Execução da Pena 0017908-88.2016.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

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Partes do Processo

N/C

Terceiro

DAVID PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO DA SILVA RAMOS

OAB/SP 332838·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

18/03/2024, 08:58

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

18/03/2024, 08:58

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

13/03/2024, 12:50

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

13/03/2024, 12:50

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

12/03/2024, 16:46

Certidão de Cartório Expedida

12/03/2024, 16:42

Documento Juntado

12/03/2024, 16:33

Documento Juntado

12/03/2024, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:23

Remetido ao DJE

31/08/2023, 00:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/08/2023, 13:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 13:40

Conclusos para Decisão

30/08/2023, 13:02

Petição Juntada

29/08/2023, 15:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

28/08/2023, 07:19

Todas as movimentações(247)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

18/03/2024, 08:58

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

18/03/2024, 08:58

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

13/03/2024, 12:50

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

13/03/2024, 12:50

Documentos

Decisão

•30/08/2023, 13:40

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 17:30

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Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

12/03/2024, 16:46

Certidão de Cartório Expedida

12/03/2024, 16:42

Documento Juntado

12/03/2024, 16:33

Documento Juntado

12/03/2024, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:23

Remetido ao DJE

31/08/2023, 00:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/08/2023, 13:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 13:40

Conclusos para Decisão

30/08/2023, 13:02

Petição Juntada

29/08/2023, 15:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

28/08/2023, 07:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/08/2023, 17:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2023, 17:30

Documento Juntado

17/08/2023, 17:28

SAP - Justificativa de não Comparecimento- Juntada

16/08/2023, 16:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

23/04/2023, 06:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/04/2023, 12:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/04/2023, 12:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/04/2023, 12:46

Conclusos para Decisão

12/04/2023, 11:41

Conclusos para Despacho

14/02/2023, 14:53

Petição Juntada

13/02/2023, 23:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/01/2023, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2023, 16:32

Petição Juntada

26/01/2023, 20:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/11/2021, 12:31

Redistribuição de Processo - Saída

24/11/2021, 12:31

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

24/11/2021, 12:31

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

18/11/2021, 15:37

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

18/11/2021, 14:38

Desapensado do processo

18/11/2021, 14:35

Certidão de Cartório Expedida

18/11/2021, 14:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

30/10/2021, 01:05

Ordem de Liberação Expedida

19/10/2021, 13:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/10/2021, 09:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/10/2021, 09:32

Documento Juntado

19/10/2021, 09:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/10/2021, 13:40

Conclusos para Decisão

15/10/2021, 13:28

Conclusos para Despacho

15/10/2021, 12:52

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

14/10/2021, 17:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/10/2021, 12:47

Concessão

09/10/2021, 12:46

Conclusos para Decisão

30/09/2021, 13:38

Conclusos para Despacho

28/09/2021, 18:55

Petição Juntada

28/09/2021, 13:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/09/2021, 17:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2021, 17:49

Petição Juntada

26/09/2021, 11:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/09/2021, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2021, 12:46

Petição Juntada

22/09/2021, 12:22

Boletim Informativo Atualizado Juntado

22/09/2021, 12:22

Processo Entranhado

22/09/2021, 12:22

Incidente Processual Instaurado

22/09/2021, 12:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/12/2020, 09:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/12/2020, 09:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/12/2020, 19:10

Homologado o Cálculo

04/12/2020, 19:10

Conclusos para Decisão

03/12/2020, 16:21

Conclusos para Despacho

03/12/2020, 16:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/11/2020, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2020, 11:33

Petição Juntada

11/11/2020, 07:37

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

08/11/2020, 01:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/10/2020, 11:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/10/2020, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2020, 11:56

Realizado Cálculo

28/10/2020, 11:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/10/2020, 18:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2020, 18:32

Petição Juntada

26/10/2020, 12:21

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

20/10/2020, 15:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/08/2020, 10:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/08/2020, 10:28

Realizado Cálculo

31/08/2020, 10:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/08/2020, 10:07

Concedida Progressão de regime

30/08/2020, 10:07

Conclusos para Decisão

28/08/2020, 14:44

Conclusos para Despacho

28/08/2020, 12:24

Petição Juntada

27/08/2020, 20:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/08/2020, 13:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2020, 13:23

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

25/08/2020, 10:57

Apensado ao processo

13/08/2020, 15:10

Suspensão do Prazo

02/07/2020, 23:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/06/2020, 15:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/06/2020, 14:59

