Execução de Título Extrajudicial 1001116-89.2023.8.26.0140 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001116-89.2023.8.26.0140 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1001116-89.2023.8.26.0140/SP Assunto: Nota promissória EXEQUENTE: EDSON LUIZON GARCIA ADVOGADO(A): RICARDO VILARIÇO FERREIRA PINTO (OAB SP313934) ATO ORDINATÓRIO Dê a parte autora continuidade à ação no prazo máximo de 30(trinta) dias. Local: Chavantes

14/07/2026, 00:00

Publicação

02/07/2026, 05:26

Publicação

01/07/2026, 05:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1001116-89.2023.8.26.0140/SP RELATOR: GUILHERME QUINUP RUIZ MELEIRO EXEQUENTE: EDSON LUIZON GARCIA ADVOGADO(A): RICARDO VILARIÇO FERREIRA PINTO (OAB SP313934) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 142 - 30/06/2026 - Juntada de certidão

01/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2026, 11:07

Remessa

30/06/2026, 10:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

30/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

29/06/2026, 08:52

Conclusão (para despacho)

27/06/2026, 15:59

Petição

26/06/2026, 15:31

Publicação

09/06/2026, 12:12

Remessa

09/06/2026, 11:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2026, 19:01

Documentos

Ato ordinatório

•14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1001116-89.2023.8.26.0140/SP Assunto: Nota promissória EXEQUENTE: EDSON LUIZON GARCIA ADVOGADO(A): RICARDO VILARIÇO FERREIRA PINTO (OAB SP313934) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a necessidade de fornecimento de dados para emissão de MLE, deverá a parte solicitante: Ref: evento 123, EXTR1 1. Apresentar petição com o fim desejado; 2. Anexar a petição formulário de MLE ATUALIZADO disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx e OBRIGATORIAMENTE observar o contido no Comunicado CG 12/2024, cujas diretrizes para os advogados seguem colacionadas neste ato ordinatório. Prazo máximo para cumprimento: 30 dias. 3. Ademais: a. fica ciente a parte do Comunicado Conjunto n.º 341/2024 o qual prevê a modalidade PIX para pagamento de Mandado de Levantamento Eletrônico, limitado a valores de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), utilizando somente a chave CPF/CNPJ do beneficiário, do procurador ou do representante legal, não sendo aceitos outros tipos de chaves. b. Vide Comunicado CG 12/2024 – abaixo. COMUNICADO CG Nº 12/2024 (Processo nº 2023/79862) A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos senhores Magistrados, Dirigentes, Servidores das Unidades Judiciais e Advogados que, o preenchimento do Formulário MLE para o levantamento dos valores depositados judicialmente, no caso de o advogado ter poderes para dar e receber quitação, deve observar as seguintes diretrizes: ADVOGADOS 1) No campo “Nome do credor (beneficiário)” deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação. 1.2) Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. 2) No campo “Forma de Recebimento” deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie. Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos “Titular da conta de destino”, “Nome do titular da conta destino”, “CPF/CNPJ do titular da conta destino” e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo “Nome do Credor (Beneficiário)”; 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo “Procurador/Representante Legal” deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes; 3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo “Advogado” deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos “Tipo de Resgate”; “Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito” e “Valor nominal do depósito” são de preenchimentos obrigatórios. 5) No campo “Tipo de Resgate” deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total. Local: Chavantes

