Execução de Título Extrajudicial 1001913-11.2016.8.26.0011 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001913-11.2016.8.26.0011 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001913-11.2016.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A - Fernando A. O. Cardoso Alimentos - Me - - Fernando Augusto de Oliveira Cardoso - Fls. 604: Não há petição a fls. 543. Esclareça o pedido. Após, conclusos. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), VICTOR TREVISAN SERINO (OAB 423690/SP), VICTOR TREVISAN SERINO (OAB 423690/SP), PAMELA HELENA DA SILVA (OAB 313363/SP), PAMELA HELENA DA SILVA (OAB 313363/SP)

13/07/2026, 00:00

Publicação

22/05/2026, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001913-11.2016.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A - Fernando A. O. Cardoso Alimentos - Me - - Fernando Augusto de Oliveira Cardoso - Certidão retro: manifestar-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, os autos serão arquivados. Nos próximos peticionamentos, atentem-se os advogados para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS(especificar o tipo da petição a fim de evitar ao máximo utilização "petições diversas / petições intermediárias", para garantia de maior celeridade na tramitação. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), VICTOR TREVISAN SERINO (OAB 423690/SP), VICTOR TREVISAN SERINO (OAB 423690/SP), PAMELA HELENA DA SILVA (OAB 313363/SP), PAMELA HELENA DA SILVA (OAB 313363/SP)

22/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/05/2026, 10:43

Ato ordinatório

21/05/2026, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2026, 10:24

Publicação

20/05/2026, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001913-11.2016.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A - Fernando A. O. Cardoso Alimentos - Me - - Fernando Augusto de Oliveira Cardoso - Vistos, Fls. 595/596: Defiro, de imediato, a expedição de mandado de levantamento eletrônico ao exequente dos depósitos de fls. 510/515 no valor de R$ 49.461,93, utilizando-se os dados a fls. 596. Requeira o exequente em termos de prosseguimento. Em caso de inércia da parte exequente, a qualquer tempo, independentemente de novo envio à conclusão, arquivem-se os autos. Int. - ADV: VICTOR TREVISAN SERINO (OAB 423690/SP), PAMELA HELENA DA SILVA (OAB 313363/SP), PAMELA HELENA DA SILVA (OAB 313363/SP), VICTOR TREVISAN SERINO (OAB 423690/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)

20/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2026, 18:03

Mero expediente

19/05/2026, 17:24

Conclusão (para decisão)

19/05/2026, 16:27

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 13:35

Publicação

12/05/2026, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001913-11.2016.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A - Fernando A. O. Cardoso Alimentos - Me - - Fernando Augusto de Oliveira Cardoso - NOTA DE CARTÓRIO: Ciência às partes do (s) ofício (s) supra, pelo prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento dos autos. ATENÇÃO: Todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo. Em caso de dúvidas, consulte o link Forma de cadastramento. https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_n - ADV: VICTOR TREVISAN SERINO (OAB 423690/SP), VICTOR TREVISAN SERINO (OAB 423690/SP), PAMELA HELENA DA SILVA (OAB 313363/SP), PAMELA HELENA DA SILVA (OAB 313363/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)

