Execução Fiscal 1524961-98.2014.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2014

Valor da Causa

R$ 1.251.792,72

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

EL SUNZAL APOIO AMINISTRATIVO LTDA

CNPJ

Reu

MAURICIO ESTEVES FAGUNDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KATIA NAVARRO RODRIGUES

OAB/SP 175491·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

25/03/2026, 13:10

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 16:02

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 15:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/02/2026, 15:31

Conclusos para decisão

24/11/2025, 08:40

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 02:57

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 15:01

Todas as movimentações(316)

Conclusos para decisão

25/03/2026, 13:10

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 16:02

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 15:31

Decisão

•22/09/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 15:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/02/2026, 15:31

Conclusos para decisão

24/11/2025, 08:40

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 02:57

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 14:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/09/2025, 14:52

Conclusos para decisão

19/09/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 03:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 16:08

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/08/2025, 16:07

Conclusos para decisão

18/08/2025, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 15:01

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

08/07/2025, 14:08

Conclusos para decisão

08/07/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 01:52

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 15:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/06/2025, 15:30

Conclusos para decisão

09/06/2025, 09:20

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

06/06/2025, 11:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2025, 20:00

Juntada de Certidão

09/05/2025, 08:04

Expedição de Carta.

08/05/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 19:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2025, 19:50

Conclusos para decisão

10/04/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 22:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Katia Navarro Rodrigues (OAB 175491/SP) Processo 1524961-98.2014.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: El Sunzal Confecções Eireli - Vistos. Manifeste-se, em 30 dias, a Fazenda do Estado de São Paulo. Intime-se

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:01

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 13:38

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/03/2025, 13:38

Conclusos para despacho

12/03/2025, 13:26

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 01:06

Expedição de Mandado.

21/02/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 01:11

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 23:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2025, 10:52

Conclusos para despacho

20/02/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 11:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/02/2025, 11:06

Conclusos para decisão

17/02/2025, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 15:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/02/2025, 15:00

Conclusos para despacho

10/02/2025, 14:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/02/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

13/07/2024, 04:27

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 16:52

Processo Suspenso por 6 meses

02/07/2024, 16:49

Conclusos para decisão

02/07/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 01:10

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2024, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 14:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/06/2024, 14:18

Conclusos para decisão

07/06/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 04:23

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 16:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/05/2024, 16:57

Conclusos para despacho

10/05/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 03:44

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2024, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 15:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/03/2024, 15:11

Conclusos para decisão

21/03/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 01:47

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 17:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

06/11/2023, 16:55

Conclusos para despacho

06/11/2023, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2023, 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 00:01

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

02/08/2023, 13:52

Conclusos para despacho

02/08/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 21:45

Expedição de Certidão.

20/05/2023, 01:15

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2023, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2023, 15:47

Conclusos para decisão

05/05/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2023, 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2023, 00:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/02/2023, 17:18

Conclusos para decisão

02/02/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 10:55

Juntada de Ofício

28/04/2022, 10:53

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

26/04/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 01:17

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 18:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

11/11/2021, 18:48

Conclusos para despacho

11/11/2021, 17:51

Juntada de Ofício

25/10/2021, 14:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2021.

07/10/2021, 12:10

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 01:43

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2021, 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2021, 08:13

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 18:18

Decisão

23/08/2021, 14:07

Conclusos para decisão

23/08/2021, 13:28

Juntada de Outros documentos

04/08/2021, 17:56

Expedição de Certidão.

31/07/2021, 06:01

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 19:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

20/07/2021, 19:45

Conclusos para despacho

20/07/2021, 17:44

Juntada de Outros documentos

12/07/2021, 19:15

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 01:33

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 21:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

28/06/2021, 21:04

Conclusos para despacho

28/06/2021, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2021, 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2021, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2021, 13:36

Expedição de Certidão.

