Embargos à Execução 1001222-97.2025.8.26.0296 - TJSP

Embargos à Execução 1001222-97.2025.8.26.0296 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Magda Regina Defendi Messias (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco do Brasil S/A - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Bruno Matiuci Iacono (OAB: 314127/SP) - Marino Teixeira Neto (OAB: 223822/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 VISTA - VISTA Nº 1001222-97.2025.8.26.0296 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaguariúna -

14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Magda Regina Defendi Messias (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRETENSÃO AUTORAL DE RECONHECIMENTO DA INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. RELAÇÃO DE CONSUMO NÃO VERIFICADA. EMBARGANTE QUE NÃO SE ENQUADRA NO CONCEITO DE CONSUMIDORA. UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PARA FOMENTAR SUA ATIVIDADE ECONÔMICA. RELAÇÃO DE INSUMO. NO MÉRITO, A CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO (CAPITAL DE GIRO) É TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, NOS TERMOS DO ART. 28 DA LEI 10.931/2004. TÍTULO QUE FOI ACOMPANHADO DE PLANILHA DE CÁLCULOS, EM OBSERVÂNCIA AS EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA RECONHECER A LIQUIDEZ, CERTEZA E EXEQUIBILIDADE DA CÉDULA. VALIDADE DA EXECUÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Matiuci Iacono (OAB: 314127/SP) - Marino Teixeira Neto (OAB: 223822/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001222-97.2025.8.26.0296 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaguariúna -

08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Magda Regina Defendi Messias (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco do Brasil S/A - Apelação Cível Processo nº 1001222-97.2025.8.26.0296 Relator(a): ALEXANDRE BATISTA ALVES Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 20/05/2026 às 00:01 Número da pauta: 252 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema SAJ e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. São Paulo, 7 de maio de 2026. RAFAELA SEIXAS SALOMÃO 378392-7 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Bruno Matiuci Iacono (OAB: 314127/SP) - Marino Teixeira Neto (OAB: 223822/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - 3º andar Nº 1001222-97.2025.8.26.0296 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaguariúna -

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Magda Regina Defendi Messias (Justiça Gratuita); Advogado: Bruno Matiuci Iacono (OAB: 314127/SP); Advogado: Marino Teixeira Neto (OAB: 223822/SP); Apelado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/04/2026 1001222-97.2025.8.26.0296; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 16ª Câmara de Direito Privado; ALEXANDRE BATISTA ALVES; Foro de Jaguariúna; 2ª Vara Cível; Embargos à Execução; 1001222-97.2025.8.26.0296; Bancários;

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Magda Regina Defendi Messias (Justiça Gratuita); Advogado: Bruno Matiuci Iacono (OAB: 314127/SP); Advogado: Marino Teixeira Neto (OAB: 223822/SP); Apelado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal. Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 19/04/2026 1001222-97.2025.8.26.0296; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaguariúna; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Embargos à Execução; Nº origem: 1001222-97.2025.8.26.0296; Assunto: Bancários;

24/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 09:32

Publicação

20/03/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001222-97.2025.8.26.0296 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Magda Regina Defendi Messias - Banco do Brasil S/A - Tendo em vista que o juízo de admissibilidade no Novo C.P.C. é feito apenas pelo órgão ad quem, encaminho os autos à publicação para que o(s) apelado(s) apresente(m) as contrarrazões ao recurso interposto, no prazo legal. - ADV: BRUNO MATIUCI IACONO (OAB 314127/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARINO TEIXEIRA NETO (OAB 223822/SP)