12/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/05/2026, 12:11

Documentos

Intimação

•13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001913-11.2016.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A - Fernando A. O. Cardoso Alimentos - Me - - Fernando Augusto de Oliveira Cardoso - Vistos. Fls.579: Por primeiro anoto para ciência do interessado que as seguintes empresas são abrangidas pelo sistema SISBAJUD, caso haja relacionamento e valores: Mercado Pago Com.Represent.Ltda; Stone Pagamentos S/A HUB Pagamentos S/A; Pag Seguro Internet S/A; PayPal do Brasil Serviços de Pagamentos Ltda; PicPay Serviços S/A, NEON Pagamentos S/A; NU Pagamentos S/A, NU Financeira S/A, RecargaPay Instituição de Pagamento Ltda, PagueVeloz Instituição de Pagamento Ltda e Wirecard Brazil. Não localizados via BACENJUD valores suficientes para arrecadação de dinheiro suficiente à integral garantia da execução, determino a penhora de 30% (trinta por cento) dos créditos recebíveis eventualmente existentes em nome do(a,s) executado(a,s)Fernando A. O. Cardoso Alimentos - Me e Fernando Augusto de Oliveira Cardoso CNPJ: 07.711.186/0001-36, CPF: 130.327.858-80 por meio das empresas administradoras de pagamentos de escolha do exequente, até o limite do valor do débito exequendo (R$ 642.972,57) A proporção aplicada em princípio não obstrui a execução do objeto social da executada (tanto por não ser integral, quanto porque ainda remanescerão recebimentos por outros meios de pagamento), além de que se trata de medida menos drástica do que o embargo das atividades ou a penhora na boca do caixa. Ressalto que a penhora de valores recebíveis em operações mercantis realizadas com cartões de crédito e débito constitui verdadeira penhora de crédito e não penhora de faturamento. Desse modo, desnecessária a nomeação de administrador judicial. Defiro expedição de ofício às empresas de escolha do exequente para que coloquem à disposição deste juízo 30% (trinta por cento) dos recebíveis destinados à empresa, devendo as administradoras de meios de pagamento apresentar mensalmente a este juízo o relatório de operações realizadas com cartões (de débito e de crédito), juntamente com o depósito do aludido montante, em atenção ao disposto no art. 856, §§ 2º e 3º, do CPC. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com planilha de cálculo atualizado do débito e demais dados pertinentes. Int. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), VICTOR TREVISAN SERINO (OAB 423690/SP), VICTOR TREVISAN SERINO (OAB 423690/SP), PAMELA HELENA DA SILVA (OAB 313363/SP), PAMELA HELENA DA SILVA (OAB 313363/SP)

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001913-11.2016.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A - Fernando A. O. Cardoso Alimentos - Me - - Fernando Augusto de Oliveira Cardoso - Vistos. Fls. 498/502: Trata-se de pedido de desbloqueio de valores realizados nas contas dos executados por serem verbas irrisórias e se tratarem de valores inferiores a 40 salários mínimos. O exequente discorda tanto que requer a expedição de MLE. O fato de ser valor irrisório não afasta o bloqueio realizado. De fato, o artigo 833, X, do Código de Processo Civil prescreve que é impenhorável a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos. Não obstante, nos termos do art. 789 do CPC, o devedor responde com todos os seus bens para o cumprimento de suas obrigações. Certo é que o referido art. 833 apresenta exceções à regra, cuja interpretação deve ser restritiva, sobretudo porque dinheiro em conta bancária figura em primeiro lugar no rol preferencial do art. 835, do CPC. Entendo que não se aplica ao caso analogicamente a aplicação à conta corrente, utilizada para pagamentos de dívidas e débitos dos executados, e não para poupança para eventualidade futura, sendo certo que as decisões dos Tribunais Superiores até o momento não são vinculantes. Defiro o levantamento de valores para o exequente com a estabilização desta. O exequente fornecerá as informações necessárias para expedição do MLE. Fls. 507/509: Diga o exequente. Fls. 525/530: Indefiro o bloqueio salário, não comprovado que recebimento em valor alto e que supere a necessidade de sustento e dignidade do executado e família. Diga o exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: VICTOR TREVISAN SERINO (OAB 423690/SP), VICTOR TREVISAN SERINO (OAB 423690/SP), PAMELA HELENA DA SILVA (OAB 313363/SP), PAMELA HELENA DA SILVA (OAB 313363/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001913-11.2016.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A - Fernando A. O. Cardoso Alimentos - Me - - Fernando Augusto de Oliveira Cardoso - O documento de fls.472/474 noticia o bloqueio parcial do valor do crédito em execução, bem como, que requisitei a transferência de valores bloqueados. Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor. Desta forma, declaro efetivada em arresto o bloqueio realizado na conta de titularidade do executado. Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal. Tendo em vista que o executado foi citado por edital, expeça-se edital de intimação, na forma dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil. No silêncio da executada, expeça-se mandado de levantamento eletrônico ao exequente, que deverá dar andamento ao feito no prazo de 30 dias. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017 (Protocolo nº 2017/34357), disponibilizado no DJE de 23/02/2017, páginas 1 e 2, deverá o(a) advogado(a) da parte indicar o tipo de levantamento da quantia depositada, por meio de preenchimento do formulário disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo, item Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, no endereço http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, juntando-se aos autos, a fim de possibilitar a expedição do documento. - ADV: PAMELA HELENA DA SILVA (OAB 313363/SP), VICTOR TREVISAN SERINO (OAB 423690/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), VICTOR TREVISAN SERINO (OAB 423690/SP), PAMELA HELENA DA SILVA (OAB 313363/SP)

09/06/2025, 00:00

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Ato ordinatório

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Petição (Petição (outras))

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