Execução da Pena 0005061-19.2022.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaRegressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

FABIO APARECIDO VENANCIO

Reu

Advogados / Representantes

JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO

OAB/SP 139708·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Publicação

27/05/2026, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005061-19.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - FABIO APARECIDO VENANCIO - Aguarde-se a juntada da sindicância pela unidade prisional - ADV: JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO (OAB 139708/SP)

27/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/05/2026, 16:01

Mero expediente

26/05/2026, 15:20

Conclusão (para decisão)

26/05/2026, 12:47

Conclusão (para despacho)

26/05/2026, 11:40

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 10:56

Publicação

22/05/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005061-19.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - FABIO APARECIDO VENANCIO - Vistos. Comunique-se ao Diretor da unidade prisional para que esclareça, no prazo de 48h, o motivo pelo qual não foram atendidas as solicitações deste Juízo acerca da sindicância há bom tempo determinada, relativas ao sentenciado preso no(a), Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II. - ADV: JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO (OAB 139708/SP)

22/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/05/2026, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2026, 13:49

Mero expediente

21/05/2026, 13:49

Conclusão (para decisão)

21/05/2026, 09:43

Conclusão (para despacho)

15/05/2026, 12:17

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2026, 12:16

Todas as movimentações(169)

Publicação

27/05/2026, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005061-19.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - FABIO APARECIDO VENANCIO - Aguarde-se a juntada da sindicância pela unidade prisional - ADV: JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO (OAB 139708/SP)

27/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/05/2026, 16:01

Mero expediente

26/05/2026, 15:20

Documentos

•27/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

26/05/2026, 12:47

Conclusão (para despacho)

26/05/2026, 11:40

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 10:56

Publicação

22/05/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005061-19.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - FABIO APARECIDO VENANCIO - Vistos. Comunique-se ao Diretor da unidade prisional para que esclareça, no prazo de 48h, o motivo pelo qual não foram atendidas as solicitações deste Juízo acerca da sindicância há bom tempo determinada, relativas ao sentenciado preso no(a), Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II. - ADV: JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO (OAB 139708/SP)

22/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/05/2026, 14:02

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2026, 13:49

Mero expediente

21/05/2026, 13:49

Conclusão (para decisão)

21/05/2026, 09:43

Conclusão (para despacho)

15/05/2026, 12:17

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2026, 12:16

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 10:05

Publicação

16/03/2026, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005061-19.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - FABIO APARECIDO VENANCIO - Aguarde-se a juntada da sindicância pela unidade prisional - ADV: JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO (OAB 139708/SP)

16/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/03/2026, 17:02

Mero expediente

13/03/2026, 16:30

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 16:24

Conclusão (para despacho)

13/03/2026, 16:16

Publicação

11/03/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005061-19.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - FABIO APARECIDO VENANCIO - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro. - ADV: JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO (OAB 139708/SP)

11/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 17:16

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 16:27

Remessa (outros motivos)

10/03/2026, 12:01

Ato ordinatório

10/03/2026, 11:52

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 13:22

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 12:32

Ato ordinatório

05/03/2026, 12:31

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 12:28

Ato ordinatório

05/03/2026, 12:28

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 12:21

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005061-19.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - FABIO APARECIDO VENANCIO - Comunique-se à unidade prisional Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II para ciência ao sentenciado. - ADV: JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO (OAB 139708/SP)

04/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/03/2026, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2026, 10:13

Outras Decisões

03/03/2026, 10:12

Conclusão (para decisão)

03/03/2026, 08:47

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 11:34

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 09:05

Recebimento

18/12/2025, 15:50

Remessa (outros motivos)

18/12/2025, 15:24

Remessa (outros motivos)

16/12/2025, 11:56

Publicação

12/12/2025, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005061-19.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - FABIO APARECIDO VENANCIO - Vistos. Considerando que o(a) executado(a) FABIO APARECIDO VENANCIO encontra-se em local/ unidade prisional que não compõe a 4ª Região Administrativa Judiciária, encaminhem-se os autos ao distribuidor para redistribuição ao DEECRIM 3ª RAJ. - ADV: JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO (OAB 139708/SP)

12/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/12/2025, 19:02

Outras Decisões

11/12/2025, 18:25

Conclusão (para decisão)

11/12/2025, 18:13

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 09:25

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 10:09

Conclusão (para decisão)

21/11/2025, 08:04

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2025, 10:40

Ato ordinatório

18/11/2025, 10:39

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 10:38

Documento (Outros documentos)

14/11/2025, 08:17

Publicação

06/11/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005061-19.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - FABIO APARECIDO VENANCIO - Para instrução do pedido de progressão ao regime semiaberto, requisite-se ao Sr. Diretor do estabelecimento prisional o envio de boletim informativo e atestado de comportamento carcerário atualizados referentes a FABIO APARECIDO VENANCIO, MT: 1150502, RG: 41789058, RJI: 192689180-82, recolhido no Penitenciária de Piracicaba, que deverá ser encaminhado através do sistema informatizado. Sem prejuízo, cobre-se a vinda da sindicância em relação à suposta falta praticada pelo sentenciado em setembro de 2023, via Coordenadoria. - ADV: JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO (OAB 139708/SP)

