Execução da Pena 0001386-15.2024.8.26.0361 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03 Criminal de Mogi das Cruzes

Partes do Processo

PAULO HENRIQUE OLIVEIRA MAGALHãES

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR MONTEIRO GONÇALVES

OAB/MG 207264·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

27/05/2026, 11:11

Documento (Ofício)

27/05/2026, 11:09

Documento (Outros documentos)

27/05/2026, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2025, 14:28

Publicação

01/07/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001386-15.2024.8.26.0361 - Execução da Pena - Aberto - Paulo Henrique Oliveira Magalhães - Vistos. Homologo o cálculo de fls. 283/284 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. No mais, aguarde-se o cumprimento da pena, fiscalizando-se. Int. - ADV: VICTOR MONTEIRO GONÇALVES (OAB 207264/MG)

01/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/06/2025, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 14:33

Outras Decisões

30/06/2025, 14:31

Conclusão (para decisão)

30/06/2025, 14:30

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 15:59

Publicação

23/06/2025, 08:26

Publicação

23/06/2025, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001386-15.2024.8.26.0361 - Execução da Pena - Aberto - Paulo Henrique Oliveira Magalhães - Intimação da defesa constituída para, no prazo de 05 dias, se manifestar sobre o cálculo de fls. 283/284. - ADV: VICTOR MONTEIRO GONÇALVES (OAB 207264/MG)

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001386-15.2024.8.26.0361 - Execução da Pena - Aberto - Paulo Henrique Oliveira Magalhães - Intimação da defesa constituída para, no prazo de 05 dias, se manifestar sobre o cálculo de fls. 283/284. - ADV: VICTOR MONTEIRO GONÇALVES (OAB 207264/MG)

23/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(146)

Documento (Outros documentos)

27/05/2026, 11:11

Documento (Ofício)

27/05/2026, 11:09

Documento (Outros documentos)

27/05/2026, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2025, 14:28

Publicação

01/07/2025, 02:33

Documentos

•01/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001386-15.2024.8.26.0361 - Execução da Pena - Aberto - Paulo Henrique Oliveira Magalhães - Vistos. Homologo o cálculo de fls. 283/284 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. No mais, aguarde-se o cumprimento da pena, fiscalizando-se. Int. - ADV: VICTOR MONTEIRO GONÇALVES (OAB 207264/MG)

01/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/06/2025, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2025, 14:33

Outras Decisões

30/06/2025, 14:31

Conclusão (para decisão)

30/06/2025, 14:30

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 15:59

Publicação

23/06/2025, 08:26

Publicação

23/06/2025, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001386-15.2024.8.26.0361 - Execução da Pena - Aberto - Paulo Henrique Oliveira Magalhães - Intimação da defesa constituída para, no prazo de 05 dias, se manifestar sobre o cálculo de fls. 283/284. - ADV: VICTOR MONTEIRO GONÇALVES (OAB 207264/MG)

23/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0001386-15.2024.8.26.0361 - Execução da Pena - Aberto - Paulo Henrique Oliveira Magalhães - Intimação da defesa constituída para, no prazo de 05 dias, se manifestar sobre o cálculo de fls. 283/284. - ADV: VICTOR MONTEIRO GONÇALVES (OAB 207264/MG)

23/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/06/2025, 18:47

Ato ordinatório

18/06/2025, 15:36

Documento (Certidão)

18/06/2025, 15:35

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 18:21

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2025, 11:54

Ato ordinatório

17/06/2025, 11:53

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2025, 11:52

Documento (Outros documentos)

04/06/2025, 13:01

Publicação

20/05/2025, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Paulo Henrique Oliveira Magalhães - Intimação - ADV: Victor Monteiro Gonçalves (OAB 207264/MG) Processo 0001386-15.2024.8.26.0361 - Execução da Pena - Vistos. Ante a documentação apresentada e o parecer favorável do Ministério Público, JULGO REMIDOS 29 (vinte e nove) dias de pena do sentenciado Paulo Henrique Oliveira Magalhães, RG nº 19.404.130/MG, nos termos do artigo 126 da L.E.P. Elabore-se novo cálculo da pena privativa de liberdade, pós, manifestem-se as partes. P.R.I.C.

