pena de obstaculizar o direito da parte de tentar receber seu crédito. No caso dos autos, para obter as informações pleiteadas pelo exequente e viabilizar a prestação jurisdicional, há necessidade de intervenção judicial, uma vez que, pela via administrativa, por certo o credor encontrará óbice das instituições a serem consultadas. É notório que as instituições financeiras não fornecem informações a particulares tendo em conta que são dados protegidos pelo sigilo bancário. No mais, para se evitar excesso de penhora, em primeiro lugar, necessária a expedição de ofícios à CNSeg, para requisição de informes sobre investimento da espécie em nome do devedor, já que tal diligência igualmente não pode ser realizada diretamente pelo postulante sem a participação do Judiciário. Nesse sentido, é o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de execução de título extrajudicial. Decisão agravada que indeferiu o pedido de envio de ofícios para os órgãos reguladores e controladores (CNSEG, SUSEP, PREVIC, Central Depositária da BM F BOVESPA, Central de Custódia e Liquidação Financeira de Títulos e Banco Central do Brasil), pois estes não têm as informações individualizadas requeridas. Insurgência do exequente. Pretensão de reforma. Com razão. Informações acerca de valores existentes nos órgãos citados que não pode ser obtida diretamente pelo credor, ante o sigilo das informações. Necessidade de intervenção do Poder Judiciário. Possibilidade de expedição de ofícios requeridos. Decisão reformada. Recurso provido. (Agravo de Instrumento nº 2024307- 91.2017.8.26.0000 - 20ª Câmara de Direito Privado - Relator Roberto Maia - j. em 24.04.2017). EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - Não localização de bens suficientes à satisfação da dívida -Informações acerca de valores existentes na SUSEP, BMF, BOVESPA, CVM e CETIP -Expedição de ofício Possibilidade -Diligência que não pode ser realizada diretamente pelo credor -Sigilo de tais informações -Necessidade de intervenção do Poder Judicial: Em execução, é cabível o pedido de expedição de ofício aos órgãos competentes pela administração e fiscalização das aplicações na previdência complementar privada e títulos mobiliários públicos e privados, pois tal providência não pode ser adotada diretamente pela parte diante do sigilo que recai sobre tais informações, sendo imprescindível, no caso, a intervenção do Poder Judicial. RECURSO PROVIDO EM PARTE. (Agravo de Instrumento n. 2096685-79.2016.8.26.0000, rel. Nelson Jorge Júnior, j., 13/07/16). Agravo de instrumento Execução de título extrajudicial Tentativas infrutíferas de localização de bens ou ativos financeiros em nome dos devedores - Pedido de expedição de ofícios à BMF Bovespa, SUSEP, PREVIC, CETIP e CNSeg, requisitando-se informações acerca de eventuais ativos financeiros ou investimentos de titularidade da devedora Admissibilidade Necessidade de intervenção do Poder Judiciário diante do sigilo que recai sobre tais dados - Providência que objetiva assegurar a efetividade do feito executivo - Decisão reformada - Recurso provido. (TJ-SP - AI: 20928700620188260000 SP 2092870-06.2018.8.26.0000, Relator: Sergio Gomes, Data de Julgamento: 21/08/2018, 37ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 22/08/2018) Assim, defiro a expedição de ofício para CNSeg, a fim de que informe se o executado. - ADV: YAGO RODRIGUES DA SILVEIRA (OAB 380377/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP), DIEGO PAIXÃO DE SOUZA (OAB 383267/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP)

09/06/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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