Execução da Pena 0015020-43.2024.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

PAULO CESAR OLIVEIRA AMARAL JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANA VALIM NORA

OAB/SP 366780

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2026, 15:27

Recebimento

15/02/2026, 12:20

Remessa (outros motivos)

15/02/2026, 12:07

Remessa (outros motivos)

30/01/2026, 15:19

Publicação

27/01/2026, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0015020-43.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - PAULO CESAR OLIVEIRA AMARAL JUNIOR - Considerando que o(a) executado(a) PAULO CESAR OLIVEIRA AMARAL JUNIOR encontra-se em local/ unidade prisional que não compõe a 4ª Região Administrativa Judiciária, encaminhem-se os autos ao distribuidor para redistribuição ao DEECRIM 6ª RAJ. - ADV: ADRIANA VALIM NORA (OAB 366780/SP)

27/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/01/2026, 18:04

Outras Decisões

26/01/2026, 17:13

Conclusão (para decisão)

26/01/2026, 16:36

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 12:07

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2026, 08:33

Ato ordinatório

11/01/2026, 08:33

Publicação

09/01/2026, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0015020-43.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - PAULO CESAR OLIVEIRA AMARAL JUNIOR - Cobre-se via Coordenadoria. Sentenciado: PAULO CESAR OLIVEIRA AMARAL JUNIOR, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Aguaí - SP. - ADV: ADRIANA VALIM NORA (OAB 366780/SP)

09/01/2026, 00:00

Todas as movimentações(180)

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2026, 15:27

Recebimento

15/02/2026, 12:20

Remessa (outros motivos)

15/02/2026, 12:07

Remessa (outros motivos)

30/01/2026, 15:19

Publicação

27/01/2026, 01:17

Documentos

•27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0015020-43.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - PAULO CESAR OLIVEIRA AMARAL JUNIOR - Considerando que o(a) executado(a) PAULO CESAR OLIVEIRA AMARAL JUNIOR encontra-se em local/ unidade prisional que não compõe a 4ª Região Administrativa Judiciária, encaminhem-se os autos ao distribuidor para redistribuição ao DEECRIM 6ª RAJ. - ADV: ADRIANA VALIM NORA (OAB 366780/SP)

27/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/01/2026, 18:04

Outras Decisões

26/01/2026, 17:13

Conclusão (para decisão)

26/01/2026, 16:36

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 12:07

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2026, 08:33

Ato ordinatório

11/01/2026, 08:33

Publicação

09/01/2026, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0015020-43.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - PAULO CESAR OLIVEIRA AMARAL JUNIOR - Cobre-se via Coordenadoria. Sentenciado: PAULO CESAR OLIVEIRA AMARAL JUNIOR, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Aguaí - SP. - ADV: ADRIANA VALIM NORA (OAB 366780/SP)

09/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 15:38

Remessa (outros motivos)

08/01/2026, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2026, 13:02

Mero expediente

08/01/2026, 13:02

Conclusão (para despacho)

07/01/2026, 19:04

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2026, 19:04

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 11:30

Publicação

10/12/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0015020-43.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - PAULO CESAR OLIVEIRA AMARAL JUNIOR - Requisitem-se informações à unidade prisional que justifiquem o não cumprimento da Progressão ao Regime Semiaberto - ADV: ADRIANA VALIM NORA (OAB 366780/SP)

10/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/12/2025, 13:09

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 13:02

Outras Decisões

09/12/2025, 13:01

Conclusão (para decisão)

08/12/2025, 17:27

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 13:16

Publicação

26/11/2025, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0015020-43.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - PAULO CESAR OLIVEIRA AMARAL JUNIOR - Assim sendo, CONCEDO ao(à) sentenciado(a) PAULO CESAR OLIVEIRA AMARAL JUNIOR, recolhido(a) no(a) Centro de Detenção Provisória de Aguaí - SP, a progressão ao regime SEMIABERTO com fundamento no artigo 112 da LEP, observando-se atese firmada (redação em sede de Embargos de Declaração - acórdão publicado em 13/10/2020, relativamente ao Tema 28 - IRDR-TJSP): "A decisão que defere a progressão de regime tem natureza declaratória, e não constitutiva. O termo inicial para a progressão de regime deverá ser a data em que preenchidos os requisitos objetivo e subjetivo descritos no art. 112 da Lei de Execução Penal, e não a data em que efetivamente foi deferida a progressão. Importante ressaltar que referida data deverá ser definida de forma casuística, fixando-se como termo inicial o momento em que preenchido o último requisito pendente, seja ele o objetivo ou o subjetivo. Vale dizer, se por último for preenchido o requisito subjetivo, independentemente da anterior implementação do requisito objetivo, será aquele o marco para fixação da data-base para efeito de nova progressão de regime." Assim, não tendo o beneficio sido precedido de exame criminológico ou avaliação psicossocial, a data-base para fins de progressão ao regime aberto será a data em que o sentenciado implementou o o requisito objetivo ou reabilitou de eventual falta disciplinar praticada. - ADV: ADRIANA VALIM NORA (OAB 366780/SP)

