Cumprimento de sentença 0000091-36.2018.8.26.0010 - TJSP

Cumprimento de sentença 0000091-36.2018.8.26.0010 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000091-36.2018.8.26.0010 (processo principal 1005318-29.2014.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - CONDOMINIO EDIFICIO CISPLATINA - JULIA CAROLINA GALINDO - Ailton Soares da Silva - Procuradoria Geral do Município - Departamento Fiscal - Assino o prazo de 15 dias para o(a) exequente manifestar-se em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: GLAUCA LUSTOSA GAMA (OAB 101012/SP), SAMUEL CANIZARES MADI (OAB 245052/SP), EUZEBIO INIGO FUNES (OAB 42188/SP), ROSELAINE APARECIDA DA SILVA (OAB 264032/SP), ALEXANDRE GUSTAVO FICO (OAB 458025/SP), FERNANDO DIAS FLEURY CURADO (OAB 227858/SP)

06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000091-36.2018.8.26.0010 (processo principal 1005318-29.2014.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - CONDOMINIO EDIFICIO CISPLATINA - JULIA CAROLINA GALINDO - Ailton Soares da Silva - Procuradoria Geral do Município - Departamento Fiscal - Vistos. Fls. 1012/1013: Melhor analisando os autos, observo que o registro nº 5 constante da certidão de matrícula nº 18.986 do 6º CRI desta Comarca foi averbado por ordem de autos diversos do presente (fls. 966/968), porquanto oriundo da Execução Fiscal nº 00767394-9, que tramitou perante a 13ª Vara Federal de São Paulo, de sorte que o levantamento da constrição deve ser postulado diretamente nos autos que lhe deram origem. Intime-se. - ADV: GLAUCA LUSTOSA GAMA (OAB 101012/SP), FERNANDO DIAS FLEURY CURADO (OAB 227858/SP), SAMUEL CANIZARES MADI (OAB 245052/SP), EUZEBIO INIGO FUNES (OAB 42188/SP), ROSELAINE APARECIDA DA SILVA (OAB 264032/SP), ALEXANDRE GUSTAVO FICO (OAB 458025/SP)

28/04/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

08/04/2026, 16:56

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 17:56

Publicação

25/03/2026, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000091-36.2018.8.26.0010 (processo principal 1005318-29.2014.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - CONDOMINIO EDIFICIO CISPLATINA - JULIA CAROLINA GALINDO - Ailton Soares da Silva - Procuradoria Geral do Município - Departamento Fiscal - A decisão de fls. 996/997 foi clara ao determinar ao cartório de registro de imóveis que deve realizar a baixa/cancelamento da hipoteca judicial eventualmente averbada nas matrículas nºs 18.985 e 19.986 do 6º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, de modo que a afirmação, constante da nota devolutiva de fls. 1004/1006, de que é necessário "requerimento indicando o ato e a matrícula pretendido para a realização do feito", e de que "(...) ou ainda, poderá apresentar mandado ou ofício expedido pela respectiva Vara, determinando o referido cancelamento", não subsiste, porquanto a própria decisão de fls. 996/997, exarada nestes autos, faz expressa menção, no último parágrafo, de que ela própria servirá como ofício. Certificado pelo cartório o decurso de prazo (fl. 1007) às partes em face da decisão de fls. 996/997, providencie o exequente novo encaminhamento ao 6º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, contendo cópia desta decisão, da certidão de fl. 1007 e da decisão-ofício de fls. 996/997. Assino ao 6º Cartório de Registro de Imóveis o prazo de 15 dias para cumprir as determinações elencadas. Eventual recusa de cumprimento, com nova nota devolutiva, deverá ser precisa e claramente fundamentada, para análise deste juízo, se o caso. - ADV: ROSELAINE APARECIDA DA SILVA (OAB 264032/SP), EUZEBIO INIGO FUNES (OAB 42188/SP), SAMUEL CANIZARES MADI (OAB 245052/SP), FERNANDO DIAS FLEURY CURADO (OAB 227858/SP), GLAUCA LUSTOSA GAMA (OAB 101012/SP), ALEXANDRE GUSTAVO FICO (OAB 458025/SP)

25/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/03/2026, 17:01

Mero expediente

24/03/2026, 16:57

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2026, 10:56

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 15:30

Publicação

29/01/2026, 05:38

Publicação

29/01/2026, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000091-36.2018.8.26.0010 (processo principal 1005318-29.2014.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - CONDOMINIO EDIFICIO CISPLATINA - JULIA CAROLINA GALINDO - Ailton Soares da Silva - Procuradoria Geral do Município - Departamento Fiscal - Vistos. Fls. 987: Foi deferido o levantamento/baixa das hipotecas registradas nas matrículas do imóvel penhorado nestes autos (apartamento e vaga de garagem, matrículas nºs 18.985 e 19.986 do 6º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo). Fls. 991/992: O arrematante noticiou que a arrematação do imóvel ocorreu de forma parcelada, informando que o saldo remanescente já foi integralmente quitado, requerendo, para fins registrais, pronunciamento judicial que ateste a inexistência de saldo devedor relativo à hipoteca judicial decorrente destes autos. Juntou comprovantes de pagamento do parcelamento às fls. 955/962. Decido. À vista dos comprovantes acostados, reconheço e atesto, para fins registrais, a inexistência de saldo devedor referente ao preço da arrematação realizada nestes autos. Em consequência, determino a baixa/cancelamento da hipoteca judicial eventualmente averbada nas matrículas nºs 18.985 e 19.986 do 6º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo. Serve a presente decisão como ofício, autorizando-se seu encaminhamento pelo arrematante ao 6º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, para as providências cabíveis. Intime-se. - ADV: GLAUCA LUSTOSA GAMA (OAB 101012/SP), FERNANDO DIAS FLEURY CURADO (OAB 227858/SP), SAMUEL CANIZARES MADI (OAB 245052/SP), EUZEBIO INIGO FUNES (OAB 42188/SP), ROSELAINE APARECIDA DA SILVA (OAB 264032/SP), ALEXANDRE GUSTAVO FICO (OAB 458025/SP)

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000091-36.2018.8.26.0010 (processo principal 1005318-29.2014.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - CONDOMINIO EDIFICIO CISPLATINA - JULIA CAROLINA GALINDO - Ailton Soares da Silva - Procuradoria Geral do Município - Departamento Fiscal - Ciência ao(s) interessado(s) da carta de arrematação expedida à fl. 993. - ADV: GLAUCA LUSTOSA GAMA (OAB 101012/SP), FERNANDO DIAS FLEURY CURADO (OAB 227858/SP), SAMUEL CANIZARES MADI (OAB 245052/SP), EUZEBIO INIGO FUNES (OAB 42188/SP), ROSELAINE APARECIDA DA SILVA (OAB 264032/SP), ALEXANDRE GUSTAVO FICO (OAB 458025/SP)

29/01/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•06/07/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

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