20/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/03/2026, 10:06

Ato ordinatório

19/03/2026, 09:08

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 17:07

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 17:48

Publicação

30/01/2026, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001222-97.2025.8.26.0296 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Magda Regina Defendi Messias - Banco do Brasil S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução e extingo o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Por força da sucumbência, condeno a embargante ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa atualizado, observada, contudo, a justiça gratuita concedida. Traslade-se cópia desta decisão aos autos principais. Considerando que eventual recurso será recebido sem efeito suspensivo, prossiga-se imediatamente na execução, devendo o exequente requerer o que de direito. P.I.C - ADV: LUCIA HELENA SAMPATARO H CIRILO (OAB 109387/SP), BRUNO MATIUCI IACONO (OAB 314127/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARINO TEIXEIRA NETO (OAB 223822/SP)

30/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/01/2026, 17:15

Documentos

VISTA

•14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001222-97.2025.8.26.0296 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Magda Regina Defendi Messias - Banco do Brasil S/A - Fica designada o dia 18/11/2025 às 11:00h para audiência de conciliação a ser realizada via modo remoto, via aplicativo MICROSOFT TEAMS, nos termos do Ato Normativo 01/2020 do NUPEMEC na sala virtual do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Jaguariúna/SP. Assim, no prazo de 05 dias, deverão as partes indicar os e-mails dos requerentes e requeridos, bem como dos patronos, para envio do convite para audiência virtual. Caso o requerente ou requerido não possua e-mail, o convite será enviado somente aos e-mails do patrono, não gerando qualquer nulidade ao ato. Caso o patrono tenha poderes específicos para transigir, a conciliação/mediação poderá ser realizada sem a presença da parte. No dia e hora designados, o conciliador/mediador aguardará, na sala virtual, o ingresso das partes pelo prazo de 05 minutos. A ausência de uma das partes na sala virtual, a audiência será dada por prejudicada, oportunidade em que os autos serão devolvidos ao Cartório para novas determinações. Caso a conciliação/mediação seja frutífera, tendo em vista a impossibilidade da colheita de assinaturas, as partes deverão apontar sua concordância aos termos do acordo através do chat da audiência, ou ainda, através da gravação da leitura do termo que será feita pelo conciliador/mediador ou servidor do Cejusc. Após, os autos serão remetidos ao Cartório para as providencias cabíveis. qualquer dúvida ou esclarecimentos que se fizerem necessários, enviar e-mail para: cejusc.jaguariú[email protected] - WhatsApp (19) 99962-2370. Certifico, ainda, que, de acordo com a Resolução nº 809/2019 do Egrégio TJSP, as partes deverão efetuar o depósito de R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos) atentando-se ainda ao valor de acordo com a tabela de remuneração de conciliadores (Nível 1) quanto ao valor da causa, cabendo a cada uma delas o recolhimento de 50% (cinquenta por cento) deste valor (art. 10 da Resolução supra), o qual se destina ao pagamento do conciliador(a)/mediador(a), por meio de depósito judicial nos autos, no prazo de até 10 ( dez) dias antes da data da audiência de conciliação. Devendo o comprovante de deposito ser juntado aos autos, certificando-se o ocorrido. Deverá o(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça, quando da citação/intimação, certificar o e-mail e número de telefone do(a) requerido(a), a fim de que lhe seja encaminhado o link de acesso à audiência. Por fim, certifico, que, as partes deverão apresentar seus documentos de identificação com foto, no inicio da Sessão. Nada Mais. Jaguariuna, 13 de novembro de 2025. Eu, ___, MURILO MOREIRA DA SILVA, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: LUCIA HELENA SAMPATARO H CIRILO (OAB 109387/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), BRUNO MATIUCI IACONO (OAB 314127/SP)