06/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/11/2025, 18:06

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2025, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2025, 17:09

Requisição de Informações

05/11/2025, 17:09

Conclusão (para decisão)

04/11/2025, 10:11

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2025, 09:40

Ato ordinatório

03/11/2025, 09:39

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 09:38

Documento (Outros documentos)

05/10/2025, 09:42

Documento (Outros documentos)

25/08/2025, 14:51

Documento (Outros documentos)

15/07/2025, 11:15

Documento (Outros documentos)

14/06/2025, 19:42

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 02:23

Publicação

23/05/2025, 08:44

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 21:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Joao Batista Siqueira Franco Filho (OAB 139708/SP) Processo 0005061-19.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: FABIO APARECIDO VENANCIO - Cobre-se via Coordenadoria. Sentenciado: FABIO APARECIDO VENANCIO, recolhido no(a) Penitenciária de Piracicaba.

22/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 17:38

Publicação

20/05/2025, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Joao Batista Siqueira Franco Filho (OAB 139708/SP) Processo 0005061-19.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: FABIO APARECIDO VENANCIO - Cobre-se via Coordenadoria. Sentenciado: FABIO APARECIDO VENANCIO, recolhido no(a) Penitenciária de Piracicaba.

20/05/2025, 00:00

Mero expediente

16/05/2025, 20:38

Conclusão (para decisão)

15/05/2025, 20:59

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 16:50

Publicação

08/04/2025, 04:21

Remessa (outros motivos)

07/04/2025, 00:12

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2025, 20:07

Mero expediente

04/04/2025, 20:06

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2025, 17:27

Ato ordinatório

01/04/2025, 16:53

Conclusão (para despacho)

21/03/2025, 14:49

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 15:42

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 14:50

Ato ordinatório

19/03/2025, 14:50

Ato ordinatório

17/03/2025, 16:01

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 11:12

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2024, 17:35

Mero expediente

27/11/2024, 17:13

Conclusão (para decisão)

27/11/2024, 14:55

Ato ordinatório

22/10/2024, 08:41

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2024, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2024, 15:43

Ato ordinatório

17/05/2024, 15:42

Ato ordinatório

09/04/2024, 21:27

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2024, 11:16

Mero expediente

07/03/2024, 11:16

Conclusão (para despacho)

06/03/2024, 12:29

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2024, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2024, 16:11

Ato ordinatório

31/01/2024, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2023, 11:29

Expedição de documento (Mandado)

25/10/2023, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2023, 09:27

Ato ordinatório

25/10/2023, 09:27

Documento (Outros documentos)

25/10/2023, 09:21

Documento (Outros documentos)

25/10/2023, 09:21

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 10:45

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2023, 15:03

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2023, 15:03

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2023, 15:03

Outras Decisões

28/09/2023, 15:02

Conclusão (para decisão)

27/09/2023, 16:44

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 09:57

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2023, 16:58

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2023, 12:21

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2023, 12:21

Progressão de regime

16/01/2023, 12:20

Conclusão (para decisão)

16/01/2023, 09:56

Petição (Petição (outras))

13/01/2023, 10:49

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2023, 18:34

Ato ordinatório

09/01/2023, 17:17

Petição (Petição (outras))

09/01/2023, 17:17

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2023, 13:45

Mero expediente

09/01/2023, 13:44

Conclusão (para despacho)

09/01/2023, 11:37

Conclusão (para decisão)

09/01/2023, 10:38

Petição (Petição (outras))

19/12/2022, 19:18

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2022, 20:45

Ato ordinatório

16/12/2022, 19:32

Petição (Petição (outras))

16/12/2022, 19:32

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2022, 17:40

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2022, 17:40

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2022, 17:40

Outras Decisões

22/06/2022, 17:39

Conclusão (para decisão)

22/06/2022, 17:33

Conclusão (para despacho)

22/06/2022, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2022, 14:44

Petição (Petição (outras))

10/06/2022, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2022, 12:12

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2022, 12:11

Documento (Outros documentos)

10/06/2022, 12:09

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2022, 13:49

Outras Decisões

24/05/2022, 13:49

Conclusão (para decisão)

20/05/2022, 10:42

Petição (Petição (outras))

19/05/2022, 16:14

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2022, 09:43

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2022, 09:43

Ato ordinatório

18/05/2022, 09:42

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2022, 09:41

Apensamento

18/05/2022, 09:34

Expedição de documento (Ofício)

13/05/2022, 15:45

Ato ordinatório

13/05/2022, 08:50

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2022, 08:23

Documento (Outros documentos)

13/05/2022, 08:21

Documento (Outros documentos)

13/05/2022, 08:19

Distribuição (competência exclusiva)

12/05/2022, 16:52

Intimação

•22/05/2026, 00:00

•16/03/2026, 00:00

•11/03/2026, 00:00

•04/03/2026, 00:00

•12/12/2025, 00:00

•06/11/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00