Execução Fiscal 1513464-19.2016.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2016

Valor da Causa

R$ 60.300,47

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

RESTCENTER3 SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

YASMIN CONDE ARRIGHI

OAB/RJ 211726·Representa: Réu

MARISTELA ANTONIA DA SILVA

OAB/SP 260447·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 17:01

Deferida a Alteração da Razão Social

17/04/2026, 16:27

Conclusos para despacho

17/04/2026, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 11:57

Expedição de Certidão.

03/04/2026, 01:37

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 19:00

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Fesp Providenciar

23/03/2026, 19:00

Conclusos para decisão

23/03/2026, 16:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2025.

15/09/2025, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:03

Todas as movimentações(105)

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 17:01

Deferida a Alteração da Razão Social

17/04/2026, 16:27

Conclusos para despacho

17/04/2026, 11:00

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 16:27

Decisão

•23/03/2026, 19:00

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legal

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Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 11:57

Expedição de Certidão.

03/04/2026, 01:37

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 19:00

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Fesp Providenciar

23/03/2026, 19:00

Conclusos para decisão

23/03/2026, 16:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2025.

15/09/2025, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:03

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

04/06/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 16:50

Embargos de Declaração Não Acolhidos

19/05/2025, 16:49

Conclusos para decisão

14/05/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 01:32

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 05:33

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 14:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

16/03/2025, 01:02

Conclusos para decisão

14/03/2025, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maristela Antonia da Silva (OAB 260447/SP), Yasmin conde Arrighi (OAB 211726/RJ) Processo 1513464-19.2016.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Restcenter3 Comercio Varejista de Alimen - Vistos. Em relação ao recálculo, defiro o prazo de 05 dias para ciência da executada. Decorrido tal prazo, tornem conclusos. Intime-se.

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:02

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

12/03/2025, 13:12

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/03/2025, 11:55

Conclusos para despacho

12/03/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2025, 21:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 12:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/03/2025, 12:35

Conclusos para decisão

27/02/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 01:02

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 22:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 10:37

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

03/12/2024, 10:36

Conclusos para despacho

03/12/2024, 09:52

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

10/09/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

28/01/2024, 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 15:00

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

15/12/2023, 14:59

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 11:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2023.

07/07/2023, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2023, 00:01

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

22/05/2023, 15:21

Conclusos para decisão

22/05/2023, 11:25

Juntada de Outros documentos

14/04/2023, 13:51

Juntada de Outros documentos

14/04/2023, 13:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/02/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2023, 21:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2023, 10:30

Expedição de Carta.

03/02/2023, 09:55

Convertido o Bloqueio em Penhora

03/02/2023, 09:55

Conclusos para decisão

02/02/2023, 12:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2022, 00:00

Expedição de Carta.

10/10/2022, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2022, 21:03

Juntada de Outros documentos

04/10/2022, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2022, 00:01

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

03/10/2022, 16:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2022, 16:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2022, 16:00

Conclusos para decisão

30/09/2022, 07:26

Conclusos para decisão

29/09/2022, 12:04

Juntada de Outros documentos

20/03/2019, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2019, 21:36

Juntada de Outros documentos

26/09/2018, 17:44

Expedição de Certidão.

18/09/2018, 11:48

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

22/08/2018, 16:46

Conclusos para decisão

22/08/2018, 13:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2018.

22/08/2018, 13:50

Suspensão do Prazo

01/06/2018, 23:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2018, 00:00

Expedição de Carta.

18/05/2018, 13:39

Convertido o Bloqueio em Penhora

18/05/2018, 13:37

Conclusos para despacho

18/05/2018, 12:17

Juntada de Outros documentos

18/05/2018, 11:06

Juntada de Outros documentos

05/03/2018, 09:53

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes

23/02/2018, 15:06

Conclusos para despacho

23/02/2018, 09:55

Decisão

21/02/2018, 18:55

Conclusos para decisão

19/02/2018, 10:27

Expedição de Certidão.

09/02/2018, 13:08

Juntada de Outros documentos

07/02/2018, 16:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2016, 00:00

Expedição de Carta.

12/12/2016, 19:49

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

12/12/2016, 19:49

Conclusos para decisão

05/12/2016, 18:41

Distribuído por sorteio

02/12/2016, 19:10

Decisão

•19/05/2025, 16:49

Decisão

•14/04/2025, 14:05

Despacho

•12/03/2025, 13:12

Decisão

•05/03/2025, 12:35

Despacho

•03/12/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 14:59

Decisão

•22/05/2023, 15:21

Despacho

•03/02/2023, 09:55

Decisão

•03/10/2022, 16:00

Decisão

•22/08/2018, 16:46

Despacho

•18/05/2018, 13:37

Despacho

•23/02/2018, 15:06

Decisão

•21/02/2018, 18:55

Todos os documentos(16)

Despacho

•17/04/2026, 16:27

Decisão

•23/03/2026, 19:00

Decisão

•19/05/2025, 16:49

Decisão

•14/04/2025, 14:05

Despacho

•12/03/2025, 13:12

Decisão

•05/03/2025, 12:35

Despacho

•03/12/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 14:59

Decisão

•22/05/2023, 15:21

Despacho

•03/02/2023, 09:55

Decisão

•03/10/2022, 16:00

Decisão

•22/08/2018, 16:46

Despacho

•18/05/2018, 13:37

Despacho

•23/02/2018, 15:06

Decisão

•21/02/2018, 18:55

Decisão

•12/12/2016, 19:49