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001222-97.2025.8.26.0296 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Magda Regina Defendi Messias - Banco do Brasil S/A - Vistos. Por versar a demanda sobre direito disponível, passível de transação, bem como visando ao atendimento dos princípios processuais, dentre os quais o da celeridade, e primando pela autocomposição das partes, de acordo com as normas do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao CEJUSC, para designação de audiência de tentativa de conciliação. Registro, desde já, que para o cancelamento do ato é necessária a manifestação de ambas as partes, a teor do que dispõe o artigo 334, § 4º, inciso I, do CPC. Fixo a remuneração do conciliador nomeado em R$ 82,41 patamar básico da Tabela de Remuneração, o que faço com fundamento nos artigos 7º e 8º, ambos da Resolução nº 809/2019, datada de 20 de março de 2019, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O pagamento do valor acima estabelecido será realizado pelas partes, preferencialmente em frações iguais (art. 10 da Resolução supra), por meio de depósito judicial, no prazo de até 10 (dez) dias antes da data da audiência de conciliação, devendo o comprovante de depósito ser juntado aos autos. Caso não ocorra o depósito judicial, a sessão de conciliação/mediação será cancelada, devendo a serventia devolver os autos para a conclusão para deliberação. Cumpre ressaltar que fica isenta do pagamento a parte beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita - advogado nomeado nos termos do Convênio OAB/Defensoria Pública - (art. 14, da Resolução acima citada), devendo, se o caso, a parte que não for beneficiária efetuar o pagamento integral do valor fixado. Esclareço, desde já, que nos termos que preceitua o art. 98, §5 do CPC, a eventual concessão dos benefícios da Justiça Gratuita às partes não abrangerá a remuneração do conciliador/mediador, visto que pelo valor módico fixado é plenamente viável o seu pagamento, prestigiando esse importante auxiliar da Justiça. Neste sentido: Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. § 5º A gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento. Anote-se que será devida a remuneração do conciliador/mediador desde que a sessão seja realizada, independentemente de acordo. Caso reste infrutífera a tentativa de composição amigável, tornem os autos conclusos para saneador ou julgamento antecipado. Intimem-se. - ADV: LUCIA HELENA SAMPATARO H CIRILO (OAB 109387/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), BRUNO MATIUCI IACONO (OAB 314127/SP)

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucia Helena Sampataro H Cirilo (OAB 109387/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP) Processo 1001222-97.2025.8.26.0296 - Embargos à Execução - Embargte: Magda Regina Defendi Messias - Embargdo: Banco do Brasil S/A - Vistos. Defiro à embargante os benefícios da assistência judiciária, anote-se. Recebo os presentes embargos para discussão, eis que tempestivos. Todavia, nego efeito suspensivo. A suspensão da execução por conta dos embargos depende da verificação, initio littis, de situação que possa vir a causar ao executado perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, desde que verificada a probabilidade e do direito, condicionada à existência de garantia do juízo. Dispõe o art. 919, §1º, do Novo Código de Processo Civil, verbis: O juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes." No caso em análise, todavia, não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória (probabilidade do direito, perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo), bem como a execução não está garantida. Por fim, a concessão do efeito suspensivo como medida excepcional, depende da comprovação plena de garantia do Juízo em relação ao valor a ser discutido, o que não foi feito pelo embargante. Por todos estes fundamentos, indefiro o pedido de efeito suspensivo da execução pelos presentes embargos. Intime-se a embargada/exequente, na pessoa de seu advogado, via Diário da Justiça Eletrônico, nos termos do art. 920, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, para que se manifeste a respeito dos presentes embargos. Com a apresentação de defesa, dê-se vista à parte embargante para réplica. Decorrido o prazo de réplica, com ou sem sua apresentação, dê-se vista às partes para especificação de provas, assim como para que informem se tem interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação, em 05 (cinco) dias. Em havendo interesse por qualquer das partes, remetam-se os autos ao CEJUSC, para designação de audiência de tentativa de conciliação. Do mesmo modo, em respeito à ampla defesa, não havendo defesa, dê-se vista à parte embargante para especificar provas ou requerer o que entender de direito, pois, sabidamente, ainda que a revelia represente a ausência jurídica de contestação, seus efeitos e sua ocorrência serão apreciados pelo Juízo. Após os trâmites aqui fixados, venham os autos conclusos para apreciação acerca da necessidade de produção de provas, designação de audiência de instrução ou julgamento do feito. Intime-se.

20/05/2025, 00:00

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