26/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/11/2025, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2025, 13:06

Progressão de regime

25/11/2025, 13:05

Conclusão (para decisão)

25/11/2025, 08:30

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 09:15

Publicação

19/11/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0015020-43.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - PAULO CESAR OLIVEIRA AMARAL JUNIOR - Tornem ao Ministério Público para adequada manifestação, considerando que o lapso para progressão ao regime semiaberto foi alcançado em 29/10/2025. - ADV: ADRIANA VALIM NORA (OAB 366780/SP)

19/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/11/2025, 04:22

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2025, 18:02

Mero expediente

17/11/2025, 18:02

Conclusão (para decisão)

17/11/2025, 15:03

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 17:49

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 11:50

Ato ordinatório

13/11/2025, 11:49

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 17:48

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2025, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2025, 14:40

Publicação

20/10/2025, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0015020-43.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - PAULO CESAR OLIVEIRA AMARAL JUNIOR - Consulta de fl. 261: TORNO SEM EFEITO a decisão de fls. 252/253, devendo o reeducando retornar ao regime fechado. No mais, aguarde-se o lapso para progressão ao regime semiaberto em 29.10.2025. Comunique-se a unidade prisional. PAULO CESAR OLIVEIRA AMARAL JUNIOR, recolhido(a) no(a) Centro de Detenção Provisória de Aguaí - SP. - ADV: ADRIANA VALIM NORA (OAB 366780/SP)

20/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/10/2025, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2025, 16:17

Outras Decisões

17/10/2025, 16:16

Conclusão (para decisão)

17/10/2025, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2025, 14:23

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 09:48

Publicação

07/10/2025, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0015020-43.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - PAULO CESAR OLIVEIRA AMARAL JUNIOR - Assim sendo, CONCEDO ao(à) sentenciado(a) PAULO CESAR OLIVEIRA AMARAL JUNIOR, recolhido(a) no(a) Centro de Detenção Provisória de Aguaí - SP, a progressão ao regime SEMIABERTO com fundamento no artigo 112 da LEP, observando-se atese firmada (redação em sede de Embargos de Declaração - acórdão publicado em 13/10/2020, relativamente ao Tema 28 - IRDR-TJSP): "A decisão que defere a progressão de regime tem natureza declaratória, e não constitutiva. O termo inicial para a progressão de regime deverá ser a data em que preenchidos os requisitos objetivo e subjetivo descritos no art. 112 da Lei de Execução Penal, e não a data em que efetivamente foi deferida a progressão. Importante ressaltar que referida data deverá ser definida de forma casuística, fixando-se como termo inicial o momento em que preenchido o último requisito pendente, seja ele o objetivo ou o subjetivo. Vale dizer, se por último for preenchido o requisito subjetivo, independentemente da anterior implementação do requisito objetivo, será aquele o marco para fixação da data-base para efeito de nova progressão de regime." Assim, não tendo o beneficio sido precedido de exame criminológico ou avaliação psicossocial, a data-base para fins de progressão ao regime aberto será a data em que o sentenciado implementou o o requisito objetivo ou reabilitou de eventual falta disciplinar praticada. - ADV: ADRIANA VALIM NORA (OAB 366780/SP)

07/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/10/2025, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2025, 14:03

Progressão de regime

06/10/2025, 14:03

Conclusão (para decisão)

03/10/2025, 16:11

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 07:10

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 14:17

Ato ordinatório

30/09/2025, 14:10

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 14:10

Publicação

07/07/2025, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0015020-43.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - PAULO CESAR OLIVEIRA AMARAL JUNIOR - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado PAULO CESAR OLIVEIRA AMARAL JUNIOR, Centro de Detenção Provisória de Aguaí - SP. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se. - ADV: ADRIANA VALIM NORA (OAB 366780/SP)

07/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/07/2025, 12:07

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2025, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2025, 11:14

Outras Decisões

04/07/2025, 11:14

Conclusão (para decisão)

04/07/2025, 09:09

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 14:10

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 09:28

Publicação

02/07/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0015020-43.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - PAULO CESAR OLIVEIRA AMARAL JUNIOR - Vista à defesa sobre o cálculo - ADV: ADRIANA VALIM NORA (OAB 366780/SP)

02/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/07/2025, 12:04

Ato ordinatório

01/07/2025, 11:03

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2025, 11:02

Documento (Outros documentos)

01/07/2025, 11:01

Publicação

17/06/2025, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0015020-43.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - PAULO CESAR OLIVEIRA AMARAL JUNIOR - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 08 (oito) dias da pena do(a) executado(a) PAULO CESAR OLIVEIRA AMARAL JUNIOR, Centro de Detenção Provisória de Aguaí - SP. Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes. Intime-se. - ADV: ADRIANA VALIM NORA (OAB 366780/SP)

17/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/06/2025, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 16:15

Remição

16/06/2025, 16:14

Conclusão (para decisão)

16/06/2025, 13:11

Petição (Petição (outras))

