Execução de Título Extrajudicial 1010290-58.2017.8.26.0003 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1010290-58.2017.8.26.0003 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 1010290-58.2017.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Nobre Seguradora do Brasil S.A. - Em Liquidação Extrajudicial - Marcelo Aranão - - Gilberto Aranão - - Michele Cristine Aranão e outro - Navega Advogados Associados - - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA e outro - Gabriel Raimundo Alves da Silva - Vistos. Primeiramente, aguarde-se o cumprimento do determinado às fls.1406 pela Serventia, para posterior prosseguimento na forma do despacho de fls.1395. Int. - ADV: RODRIGO PRADO MARQUES (OAB 270206/SP), MARCELO PASSIANI (OAB 237206/SP), CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES (OAB 150050/SP), MARCELO PASSIANI (OAB 237206/SP), RICHARD ALEX MONTILHA DA SILVA (OAB 193534/SP), GILVANIA RODRIGUES COBUS (OAB 135517/SP), ALEXANDRE MARCELO ARTHUSO TREVISAM (OAB 144865/SP), MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE), BRUNO SILVA NAVEGA (OAB 118948/RJ), ALEXANDRE OMETTO FURLAN SILVA (OAB 359785/SP), MARCO ANTONIO DE ALMEIDA (OAB 387644/SP)

21/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010290-58.2017.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Nobre Seguradora do Brasil S.A. - Em Liquidação Extrajudicial - Marcelo Aranão - - Gilberto Aranão - - Michele Cristine Aranão e outro - Navega Advogados Associados - - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA e outro - Gabriel Raimundo Alves da Silva - Vistos. Fls.1410: Justifique a parte exequente a pertinência do pedido formulado. Prossiga a Serventia na forma determinada nos despachos de fls.1395 e fls.1406. Int. - ADV: GILVANIA RODRIGUES COBUS (OAB 135517/SP), MARCELO PASSIANI (OAB 237206/SP), MARCO ANTONIO DE ALMEIDA (OAB 387644/SP), ALEXANDRE OMETTO FURLAN SILVA (OAB 359785/SP), MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE), RODRIGO PRADO MARQUES (OAB 270206/SP), BRUNO SILVA NAVEGA (OAB 118948/RJ), CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES (OAB 150050/SP), MARCELO PASSIANI (OAB 237206/SP), ALEXANDRE MARCELO ARTHUSO TREVISAM (OAB 144865/SP), RICHARD ALEX MONTILHA DA SILVA (OAB 193534/SP)

24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010290-58.2017.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Nobre Seguradora do Brasil S.A. - Em Liquidação Extrajudicial - Marcelo Aranão - - Gilberto Aranão - - Michele Cristine Aranão e outro - Navega Advogados Associados - - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA e outro - Gabriel Raimundo Alves da Silva - Vistos. Fls.1405: Providencie a Serventia a juntada do comprovante de transferência referente ao certificado às fls.1316, em favor do MUNICÍPIO DE PIRACICABA, dando-se ciência à parte. Int. - ADV: GILVANIA RODRIGUES COBUS (OAB 135517/SP), RODRIGO PRADO MARQUES (OAB 270206/SP), CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES (OAB 150050/SP), MARCO ANTONIO DE ALMEIDA (OAB 387644/SP), RICHARD ALEX MONTILHA DA SILVA (OAB 193534/SP), MARCELO PASSIANI (OAB 237206/SP), MARCELO PASSIANI (OAB 237206/SP), ALEXANDRE MARCELO ARTHUSO TREVISAM (OAB 144865/SP), MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE), ALEXANDRE OMETTO FURLAN SILVA (OAB 359785/SP), BRUNO SILVA NAVEGA (OAB 118948/RJ)