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1001116-89.2023.8.26.0140/SP EXEQUENTE: EDSON LUIZON GARCIA ADVOGADO(A): RICARDO VILARIÇO FERREIRA PINTO (OAB SP313934) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Defiro o pedido de penhora de bens formulado pelo(a) credor(a), determinando primeiramente a penhora on line de ativos financeiros do(a) executado(a), mantidos em depósitos bancários ou em aplicações financeiras, nos termos do artigo 854 do CPC. 1.1 Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. 1.2 Executado(s) abaixo: ADEMILTON SILVA COSTA Valor atualizado: R$ 1.673,67. 2. Deverá haver cadastramento no sistema SISBAJUD para que haja tentativas em série pelo prazo de até 30 (trinta) dias, obedecendo os limites do programa-robô (se for o caso de utilização deste tipo de plataforma), devendo ser liberada esta decisão nos autos quando houver: a) determinação judicial por desbloqueio de contas afetadas; b) decurso do prazo das sequências; c) bloqueio total do valor determinado; d) consulta pela parte executada que tomou conhecimento da penhora online ou, por fim; e) expressa renúncia pela esfera credora; e f) acordo entre as partes e/ou pedido de extinção pelo pagamento/renúncia à parte do valor eventualmente bloqueado ou renúncia ao(s) valor(es) total(is) bloqueado(s), pela parte executada. Fica deferida consulta pela serventia do Juizado no PREVJUD pelo CPF da parte devedora, caso haja pedido específico de desconto em folha de pagamento e não tenha sido juntado o último holerite. Prazo para consulta: 24 (vinte e quatro) horas. A juntada do resultado deste documento deverá ser como "documentos sigilosos", no SAJ, ou "Sigilo 2" no E-proc. A protocolização de acordo entre as partes, não havendo expressamente determinação de transferência de valores a favor da parte credora ou expressa renúncia da parte credora em favor da parte devedora, acarretará somente a cessação de novas tentativas de bloqueios, mas não o desbloqueio automático dos valores bloqueados. Nesta hipótese, não ocorrerá a homologação até que seja, pelas partes, esclarecido o que se fará com os valores bloqueados. 2.1. Ocorrendo as sequências de tentativas de bloqueio pelo SISBAJUD (item "2"), será indeferido eventual pedido de novas tentativas, podendo a parte exequente solicitar outros meios para tentativa de recebimento do débito. Novas tentativas somente serão possíveis decorrido 1 (um) ano, caso negativas as sequências (item "2"); decorridos 2 (dois) anos, em caso de reiterados bloqueios de valores únicos originários de previdências/auxílios governamentais; e, por fim, decorrido 1 (um) ano, se solicitada a continuidade novamente pelo não pagamento de parcelas, em caso de expressa renúncia pela parte credora, item "2, "e". Deverá ser observado que, para todos os casos acima descritos, o exequente deverá comprovar nos autos: a) que houve alteração das condições financeiras da parte devedora e; b) o decurso do prazo em relação às tentativas anteriores de, no mínimo, de 1 (um) ano, conforme se tem decidido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO Cumprimento de sentença Decisão que indeferiu pesquisa mediante SISBAJUD na modalidade "teimosinha" Princípio da máxima efetividade da execução Possibilidade de novas diligências desde que justificadas e dentro de períodos razoáveis, não inferiores a um ano Execução que se realiza no interesse do credor Precedentes deste Egrégio Tribunal Atuação jurisdicional imprescindível Decisão reformada RECURSO PROVIDO” (Agravo de Instrumento nº 2244054-96.2024.8.26.0000, Rel. Jonize Sacchi de Oliveira, 24ª Câmara de Direito Privado, j. 26/09/2024). "AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE - Não localização de bens para penhora Reiteração de tentativa de penhora “on line” Possibilidade - Condições financeiras dos executados que podem ter se modificado, considerando-se o tempo razoável decorrido da última tentativa Direito da parte de obter, dos organismos públicos, informações que sejam necessárias para a consecução do objetivo do processo Decisão reformada - Recurso provido. (Agravo de Instrumento nº 2003051-92.2017.8.26.0000, Rel. Paulo Pastore Filho, 17ª Câmara de Direito Privado - Cível, j. 18/04/202017)." 2.2 Havendo consulta no balcão pessoalmente pela parte executada ou por seu advogado de eventual efetivação de bloqueios online, fica deferida a consulta e a liberação nos autos, ficando, porém, ciente a parte executada de que o prazo para apresentação de embargos, não havendo intimação anterior, se iniciará quando da liberação da consulta nos autos independentemente de intimação via carta/mandado. Não serão cessadas novas tentativas até decisão judicial ou acordo entre as partes, devidamente homologado, valendo como tal igualmente o pedido assinado por ambas as partes. 3. Na hipótese do item 2, "f", poderá a serventia realizar, de ofício, o desbloqueio, a cessação das tentativas e/ou a transferência para uma conta judicial, havendo pedido condizente com tais atos e assinado pelas partes a que se referem o(s) bloqueio(s). 3.1. Havendo renúncia conforme hipóteses constantes no item "2", "e" ou "f", parte final, deverá ser certificado pela serventia, de imediato (data do protocolo da petição), o decurso do prazo para embargos à penhora online. 4. Aguarde-se o prazo do término das séries de tentativas ou ocorrência dos demais itens constantes na determinação de número "2" acima, para, somente então, ser realizada, pela serventia, a consulta às séries de tentativas. 5. Sendo o valor total efetivamente bloqueado inferior a R$50,00 (cinquenta reais), proceda a serventia, de ofício, à confecção da minuta de desbloqueio, devendo manifestar-se o(a) exequente. 6. Ocorrendo o efetivo bloqueio em valor igual ou superior ao limite acima fixado, deverá ser intimada a parte executada a manifestar-se nos autos, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do § 5º do art. 854 do CPC, opondo, se desejar, embargos. 7. Ocorrendo o bloqueio de quantia acima do valor atualizado do débito ou, ainda, ocorrendo bloqueio do mesmo valor em mais de uma instituição bancária, deverá ser desbloqueado de imediato o excedente, o que fica, desde já, determinado. 8. Decorrido o prazo de 5 dias sem embargos, ou na hipótese de rejeição destes, ter-se-á por convertida a indisponibilidade em penhora, independentemente de lavratura de termo. Ato contínuo, fica determinada a transferência do valor bloqueado para uma conta judicial à disposição do juízo. 9. Após verificada a disponibilidade do valor em conta judicial e juntado extrato aos autos, deverá a serventia intimar a parte exequente para, no prazo máximo de 30 dias, apresentar formulário de mandado de levantamento eletrônico. 10. Haverá sempre a necessidade de determinação judicial do levantamento, por decisão autônoma, de valores depositados em conta judicial. 11. Havendo eventual andamento de busca por adjudicação/arrematação ou outros pedidos pelo(a) exequente (RENAJUD e PREVJUD, por exemplo), e restando valor remanescente não bloqueado pelo SISBAJUD e compatível com o débito que deverá ser atualizado pela serventia para esse fim, deverá retornar ao seu prosseguimento com emissão do que se fizer necessário. Fica dispensada nova decisão, desde que estejam preenchidos os requisitos contidos no parágrafo 1.º, do artigo 1.025, do Provimento n.º 27/2023. 11.1. No caso de retorno ao prosseguimento, conforme parte final do item "11", havendo necessidade de nova determinação, deverá ser encaminhado o processo à fila conclusos minuta para sua elaboração pela ordem cronológica. 12. Não sendo o caso do item "11", deverá a serventia do Juizado realizar ato ordinatório para a parte exequente dizer sobre a não localização de numerários em instituições financeiras. Cumpra-se. Int.

10/02/2026, 00:00

—

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Remessa

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Remessa

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(151)