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

17/06/2020, 14:58

Realizado Cálculo

17/06/2020, 14:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/06/2020, 13:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2020, 13:58

Conclusos para Despacho

17/06/2020, 13:18

Certidão de Cartório Expedida

17/06/2020, 12:19

Apensado ao processo

17/06/2020, 10:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/06/2020, 16:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/06/2020, 16:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/06/2020, 16:42

Decisão

08/06/2020, 16:41

Conclusos para Decisão

08/06/2020, 15:31

Conclusos para Despacho

04/06/2020, 14:08

Petição Juntada

03/06/2020, 16:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/06/2020, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2020, 11:13

Petição Juntada

29/05/2020, 10:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/05/2020, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2020, 12:53

Petição Juntada

26/05/2020, 17:47

Boletim Informativo Atualizado Juntado

26/05/2020, 17:47

Processo Entranhado

26/05/2020, 17:47

Incidente Processual Instaurado

26/05/2020, 17:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/05/2020, 17:36

Redistribuição de Processo - Saída

26/05/2020, 17:36

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

26/05/2020, 17:36

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

14/04/2020, 19:27

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

14/04/2020, 19:26

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

14/04/2020, 15:07

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

13/04/2020, 12:42

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

06/03/2020, 11:30

Certidão de Cartório Expedida

06/03/2020, 11:24

Mandado Juntado

27/01/2020, 11:47

Documento Juntado

27/01/2020, 11:46

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

27/01/2020, 11:45

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

06/11/2019, 10:05

Incidente Processual Instaurado

18/10/2019, 16:06

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

26/09/2019, 11:25

Mandado de Prisão Expedido

18/09/2019, 19:38

Petição Juntada

16/09/2019, 14:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/09/2019, 10:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/09/2019, 10:13

Suspenso o Livramento Condicional

13/09/2019, 14:44

Documento Juntado

12/09/2019, 15:46

Conclusos para Despacho

30/08/2019, 16:39

Petição Juntada

23/08/2019, 17:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/08/2019, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2019, 14:29

Petição Juntada

07/06/2019, 10:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/06/2019, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2019, 13:21

Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/08/2018, 17:04

Transferência de Processo - Saída

27/08/2018, 17:04

Petição Juntada

19/07/2018, 15:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/07/2018, 12:49

Redistribuição de Processo - Saída

17/07/2018, 12:49

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

17/07/2018, 12:49

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

06/07/2018, 09:24

Ordem de Liberação Expedida

05/07/2018, 17:49

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

05/07/2018, 16:55

Decisão

20/06/2018, 09:24

Conclusos para Decisão

19/06/2018, 13:13

Termo Digitalizado

19/06/2018, 11:10

Certidão de Cartório Expedida

23/05/2018, 15:54

Concedido o Livramento Condicional

22/05/2018, 17:42

Conclusos para Decisão

22/05/2018, 14:42

Petição Juntada

22/05/2018, 13:26

Certidão - Lista das Guias de Acervo – Geradas Expedida (BNMP)

19/05/2018, 14:29

Guia de Recolhimento Expedida

19/05/2018, 14:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/05/2018, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2018, 11:04

Boletim Informativo Atualizado Juntado

17/05/2018, 11:02

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

23/04/2018, 15:36

Petição Juntada

23/04/2018, 11:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/04/2018, 16:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/04/2018, 16:55

Expedição de documento

20/04/2018, 16:52

Certidão de Dívida Ativa Juntada

06/04/2018, 13:26

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

06/04/2018, 13:26

Petição Juntada

06/04/2018, 10:35

Decisão

23/03/2018, 17:13

Conclusos para Decisão

23/03/2018, 13:50

Petição Juntada

22/03/2018, 09:55

Petição Juntada

02/03/2018, 13:35

Petição Juntada

31/01/2018, 16:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/01/2018, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2018, 13:28

Petição Juntada

25/01/2018, 15:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/01/2018, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2018, 10:37

Petição Juntada

18/01/2018, 11:35

Certidão de Cartório Expedida

04/10/2017, 18:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2017, 14:47

Conclusos para Despacho

04/10/2017, 13:50

Petição Juntada

29/09/2017, 14:05

Petição Juntada

26/09/2017, 13:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/09/2017, 18:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2017, 18:31

Conclusos para Despacho

22/09/2017, 12:02

Certidão Carcerária Juntada

21/09/2017, 17:59

Petição Juntada

16/09/2017, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2017, 08:01

Remetido ao DJE

31/08/2017, 09:22

Ato ordinatório

28/08/2017, 12:00

Petição Juntada

22/08/2017, 18:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/08/2017, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2017, 14:08