10/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 15:16

Publicação

28/05/2026, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1010290-58.2017.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Nobre Seguradora do Brasil S.A. - Em Liquidação Extrajudicial - Marcelo Aranão - - Gilberto Aranão - - Michele Cristine Aranão e outro - Navega Advogados Associados - - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA e outro - Gabriel Raimundo Alves da Silva - Vistos. Fls.1399/1400: Tendo em vista a determinação de levantamento em favor da Municipalidade em razão dos débitos tributários, conforme decisão de fls.1291, com cumprimento certificado às fls.1316, manifeste-se novamente o MUNICÍPIO DE PIRACICABA, no prazo de 05 dias. Int. - ADV: CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES (OAB 150050/SP), ALEXANDRE MARCELO ARTHUSO TREVISAM (OAB 144865/SP), RICHARD ALEX MONTILHA DA SILVA (OAB 193534/SP), MARCELO PASSIANI (OAB 237206/SP), MARCELO PASSIANI (OAB 237206/SP), ALEXANDRE OMETTO FURLAN SILVA (OAB 359785/SP), RODRIGO PRADO MARQUES (OAB 270206/SP), GILVANIA RODRIGUES COBUS (OAB 135517/SP), MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE), BRUNO SILVA NAVEGA (OAB 118948/RJ), MARCO ANTONIO DE ALMEIDA (OAB 387644/SP)

28/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/05/2026, 18:12

Mero expediente

27/05/2026, 17:26

Conclusão (para despacho)

25/05/2026, 16:27

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 16:06

Publicação

05/05/2026, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010290-58.2017.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Nobre Seguradora do Brasil S.A. - Em Liquidação Extrajudicial - Marcelo Aranão - - Gilberto Aranão - - Michele Cristine Aranão e outro - Navega Advogados Associados - - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA e outro - Gabriel Raimundo Alves da Silva - Vistos. Fls.1380/1382: Expeça-se MLE em favor da parte exequente, no valor de R$62.727,73. Int. - ADV: GILVANIA RODRIGUES COBUS (OAB 135517/SP), ALEXANDRE MARCELO ARTHUSO TREVISAM (OAB 144865/SP), CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES (OAB 150050/SP), RICHARD ALEX MONTILHA DA SILVA (OAB 193534/SP), MARCELO PASSIANI (OAB 237206/SP), MARCELO PASSIANI (OAB 237206/SP), RODRIGO PRADO MARQUES (OAB 270206/SP), MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE), ALEXANDRE OMETTO FURLAN SILVA (OAB 359785/SP), BRUNO SILVA NAVEGA (OAB 118948/RJ), MARCO ANTONIO DE ALMEIDA (OAB 387644/SP)

