Execução Fiscal 0265777-86.2012.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2012

Valor da Causa

R$ 19.296,63

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

GILVAM DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

11/02/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 17:01

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

17/10/2025, 16:02

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 01:55

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:34

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

18/08/2025, 14:34

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 14:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2025.

13/05/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 01:21

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 22:00

Todas as movimentações(135)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

11/02/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 17:01

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

Documentos

Sentença

•17/10/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 14:34

17/10/2025, 16:02

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 01:55

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:34

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

18/08/2025, 14:34

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 14:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2025.

13/05/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 01:21

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 05:39

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

20/03/2025, 13:46

Conclusos para decisão

17/03/2025, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Aparecida Silva Souza Real (OAB 163290/SP) Processo 0265777-86.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - Reqdo: Gilvam dos Santos - Considerando a certidão supra, manifeste-se a Fazenda do Estado, no prazo de 30 dias. Intime-se.

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:01

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 13:30

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/03/2025, 13:29

Conclusos para despacho

11/03/2025, 14:19

Reativação de Processo Suspenso

11/03/2025, 14:19

Desapensado do processo

11/03/2025, 14:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2024.

26/06/2024, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 23:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2024, 11:11

Conclusos para decisão

28/02/2024, 09:59

Apensado ao processo

28/02/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2023, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2023, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 22:26

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 17:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2023, 17:11

Conclusos para decisão

25/09/2023, 14:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2023.

25/09/2023, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 14:15

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 11:32

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2023, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2023, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2023, 14:15

Conclusos para decisão

29/05/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2023, 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2023, 00:01

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

24/05/2023, 16:35

Conclusos para decisão

24/05/2023, 16:27

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 22:12

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

23/05/2023, 13:45

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2023, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2023, 12:09

Conclusos para decisão

22/05/2023, 10:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2020.

06/02/2020, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2020, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2020, 13:51

Juntada de Outros documentos

15/01/2020, 14:36

Expedição de Certidão.

21/12/2019, 01:10

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 12:27

Decisão

09/12/2019, 16:30

Conclusos para decisão

09/12/2019, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2019, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2019, 16:37

Juntada de Outros documentos

14/11/2019, 14:15

Juntada de Outros documentos

14/11/2019, 14:15

Expedição de Certidão.

09/11/2019, 01:36

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 14:55

Decisão

29/10/2019, 14:32

Conclusos para decisão

29/10/2019, 10:56

Juntada de Outros documentos

26/09/2019, 16:15

Juntada de Outros documentos

26/09/2019, 16:15

Juntada de Outros documentos

26/09/2019, 15:15

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 01:37

Expedição de Certidão.

12/08/2019, 15:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/08/2019, 15:44

Conclusos para despacho

09/08/2019, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2018, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2018, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2018, 13:24

Expedição de Certidão.

25/06/2018, 11:49

Expedição de Certidão.

14/06/2018, 18:36

Processo Suspenso por 6 meses

14/06/2018, 18:35

Conclusos para decisão

14/06/2018, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2018, 11:55

Expedição de Certidão.

21/05/2018, 08:11

Expedição de Certidão.

10/05/2018, 17:27

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento

10/05/2018, 17:27

Conclusos para despacho

10/05/2018, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2017, 10:26

Expedição de Certidão.

03/09/2017, 08:08

Expedição de Certidão.

23/08/2017, 14:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

23/08/2017, 14:49

Conclusos para despacho

23/08/2017, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2016, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2016, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2016, 12:42

Expedição de Certidão.

12/11/2016, 11:17

Expedição de Certidão.

01/11/2016, 21:09

Processo Suspenso por 6 meses

01/11/2016, 21:08

Conclusos para decisão

01/11/2016, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2016, 16:20

Expedição de Certidão.

18/07/2016, 00:16

Expedição de Certidão.

07/07/2016, 19:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

07/07/2016, 19:44

Conclusos para despacho

07/07/2016, 16:13

Suspensão do Prazo

23/10/2015, 21:41

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2015, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2015, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2015, 15:24

Expedição de Certidão.

18/03/2015, 11:21

Expedição de Certidão.

16/03/2015, 14:07

Processo Suspenso por 6 meses

16/03/2015, 12:58

Conclusos para decisão

16/03/2015, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2014, 16:02

Expedição de Certidão.

18/06/2014, 18:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

18/06/2014, 18:42

Conclusos para despacho

02/06/2014, 14:55

Juntada de Outros documentos

28/05/2014, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2014, 14:26

Juntada de Outros documentos

28/05/2014, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2014, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2014, 10:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/01/2014, 00:00

Expedição de Carta.

14/01/2014, 19:00

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

28/11/2012, 12:00

Conclusos para decisão

27/11/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

04/10/2012, 12:00

Decisão

•20/03/2025, 13:46

Despacho

•12/03/2025, 13:29

Decisão

•12/03/2024, 11:11

Decisão

•25/09/2023, 17:11

Decisão

•29/05/2023, 14:15

Decisão

•24/05/2023, 16:35

Decisão

•23/05/2023, 12:09

Decisão

•09/12/2019, 16:30

Decisão

•29/10/2019, 14:32

Despacho

•12/08/2019, 15:44

Decisão

•14/06/2018, 18:35

Despacho

•10/05/2018, 17:27

Despacho

•23/08/2017, 14:49

Todos os documentos(20)

Sentença

•17/10/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 14:34

Decisão

•20/03/2025, 13:46

Despacho

•12/03/2025, 13:29

Decisão

•12/03/2024, 11:11

Decisão

•25/09/2023, 17:11

Decisão

•29/05/2023, 14:15

Decisão

•24/05/2023, 16:35

Decisão

•23/05/2023, 12:09

Decisão

•09/12/2019, 16:30

Decisão

•29/10/2019, 14:32

Despacho

•12/08/2019, 15:44

Decisão

•14/06/2018, 18:35

Despacho

•10/05/2018, 17:27

Despacho

•23/08/2017, 14:49

Decisão

•01/11/2016, 21:08

Despacho

•07/07/2016, 19:44

Decisão

•16/03/2015, 12:58

Despacho

•18/06/2014, 18:42

Decisão

•28/11/2012, 19:36