Execução da Pena 0000564-19.2025.8.26.0158 - TJSP

Execução da Pena 0000564-19.2025.8.26.0158 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Apensamento

19/06/2026, 17:21

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 10:59

Publicação

24/04/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000564-19.2025.8.26.0158 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - LUCIANO DE SENE JUNIOR - Intimação da defesa constituída para, no prazo de 05 dias, se manifestar sobre o cálculo de fls. 274/276. - ADV: THAUANY RODRIGUES VERGILIO (OAB 513179/SP)

24/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/04/2026, 17:50

Ato ordinatório

23/04/2026, 16:28

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/04/2026, 16:26

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 14:43

Expedição de documento (Mandado)

17/04/2026, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2026, 09:55

Ato ordinatório

17/04/2026, 09:54

Documento (Outros documentos)

17/04/2026, 09:53

Documento (Outros documentos)

17/04/2026, 09:53

Publicação

17/04/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0000564-19.2025.8.26.0158 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - LUCIANO DE SENE JUNIOR - Vistos. Fls. 257/265: Indefiro de plano o pedido, haja vista que, conforme constou de forma clara na decisão de fls. 250/252 de forma fundamentada, foi oportunizado ao sentenciado várias chances para cumprir a prestação de serviços à comunidade, sendo que ele quedou-se inerte em todas. Ademais, a apresentação do sentenciado posteriormente à conversão da pena não possui o condão de justificar o descumprimento da pena, cuja determinação de início de cumprimento se deu desde abril de 2025 (fls. 121/122). Assim, correta a decisão de fls. 250/252 que mantenho integralmente. Aguarde-se o cumprimento do mandado de intimação expedido às fls. 255. Int. - ADV: THAUANY RODRIGUES VERGILIO (OAB 513179/SP)

17/04/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Thauany Rodrigues Vergilio (OAB 513179/SP) Processo 0000564-19.2025.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: LUCIANO DE SENE JUNIOR - Vistos, Ratifico integralmente o despacho de fls. 121/122. Em relação ao PEC nº 4313-17.2025, INTIME-SE a pessoa acima indicada para cumprimento da pena restritiva de direitos consistente em prestação de serviços à comunidade, devendo, no prazo de 05 dias, entrar em contato no telefone: 4721-1431 para agendar seu atendimento junto à CENTRAL DE PENAS ALTERNATIVAS, no MOGI FÁCIL - Rua Dr. Deodato Wertheimer, 147, 2ª andar, Brás Cubas, horário das 08 às 14 hs, para ser encaminhado a instituição devidamente cadastrada, para cumprimento da pena de 02 anos, 11 meses e 29 dias, durante 7 (sete) horas semanais, de modo a não prejudicar eventual jornada de trabalho, por condenação pela Emérita 2ª Vara Criminal Foro de Mogi das Cruzes, no Processo nº 1502906-78.2023, por infração Art. 311 § 2º, III do(a) CP(Denúncia). Com a intimação, aguarde-se pelo prazo mencionado acima, após solicite-se via e-mail à CPMA para que, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, informe se houve a apresentação do sentenciado para prestação de serviços. Caso não haja resposta da Central no referido prazo, oficie-se solicitando informações no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Ainda em relação ao PEC nº 4313-17.2025, INTIME-SE também para pagamento, no prazo de 05 dias, da prestação pecuniária, no valor de 01 (um) salário mínimo vigente na data do pagamento, que fixo em favor da FUNPESP (Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo), CNPJ 96.291.141/0001-80, cujo depósito deverá ser feito diretamente na conta: Banco do Brasil, Agencia 1897-X, Conta nº 139.521-1. Intime-se o sentenciado ainda, de que poderá solicitar o parcelamento da prestação pecuniária, sendo que para tanto deverá encaminhar o pedido diretamente no e-mail: [email protected], devendo instruir o e-mail com cópia do RG, do mandado de intimação e descrever a quantidade de parcelas solicitadas ou, no caso de defensor constituído, através de peticionamento eletrônico nos autos. Caso o sentenciado opte pelo pagamento à vista, após a realização do depósito deverá encaminhar o comprovante também diretamente no e-mail: [email protected] ou no caso de defensor constituído, através de peticionamento eletrônico nos autos. Copie-se os autos para a fila de acompanhamento de medidas alternativas. Atente-se a serventia para o disposto no Art. 1.236 das Normas Gerais da Corregedoria Geral de Justiça: "O ofício de justiça, ao menos uma vez por mês, verificará todas as filas do subfluxo de processos e petições e todas as fases do subfluxo de documentos, visando, quando for o caso, à movimentação dos processos nelas inseridos indevidamente". Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

20/05/2025, 00:00

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Apensamento

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Publicação

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