20/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 13:28

Detração/Remição da Pena

19/05/2025, 13:27

Conclusão (para julgamento)

19/05/2025, 12:24

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 19:37

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 19:26

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 12:24

Ato ordinatório

15/05/2025, 12:24

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 12:24

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 12:22

Ato ordinatório

15/05/2025, 12:22

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 16:53

Ato ordinatório

07/05/2025, 23:09

Documento (Outros documentos)

10/04/2025, 14:38

Documento (Outros documentos)

02/04/2025, 11:17

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 11:06

Documento (Certidão)

11/03/2025, 10:17

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 10:17

Publicação

03/03/2025, 07:15

Remessa (outros motivos)

28/02/2025, 01:05

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 15:39

Mero expediente

27/02/2025, 15:38

Conclusão (para decisão)

27/02/2025, 13:25

Redistribuição (sorteio)

27/02/2025, 10:42

Remessa (outros motivos)

26/02/2025, 15:34

Remessa (outros motivos)

26/02/2025, 13:27

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 13:16

Remessa (outros motivos)

26/02/2025, 00:17

Mero expediente

25/02/2025, 18:10

Conclusão (para despacho)

14/02/2025, 13:58

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 09:06

Publicação

03/02/2025, 02:10

Remessa (outros motivos)

31/01/2025, 13:32

Outras Decisões

31/01/2025, 12:10

Conclusão (para decisão)

29/01/2025, 12:34

Documento (Outros documentos)

28/01/2025, 13:43

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 10:47

Publicação

28/01/2025, 03:17

Remessa (outros motivos)

27/01/2025, 00:16

Documento (Alvará)

24/01/2025, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 14:22

Progressão de regime

24/01/2025, 14:16

Conclusão (para decisão)

20/01/2025, 16:45

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 11:07

Petição (Petição (outras))

08/01/2025, 14:19

Documento (Ofício)

08/01/2025, 11:34

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2024, 10:24

Ato ordinatório

18/12/2024, 10:24

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 08:55

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 09:39

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 10:57

Publicação

19/11/2024, 02:23

Remessa (outros motivos)

15/11/2024, 09:10

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2024, 18:16

Outras Decisões

14/11/2024, 17:50

Conclusão (para decisão)

14/11/2024, 13:58

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 18:48

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2024, 14:28

Ato ordinatório

05/11/2024, 14:28

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2024, 17:55

Mero expediente

22/10/2024, 17:55

Conclusão (para despacho)

22/10/2024, 10:01

Conclusão (para decisão)

21/10/2024, 16:38

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2024, 10:16

Ato ordinatório

16/10/2024, 10:16

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 10:16

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2024, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2024, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2024, 17:50

Trabalho Externo

14/10/2024, 17:47

Conclusão (para decisão)

01/08/2024, 15:59

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2024, 14:41

Ato ordinatório

24/07/2024, 14:41

Petição (Petição (outras))

20/07/2024, 19:55

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2024, 10:14

Ato ordinatório

19/07/2024, 10:14

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 14:26

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 19:24

Publicação

15/07/2024, 02:03

Remessa (outros motivos)

12/07/2024, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2024, 12:15

Mero expediente

12/07/2024, 12:14

Conclusão (para decisão)

07/05/2024, 09:40

Petição (Petição (outras))

04/05/2024, 10:09

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2024, 11:48

Ato ordinatório

29/04/2024, 11:47

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2024, 11:45

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 08:46

Recebimento

03/03/2024, 09:54

Remessa (outros motivos)

01/03/2024, 16:31

Remessa (outros motivos)

01/03/2024, 14:58

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2024, 14:58

Documento (Outros documentos)

01/03/2024, 14:56

Publicação

01/03/2024, 05:58

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 11:05

Remessa (outros motivos)

29/02/2024, 00:50

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 16:37

Documento (Outros documentos)

28/02/2024, 16:32

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2024, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2024, 16:28

Documento (Outros documentos)

28/02/2024, 16:26

Reativação

28/02/2024, 16:25

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 08:25

Publicação

27/02/2024, 05:10

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado

26/02/2024, 16:24

Documento (Outros documentos)

26/02/2024, 16:23

Expedição de documento (Mandado)

26/02/2024, 16:16

Documento (Outros documentos)

26/02/2024, 16:07

Documento (Outros documentos)

26/02/2024, 12:29

Remessa (outros motivos)

26/02/2024, 01:21

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2024, 16:39

Regressão de Regime

23/02/2024, 16:38

Conclusão (para decisão)

23/02/2024, 16:06

Documento (Outros documentos)

23/02/2024, 15:38

Documento (Outros documentos)

23/02/2024, 15:38

Documento (Outros documentos)

23/02/2024, 15:38

Distribuição (competência exclusiva)

23/02/2024, 15:34

Intimação

•23/06/2025, 00:00

•23/06/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00