12/06/2021, 01:04

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 14:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

01/06/2021, 14:10

Conclusos para despacho

31/05/2021, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 14:35

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 01:43

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 18:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

26/04/2021, 18:35

Conclusos para despacho

26/04/2021, 15:24

Juntada de Outros documentos

10/03/2021, 19:05

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 01:27

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 18:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

26/02/2021, 18:19

Conclusos para despacho

26/02/2021, 18:00

Juntada de Ofício

12/02/2021, 16:59

Juntada de Outros documentos

25/11/2019, 12:06

Expedição de Certidão.

23/11/2019, 01:46

Juntada de Outros documentos

20/11/2019, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2019, 12:16

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2019, 16:11

Expedição de Certidão.

12/11/2019, 17:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

12/11/2019, 16:58

Conclusos para decisão

12/11/2019, 16:48

Juntada de Outros documentos

08/11/2019, 13:57

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 14:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

07/11/2019, 14:04

Conclusos para despacho

06/11/2019, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2019, 15:26

Expedição de Certidão.

28/10/2019, 01:28

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2019, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2019, 13:36

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 15:58

Decisão

16/10/2019, 12:31

Conclusos para decisão

15/10/2019, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2019, 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2019, 14:08

Juntada de Outros documentos

06/08/2019, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2019, 11:45

Expedição de Certidão.

12/07/2019, 01:23

Expedição de Certidão.

01/07/2019, 14:15

Juntada de Certidão

01/07/2019, 14:14

Expedição de Certidão.

16/05/2019, 16:35

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 11:22

Decisão

11/04/2019, 15:41

Conclusos para decisão

11/04/2019, 11:07

Juntada de Outros documentos

09/04/2019, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2019, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2019, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2019, 15:16

Expedição de Certidão.

23/03/2019, 07:10

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2019, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2019, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2019, 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2019, 16:59

Expedição de Certidão.

12/03/2019, 16:58

Decisão

12/03/2019, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2019, 11:05

Expedição de Certidão.

15/12/2018, 08:03

Expedição de Certidão.

04/12/2018, 13:01

Decisão

29/11/2018, 15:59

Conclusos para decisão

28/11/2018, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2018, 10:55

Expedição de Certidão.

15/07/2018, 08:19

Expedição de Certidão.

04/07/2018, 18:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

04/07/2018, 18:12

Conclusos para despacho

04/07/2018, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2018, 10:35

Juntada de Outros documentos

18/05/2018, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2018, 13:45

Expedição de Certidão.

15/05/2018, 08:18

Expedição de Certidão.

04/05/2018, 16:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

04/05/2018, 16:13

Conclusos para despacho

03/05/2018, 13:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2017, 13:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2017, 13:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2017, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2017, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2017, 11:02

Expedição de Certidão.

30/10/2017, 13:31

Decisão

30/10/2017, 12:11

Conclusos para decisão

30/10/2017, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2017, 18:05

Expedição de Certidão.

11/08/2017, 08:13

Expedição de Certidão.

31/07/2017, 15:46

Proferido Despacho

31/07/2017, 11:39

Conclusos para despacho

28/07/2017, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2017, 14:46

Expedição de Certidão.

21/05/2017, 08:08

Expedição de Certidão.

10/05/2017, 11:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/05/2017, 11:47

Conclusos para despacho

09/05/2017, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2017, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2017, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2017, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2017, 11:21

Juntada de Outros documentos

13/03/2017, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2017, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2017, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2017, 13:10

Expedição de Certidão.

26/02/2017, 08:07

Expedição de Certidão.

15/02/2017, 14:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

15/02/2017, 14:12

Conclusos para decisão

15/02/2017, 11:47

Decisão

15/02/2017, 11:30

Juntada de Outros documentos

08/02/2017, 16:33

Expedição de Certidão.

12/12/2016, 11:15

Conclusos para decisão

17/11/2016, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2016, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2016, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2016, 16:52

Decisão

07/07/2016, 14:27

Conclusos para decisão

06/07/2016, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2016, 11:02

Expedição de Certidão.

13/06/2016, 16:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/06/2016, 16:47

Conclusos para despacho

10/06/2016, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2016, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2016, 13:41

Expedição de Certidão.

07/03/2016, 22:39

Expedição de Certidão.