Expedição de documento

22/08/2017, 14:05

Apensado ao processo

22/08/2017, 13:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/08/2017, 17:19

Redistribuição de Processo - Saída

07/08/2017, 17:19

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

07/08/2017, 17:19

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

07/08/2017, 10:41

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

04/08/2017, 17:38

Certidão Carcerária Juntada

04/08/2017, 17:30

Decisão

04/08/2017, 15:12

Conclusos para Decisão

04/08/2017, 10:38

Petição Juntada

03/08/2017, 15:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/08/2017, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2017, 11:27

Ofício Juntado

03/08/2017, 10:34

Petição Juntada

31/01/2017, 12:45

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/01/2017, 17:30

Conclusos para Despacho

18/01/2017, 14:51

Termo de Audiência de Advertência (Regime Aberto) Juntada

18/01/2017, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2016, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2016, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2016, 11:54

Remetido ao DJE

28/11/2016, 15:22

Remetido ao DJE

28/11/2016, 15:22

Remetido ao DJE

28/11/2016, 15:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/11/2016, 11:05

Ato ordinatório

22/11/2016, 09:59

Certidão de Cartório Expedida

17/11/2016, 17:00

Concedida Progressão de regime

16/11/2016, 18:07

Conclusos para Decisão

08/11/2016, 18:48

Petição Juntada

08/11/2016, 06:45

Ofício Expedido

07/11/2016, 13:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/11/2016, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2016, 11:18

Expedição de documento

07/11/2016, 11:15

Petição Juntada

31/10/2016, 11:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/08/2016, 18:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2016, 18:22

Redistribuição de Processo - Saída

31/08/2016, 17:23

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

31/08/2016, 17:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/08/2016, 17:23

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

30/08/2016, 14:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2016, 15:47

Ofício Expedido

29/08/2016, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2016, 10:52

Conclusos para Decisão

27/08/2016, 10:22

Documento Juntado

27/08/2016, 10:21

Folha de Antecedentes Juntada

27/08/2016, 10:21

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/08/2016, 10:19

Decisão

•12/04/2023, 12:46

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 16:32

Decisão

•15/10/2021, 13:40

Decisão

•09/10/2021, 12:46

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 17:49

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 12:46

Decisão

•04/12/2020, 19:10

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 11:33

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 11:56

Ato Ordinatório

•27/10/2020, 18:32

Decisão

•30/08/2020, 10:07

Ato Ordinatório

•26/08/2020, 13:23

Despacho

•17/06/2020, 13:58

Todos os documentos(40)

Decisão

•30/08/2023, 13:40

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 17:30

Decisão

•12/04/2023, 12:46

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 16:32

Decisão

•15/10/2021, 13:40

Decisão

•09/10/2021, 12:46

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 17:49

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 12:46

Decisão

•04/12/2020, 19:10

Ato Ordinatório

•12/11/2020, 11:33

Ato Ordinatório

•28/10/2020, 11:56

Ato Ordinatório

•27/10/2020, 18:32

Decisão

•30/08/2020, 10:07

Ato Ordinatório

•26/08/2020, 13:23

Despacho

•17/06/2020, 13:58

Decisão

•08/06/2020, 16:41

Ato Ordinatório

•02/06/2020, 11:13

Ato Ordinatório

•28/05/2020, 12:53

Decisão

•13/09/2019, 14:44

Ato Ordinatório

•09/08/2019, 14:29

Ato Ordinatório

•06/06/2019, 13:21

Decisão

•20/06/2018, 09:24

Decisão

•22/05/2018, 17:42

Ato Ordinatório

•17/05/2018, 11:04

Decisão

•23/03/2018, 17:13

Ato Ordinatório

•26/01/2018, 13:28

Ato Ordinatório

•22/01/2018, 10:37

Despacho

•04/10/2017, 14:47

Despacho

•22/09/2017, 18:31

Ato Ordinatório

•28/08/2017, 12:00

Ato Ordinatório

•22/08/2017, 14:08

Decisão

•04/08/2017, 15:12

Ato Ordinatório

•03/08/2017, 11:27

Decisão

•20/01/2017, 17:30

Ato Ordinatório

•22/11/2016, 09:59

Decisão

•16/11/2016, 18:07

Ato Ordinatório

•07/11/2016, 11:18

Ato Ordinatório

•31/08/2016, 18:22

Despacho

•29/08/2016, 15:47

Ato Ordinatório

•29/08/2016, 10:52