05/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/05/2026, 18:09

Mero expediente

04/05/2026, 17:14

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 11:03

Documentos

Intimação

•21/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo 1010290-58.2017.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Nobre Seguradora do Brasil S.A. - Em Liquidação Extrajudicial - Marcelo Aranão - - Gilberto Aranão - - Michele Cristine Aranão e outro - Navega Advogados Associados - - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA e outro - Gabriel Raimundo Alves da Silva - Vistos. 1. Fls.1326/1329: Conforme o teor de fls.1316, foi expedido MLE em favor do escritório Rueda e Rueda Advogados, utilizando os dados bancários informados às fls. 1299/1300, no valor de R$3.656,45, acrescido de juros e correção monetária. 2. Afasto a cobrança de honorários advocatícios contratuais no patamar de 20% sobre o débito devido pela parte executada. Os honorários advocatícios judiciais não podem ser previamente estipulados em contrato, porque são decorrentes do próprio processo e calculados de acordo com o trabalho nele realizado, a critério do órgão julgador. Não pode o credor substituir a atividade jurisdicional e estabelecer a quantia que entende devida para o trabalho realizado, tampouco receber essa quantia em cumulação com os encargos de sucumbência. Sobre o tema: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONFISSÃO DE DÍVIDA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. CLÁSULA PENAL. PERCENTUAL. REDUÇÃO. HONORÁRIOS. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. SUCUMBÊNCIA. CLÁUSULA PENAL COMPENSATÓRIA. PERCENTUAL:Não é abusiva a cláusula penal compensatória fixada em 20% sobre o valor devido. O contrato foi celebrado entre duas pessoas físicas, que ajustaram livremente suas disposições em atenção à liberdade de contratar, inclusive quanto as penalidades aplicáveis para a hipótese de inadimplemento da confissão de dívida. Não se aplica ao caso dos autos a Lei de Usura, pois destina-se a regular contratos de mútuo, o que não é o caso dos autos.HONORÁRIOS CONTRATUAIS: Não se permite fixação, em contrato havido entre as partes, da respectiva verba ao profissional, quando o ato é exclusivo do Poder Judiciário, especialmente pela mais completa ausência de atos inerentes a advocacia para preservar o interesse da parte vendedora antes do ajuizamento da presente lide.Recurso provido, no ponto. SUCUMBÊNCIA: Redistribuída, considerando o correto decaimento das partes. DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO (Apelação Cível Nº 70078170461, 19ª Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo João Lima Costa, j. 26/07/2018). 3. Comprove o arrematante GABRIEL a regularidade no pagamento das parcelas do lanço, no prazo de 05 dias. Int. - ADV: MARCELO PASSIANI (OAB 237206/SP), RODRIGO PRADO MARQUES (OAB 270206/SP), BRUNO SILVA NAVEGA (OAB 118948/RJ), MARCO ANTONIO DE ALMEIDA (OAB 387644/SP), ALEXANDRE OMETTO FURLAN SILVA (OAB 359785/SP), MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE), ALEXANDRE MARCELO ARTHUSO TREVISAM (OAB 144865/SP), CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES (OAB 150050/SP), GILVANIA RODRIGUES COBUS (OAB 135517/SP), RICHARD ALEX MONTILHA DA SILVA (OAB 193534/SP), MARCELO PASSIANI (OAB 237206/SP)

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010290-58.2017.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Nobre Seguradora do Brasil S.A. - Em Liquidação Extrajudicial - Marcelo Aranão - - Gilberto Aranão - - Michele Cristine Aranão e outro - Navega Advogados Associados - - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA e outro - Gabriel Raimundo Alves da Silva - Certifico e dou fé que foram expedidos quatro MLEs, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2059/2018: 1) Em favor do Município de Piracicaba, utilizando os dados bancários informados às fls. 1296, em cumprimento às fls. 1306. Valor: R$ 4.833,83, acrescido de juros e correção monetária; 2) Em favor do Município de Piracicaba, utilizando os dados bancários informados às fls. 1297, em cumprimento às fls. 1306. Valor: R$ 488,32, acrescido de juros e correção monetária; 3) Em favor do escritório Rueda e Rueda Advogados, utilizando os dados bancários informados às fls. 1299/1300, em cumprimento às fls. 1306. Valor: R$ 3.656,45, acrescido de juros e correção monetária; 4) Em favor do escritório Navega Advogados Associados, utilizando os dados bancários informados às fls. 1311, em cumprimento às fls. 1312. Valor: R$ 1.567,05, acrescido de juros e correção monetária. A expedição dos referidos mandados não implica em transferência imediata dos valores, ficando sujeita aos trâmites internos e processamento pelo banco. Cada parte deverá acompanhar a efetivação da transferência, através da própria conta bancária, independente de eventual extinção e arquivamento destes autos. - ADV: GILVANIA RODRIGUES COBUS (OAB 135517/SP), RICHARD ALEX MONTILHA DA SILVA (OAB 193534/SP), ALEXANDRE OMETTO FURLAN SILVA (OAB 359785/SP), MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE), RODRIGO PRADO MARQUES (OAB 270206/SP), MARCELO PASSIANI (OAB 237206/SP), MARCELO PASSIANI (OAB 237206/SP), BRUNO SILVA NAVEGA (OAB 118948/RJ), CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES (OAB 150050/SP), ALEXANDRE MARCELO ARTHUSO TREVISAM (OAB 144865/SP), MARCO ANTONIO DE ALMEIDA (OAB 387644/SP)

18/11/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

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