Execução de Título Extrajudicial 1014871-02.2024.8.26.0576 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1014871-02.2024.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 09:36

Publicação

26/05/2026, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1014871-02.2024.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - FINAMA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - Tatiani Alinne Vasconcelos - Vistos. Fica a parte exequente intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se em termos de efetivo prosseguimento do feito. Caso o exequente deseje novas constrições (Sisbajud, Renajud, Infojud, Sniper), deverá apresentar planilha de débito atualizada e comprovar o recolhimento das custas pertinentes, salvo se beneficiário da justiça gratuita. Decorrido o prazo sem manifestação útil do exequente, remetam-se os autos ao arquivo com a devida anotação de suspensão, nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, com as ressalvas da Lei nº 14.195/2021. Intime-se. - ADV: MILTON JOSE FERREIRA DE MELLO (OAB 67699/SP), RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (OAB 349410/SP), FLÁVIO FERNANDES CARRETO (OAB 443477/SP)

26/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/05/2026, 12:11

Outras Decisões

25/05/2026, 11:59

Conclusão (para despacho)

03/03/2026, 11:03

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2026, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2026, 10:58

Publicação

20/10/2025, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1014871-02.2024.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - FINAMA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - Tatiani Alinne Vasconcelos - Vistos. Verifique a serventia se decorrido o prazo para pagamento a partir do comparecimento espontâneo, fls. 153. Sem prejuízo, manifeste-se o requerido sobre a petição de fls. 158. Intime-se. - ADV: MILTON JOSE FERREIRA DE MELLO (OAB 67699/SP), FLÁVIO FERNANDES CARRETO (OAB 443477/SP), RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (OAB 349410/SP)

20/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/10/2025, 13:11

Outras Decisões

17/10/2025, 12:30

Conclusão (para despacho)

17/10/2025, 10:48

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2025, 14:51

Documentos

Intimação

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1014871-02.2024.8.26.0576 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - FINAMA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - Tatiani Alinne Vasconcelos - Vistos. Defere-se, a título de arresto, o bloqueio de transferência do veículo indicado pela exequente a fl. 02, item "2". O bloqueio de circulação não se mostra necessário neste momento, sendo certo que o que já foi deferido será suficiente para impedir que o executado se desfaça do bem. Seja acessado o RENAJUD apenas após o recolhimento da taxa respectiva. A exequente deverá, ainda, recolher as citação, bem como as custas iniciais. Com fundamento no art. 5º, do Dec.-Lei 911/69, defere-se a conversão desta ação de busca e apreensão em execução. Anote-se evolução de classe. Quanto ao valor da causa, deverá ser observada a planilha de fl. 137, complementando-se o valor já recolhido. Após o recolhimento de custas para citação e indicação do endereço atualizado do citando, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 829, do Código de Processo Civil (Lei 13.105, de 16.03.2015), cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: MILTON JOSE FERREIRA DE MELLO (OAB 67699/SP), RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (OAB 349410/SP)

23/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

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Remessa (outros motivos)

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