Execução da Pena 0010919-02.2020.8.26.0502 - TJSP

Execução da Pena 0010919-02.2020.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

23/07/2025, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2025, 16:28

Definitivo

18/06/2025, 12:09

Expedição de documento (Ofício)

18/06/2025, 11:35

Expedição de documento (Ofício)

18/06/2025, 11:35

Expedição de documento (Ofício)

18/06/2025, 11:35

Publicação

20/05/2025, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudio Aparecido Simões (OAB 320416/SP) Processo 0010919-02.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectda: MICHELI ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS - Posto isso, julgo EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE imposta ao sentenciado MICHELI ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS, RG nº 49665345, pela Emérita 3ª Vara Criminal Foro de Mogi das Cruzes-SP, Processo nº 1502711-35.2019.8.26.0616. Verifique-se a situação do sentenciado junto ao BNMP 3.0 e, caso conste como preso por esse feito ou pelo processo de condenação originário, expeça-se alvará de soltura com a devida comunicação. Expeça-se ainda, junto ao Portal do CNJ, certidão de arquivamento de eventuais guias de recolhimento ativas junto ao BNMP. No mais, tendo em vista que a pena de multa deve ser cobrada pela vara de origem e, posteriormente executada em autos apartados, conforme Provimentos CG 11/2015, 04/2020 e 05/2022, certifique-se o trânsito em julgado, atualize-se o histórico de partes, proceda-se às comunicações de praxe e arquivem-se os autos. P.R.I.C.

20/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 13:28

Cumprimento da Pena

19/05/2025, 13:28

Conclusão (para julgamento)

19/05/2025, 12:18

Documento (Certidão)

19/05/2025, 11:47

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 11:47

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 11:46

Documentos

Intimação

•20/05/2025, 00:00

—

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Ofício)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Cumprimento da Pena

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

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