Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1013879-45.2023.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Antonio Geraldo Vitoretti - Bureau Veritas do Brasil Soc Clas e Certificadora Ltda - - Companhia Piratininga de Força e Luz - "Face a certidão de trânsito em julgado, requeira, a parte vencedora, o que entender de direito para fins de prosseguimento do feito, ficando ciente que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em autos apartados apresentando os documentos pertinentes e o demonstrativo de pagamento atualizado com juros e correção monetária. Ressalto ainda que, em virtude da alteração da lei 11.608/2003, bem como, em atendimento ao disposto no comunicado conjunto Nº 951/2023, do Egrégio Tribunal, para os cumprimentos instaurados a partir de 03/01/2024, deve ser recolhida taxa equivalente a 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito. Assim, o cumprimento somente será processado mediante o recolhimento prévio da taxa judiciária. Atentando-se que o valor mínimo para a instauração do cumprimento de sentença é de R$ 185,10. No silêncio o autos serão arquivados. - ADV: ANA CRISTINA DOMINGUES DIAS (OAB 285534/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), NATALIA AKEMI YAMANE (OAB 288373/SP), FERNANDA CRISTINA MACIEL DE PAULA MUNHOZ (OAB 371854/SP)