25/02/2016, 05:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

04/02/2016, 14:48

Conclusos para despacho

04/02/2016, 11:47

Expedição de Certidão.

10/11/2015, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2015, 11:47

Expedição de Certidão.

26/07/2015, 00:27

Expedição de Certidão.

15/07/2015, 14:46

Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)

15/07/2015, 13:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2015, 00:00

Expedição de Carta.

30/06/2015, 17:26

Determinada a Citação em Novo Endereço

30/06/2015, 17:26

Conclusos para despacho

30/06/2015, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2015, 19:52

Expedição de Certidão.

02/03/2015, 16:04

Expedição de Certidão.

20/02/2015, 16:03

Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)

20/02/2015, 14:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/01/2015, 00:00

Expedição de Carta.

19/11/2014, 17:04

Proferido Despacho

19/11/2014, 17:03

Conclusos para despacho

14/11/2014, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2014, 15:32

Suspensão do Prazo

27/06/2014, 21:48

Expedição de Certidão.

26/05/2014, 10:01

Expedição de Certidão.

15/05/2014, 09:55

Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)

14/05/2014, 17:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2014, 00:00

Expedição de Carta.

22/04/2014, 17:51

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

22/04/2014, 17:51

Conclusos para decisão

15/04/2014, 18:03

Distribuído por sorteio

29/01/2014, 05:57

Decisão

•25/08/2025, 16:07

Decisão

•08/07/2025, 14:08

Decisão

•09/06/2025, 15:30

Decisão

•10/04/2025, 19:50

Despacho

•12/03/2025, 13:38

Despacho

•20/02/2025, 10:52

Decisão

•17/02/2025, 11:06

Despacho

•10/02/2025, 15:00

Decisão

•02/07/2024, 16:49

Decisão

•07/06/2024, 14:18

Despacho

•10/05/2024, 16:57

Decisão

•22/03/2024, 15:11

Despacho

•06/11/2023, 16:55

Todos os documentos(47)

Decisão

•23/02/2026, 15:31

Decisão

•22/09/2025, 14:52

Decisão

•25/08/2025, 16:07

Decisão

•08/07/2025, 14:08

Decisão

•09/06/2025, 15:30

Decisão

•10/04/2025, 19:50

Despacho

•12/03/2025, 13:38

Despacho

•20/02/2025, 10:52

Decisão

•17/02/2025, 11:06

Despacho

•10/02/2025, 15:00

Decisão

•02/07/2024, 16:49

Decisão

•07/06/2024, 14:18

Despacho

•10/05/2024, 16:57

Decisão

•22/03/2024, 15:11

Despacho

•06/11/2023, 16:55

Despacho

•02/08/2023, 13:52

Decisão

•05/05/2023, 15:47

Decisão

•02/02/2023, 17:18

Despacho

•11/11/2021, 18:48

Decisão

•23/08/2021, 14:07

Despacho

•20/07/2021, 19:45

Despacho

•28/06/2021, 21:04

Despacho

•01/06/2021, 14:10

Despacho

•26/04/2021, 18:35

Despacho

•26/02/2021, 18:18

Decisão

•12/11/2019, 16:58

Despacho

•07/11/2019, 14:04

Decisão

•16/10/2019, 12:31

Decisão

•11/04/2019, 15:41

Decisão

•12/03/2019, 16:57

Decisão

•29/11/2018, 15:59

Despacho

•04/07/2018, 18:12

Despacho

•04/05/2018, 16:13

Decisão

•30/10/2017, 12:11

Despacho

•31/07/2017, 11:39

Despacho

•10/05/2017, 11:47

Decisão

•15/02/2017, 14:12

Decisão

•15/02/2017, 11:30

Decisão

•07/07/2016, 14:27

Despacho

•13/06/2016, 16:47

Despacho

•04/02/2016, 14:48

Decisão

•15/07/2015, 13:41

Despacho

•30/06/2015, 17:26

Decisão

•20/02/2015, 14:40

Despacho

•19/11/2014, 17:03

Decisão

•14/05/2014, 17:21

Decisão

•22/04/2014, 17:51