Execução de Título Extrajudicial 1024792-55.2024.8.26.0003 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1024792-55.2024.8.26.0003 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1024792-55.2024.8.26.0003/SP Assunto: Prestação de serviços EXEQUENTE: ESCOLA DE IDIOMAS CURSINO LTDA ADVOGADO(A): RONALDO ZABEU LOPES (OAB SP336819) ATO ORDINATÓRIO 1. Em virtude da migração de sistemas E-SAJ/EPROC, manifeste-se o autor se há qualquer inconsistência cadastral ou documental, corrigindo-a ou informando sua impossibilidade. 2. Manifeste-se o autor, no prazo de quinze dias, em termos de prosseguimento. No silêncio, os autos irão conclusos para extinção. Local: São Paulo

24/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1024792-55.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Escola de Idiomas Cursino Ltda - EPP - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10247925520248260003. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: RONALDO ZABEU LOPES (OAB 336819/SP)

22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1024792-55.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Escola de Idiomas Cursino Ltda - EPP - Vistos. O pedido de localização de bens via Sniper não se afigura adequado, na medida em que a providência, voltada à busca de patrimônio, tem lugar somente quando esgotados todos os meios tendentes a tanto, bem assim quando se pretende desvendar a existência de grupos econômicos complexos, com o mapeamento de vínculos societários e patrimoniais, em casos em que o devedor atua por empresas ou rede de sócios e quando há indícios de blindagem ou confusão patrimonial, o que não se verifica no caso concreto. Assim, indefiro o pedido. Indefiro, ainda, a penhora pretendida sobre a remuneração do executado, tendo em vista que o crédito ora executado não possui natureza alimentar. Do mesmo modo, indefiro o pedido de suspensão da CNH, passaporte, cartão de crédito, cumpre salientar que esta é medida coercitiva excepcional, que deve ser concedida com observância aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. No caso em exame, tal medida se mostra inadequada, por implicar restrição a direitos constitucionalmente assegurados, ultrapassando os limites desses princípios Considerando tratar-se de processo em trâmite perante o Juizado Especial Cível, somente serão realizadas pesquisas de bens pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Nos termos do artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95, não sendo localizado o devedor ou bens penhoráveis, o processo deve ser imediatamente extinto. Tal previsão tem como fundamento evitar o acúmulo de processos sem perspectiva de resultado prático, o que compromete a celeridade e eficiência dos Juizados Especiais, em atenção ao art. 2º, da Lei 9.099/95. Ressalte-se que, extinto o feito, será expedida certidão de crédito para que a parte credora possa, a qualquer momento, alterada a situação fática atual, dar início à nova execução. Diante disso, intime-se a parte credora para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: RONALDO ZABEU LOPES (OAB 336819/SP)

30/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/05/2026, 13:30

Publicação

22/04/2026, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1024792-55.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Escola de Idiomas Cursino Ltda - EPP - Vistos. Indefiro o pedido de realização de pesquisa de bens pelos sistemas indicados, haja vista que tais providências são incompatíveis com os princípios do artigo 2º e do 3º da Lei 9.099/95, especialmente o princípio da celeridade e da menor complexidade. Da mesma forma, indefiro o pedido de suspensão da CNH, passaporte, cartão de crédito, cumpre salientar que esta é medida coercitiva excepcional, que deve ser concedida com observância aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Desta forma, tal medida coercitiva se mostra incabível no presente caso concreto, por afetar direitos constitucionalmente assegurados e ultrapassar os limites da proporcionalidade e razoabilidade. Tratando-se de processo em trâmite perante o Juizado Especial Cível, somente serão realizadas pesquisas de bens pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD INFOJUD. Dispõe o artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95, que, não sendo localizado o devedor ou bens penhoráveis, o processo deve ser imediatamente extinto. Tal previsão tem como fundamento evitar o acúmulo de processos sem perspectiva de resultado prático, o que compromete a celeridade e eficiência dos Juizados Especiais, em atenção ao art. 2º, da Lei 9.099/95. Aponte a parte credora bens passíveis de penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Intime-se. São Paulo, 17 de abril de 2026. - ADV: RONALDO ZABEU LOPES (OAB 336819/SP)

22/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/04/2026, 12:00

Outras Decisões

21/04/2026, 11:25

Conclusão (para decisão)

17/04/2026, 16:54

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 10:48

Petição (Petição (outras))

14/03/2026, 13:45

Publicação

03/02/2026, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1024792-55.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Escola de Idiomas Cursino Ltda - EPP - Vistos. Intime-se a parte autora, para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: RONALDO ZABEU LOPES (OAB 336819/SP)

03/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/02/2026, 16:05

Mero expediente

02/02/2026, 15:42

Documentos

Ato ordinatório

•24/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1024792-55.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Escola de Idiomas Cursino Ltda - EPP - Vistos. O pedido de localização de bens via Sniper não se afigura adequado, na medida em que a providência, voltada à busca de patrimônio, tem lugar somente quando esgotados todos os meios tendentes a tanto, bem assim quando se pretende desvendar a existência de grupos econômicos complexos, com o mapeamento de vínculos societários e patrimoniais, em casos em que o devedor atua por empresas ou rede de sócios e quando há indícios de blindagem ou confusão patrimonial, o que não se verifica no caso concreto. Assim, indefiro o pedido. Indefiro, ainda, a penhora pretendida sobre a remuneração do executado, tendo em vista que o crédito ora executado não possui natureza alimentar. Do mesmo modo, indefiro o pedido de suspensão da CNH, passaporte, cartão de crédito, cumpre salientar que esta é medida coercitiva excepcional, que deve ser concedida com observância aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. No caso em exame, tal medida se mostra inadequada, por implicar restrição a direitos constitucionalmente assegurados, ultrapassando os limites desses princípios Considerando tratar-se de processo em trâmite perante o Juizado Especial Cível, somente serão realizadas pesquisas de bens pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Nos termos do artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95, não sendo localizado o devedor ou bens penhoráveis, o processo deve ser imediatamente extinto. Tal previsão tem como fundamento evitar o acúmulo de processos sem perspectiva de resultado prático, o que compromete a celeridade e eficiência dos Juizados Especiais, em atenção ao art. 2º, da Lei 9.099/95. Ressalte-se que, extinto o feito, será expedida certidão de crédito para que a parte credora possa, a qualquer momento, alterada a situação fática atual, dar início à nova execução. Diante disso, intime-se a parte credora para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: RONALDO ZABEU LOPES (OAB 336819/SP)

30/06/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

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