14/06/2025, 12:15

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2025, 12:03

Ato ordinatório

13/06/2025, 12:03

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 12:03

Publicação

04/06/2025, 19:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0015020-43.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - PAULO CESAR OLIVEIRA AMARAL JUNIOR - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado PAULO CESAR OLIVEIRA AMARAL JUNIOR, Centro de Detenção Provisória de Aguaí - SP. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se. - ADV: ADRIANA VALIM NORA (OAB 366780/SP)

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0015020-43.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - PAULO CESAR OLIVEIRA AMARAL JUNIOR - Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: ADRIANA VALIM NORA (OAB 366780/SP)

04/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/06/2025, 13:32

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 12:38

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 12:38

Outras Decisões

03/06/2025, 12:37

Conclusão (para decisão)

03/06/2025, 11:31

Remessa (outros motivos)

03/06/2025, 09:15

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 19:36

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 17:01

Mero expediente

02/06/2025, 17:00

Conclusão (para despacho)

02/06/2025, 16:58

Conclusão (para decisão)

02/06/2025, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 10:58

Publicação

24/05/2025, 03:23

Publicação

23/05/2025, 08:48

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriana Valim Nora (OAB 366780/SP) Processo 0015020-43.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: PAULO CESAR OLIVEIRA AMARAL JUNIOR - Vista à defesa sobre o cálculo

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriana Valim Nora (OAB 366780/SP) Processo 0015020-43.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: PAULO CESAR OLIVEIRA AMARAL JUNIOR - Manifeste-se o Ministério Público.

22/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 17:59

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 17:44

Publicação

21/05/2025, 16:23

Publicação

21/05/2025, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 13:55

Mero expediente

21/05/2025, 13:54

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 13:48

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 11:28

Publicação

21/05/2025, 09:11

Publicação

21/05/2025, 09:08

Publicação

21/05/2025, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriana Valim Nora (OAB 366780/SP) Processo 0015020-43.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: PAULO CESAR OLIVEIRA AMARAL JUNIOR - Vista à defesa sobre o cálculo

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriana Valim Nora (OAB 366780/SP) Processo 0015020-43.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: PAULO CESAR OLIVEIRA AMARAL JUNIOR - Vista à defesa sobre o cálculo

21/05/2025, 00:00

Publicação

20/05/2025, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriana Valim Nora (OAB 366780/SP) Processo 0015020-43.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: PAULO CESAR OLIVEIRA AMARAL JUNIOR - Vista à defesa sobre o cálculo

20/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2025, 15:27

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 15:27

Documento (Outros documentos)

16/05/2025, 15:26

Publicação

09/05/2025, 02:21

Remessa (outros motivos)

30/04/2025, 09:40

Outras Decisões

28/04/2025, 14:22

Conclusão (para decisão)

25/04/2025, 17:31

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 11:06

Publicação

23/04/2025, 03:31

Remessa (outros motivos)

22/04/2025, 00:01

Ato ordinatório

21/04/2025, 19:21

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 10:56

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 16:04

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 10:52

Publicação

19/03/2025, 05:42

Remessa (outros motivos)

18/03/2025, 10:56

Outras Decisões

17/03/2025, 13:07

Conclusão (para decisão)

14/03/2025, 14:09

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 09:10

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 16:43

Ato ordinatório

11/03/2025, 16:43

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 02:35

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 22:45

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2025, 13:27

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2025, 13:27

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2025, 13:27

Outras Decisões

23/01/2025, 13:23

Conclusão (para decisão)

23/01/2025, 12:16

Conclusão (para despacho)

23/01/2025, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2025, 10:36

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2024, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2024, 15:20

Documento (Outros documentos)

18/12/2024, 15:20

Outras Decisões

28/11/2024, 12:55

Conclusão (para decisão)

27/11/2024, 16:57

Conclusão (para despacho)

27/11/2024, 15:23

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 10:45

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2024, 13:32

Mero expediente

19/11/2024, 13:26

Conclusão (para despacho)

19/11/2024, 11:11

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 12:05

Petição (Petição (outras))

10/11/2024, 11:59

Expedição de documento (Ofício)

07/11/2024, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2024, 09:11

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2024, 09:11

Ato ordinatório

07/11/2024, 09:10

Documento (Outros documentos)

07/11/2024, 09:09

Documento (Outros documentos)

07/11/2024, 09:07

Documento (Alvará)

07/11/2024, 09:07

Documento (Alvará)

07/11/2024, 09:07

Distribuição (competência exclusiva)

07/11/2024, 08:56

Intimação

•09/01/2026, 00:00

•10/12/2025, 00:00

•26/11/2025, 00:00

•19/11/2025, 00:00

•20/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/07/2025, 00:00

•02/07/2025, 00:00

•17/06/2025, 00:00

•04/06/2025, 00:00

•04/06/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

Todos os documentos(17)

•27/01/2026, 00:00

•09/01/2026, 00:00

•10/12/2025, 00:00

•26/11/2025, 00:00

•19/11/2025, 00:00

•20/10/2025, 00:00

•07/10/2025, 00:00

•07/07/2025, 00:00

•02/07/2025, 00:00

•17/06/2025, 00:00

•04/06/2025, 00:00

•04/06/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•22/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•20/05/2025, 00:00