Execução de Título Extrajudicial 1008664-71.2022.8.26.0506 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1008664-71.2022.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

22/06/2025, 10:52

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

22/06/2025, 10:52

Remessa (outros motivos)

19/06/2025, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2025, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2025, 14:25

Publicação

20/05/2025, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Yoshitane Nakane Miyahara (OAB 217755/SP), Tauana Meire Takatu de Moraes Domingos (OAB 331620/SP), Keila Ferreira Telles Sanches (OAB 339707/SP) Processo 1008664-71.2022.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial São Luiz - Exectdo: Marco Antonio de Melo Nascimento - Vistos. Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial na qual houve a consolidação da propriedade fiduciária em favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, empresa pública federal, durante o trâmite do processo. Retifique-se o polo passivo da demanda que passará a constar referida instituição. Como corolário, de rigor o reconhecimento da incompetência absoluta deste Juízo, com fundamento no artigo 109, I, da Constituição Federal. Assim, tratando-se de competência absoluta (ratione personae) e, portanto, indelével e improrrogável, impõe-se a remessa dos autos à Justiça Federal. Ante o exposto, reconhecida a incompetência absoluta deste Juízo, determino a remessa destes autos a uma das Varas da Justiça Federal desta Comarca, observadas e cumpridas as formalidades legais. Nesses termos, ao Cartório do Distribuidor para as anotações de praxe. Cumpra-se independentemente de publicação ou prazo para recurso.

20/05/2025, 00:00

Outras Decisões

15/05/2025, 10:45

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 15:53

Ato ordinatório

12/05/2025, 16:10

Conclusão (para despacho)

20/03/2025, 16:07

Ato ordinatório

20/02/2025, 04:42

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 15:07

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 16:18

Publicação

14/11/2024, 01:53

Documentos

Intimação

•20/05/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Documento (Outros documentos)

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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