Procedimento Comum Cível 1002796-64.2023.8.26.0543 - TJSP | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002796-64.2023.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Edimilson Matias Freitas - Vistos. Nos autos do incidente digital de Requisição de Pequeno Valor (RPV) nº 0000014-96.2026.8.26.0543/01, a parte autora manifestou-se em termos de concordância quanto aos respectivos valores depositados, seguida da determinação judicial para expedição de alvará de levantamento eletrônico em seu favor. Ante o acima exposto, declaro EXTINTA a obrigação, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Ante a preclusão lógica às partes, certifique-se o trânsito em julgado. Sem custas, despesas ou honorários a recolher. Intime-se a Autarquia-ré, por meio eletrônico. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: CLAUDIO GILBERTO SAQUELLI (OAB 287960/SP)

20/07/2026, 00:00

Publicação

08/05/2026, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002796-64.2023.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Edimilson Matias Freitas - Vistos. Aguarde-se o pagamento dos valores requisitados no incidente digital de Requisição de Pequeno Valor nº 0000014-96.2026.8.26.0543/01. Oportunamente, tornem-me ambos os feitos conclusos. Int. - ADV: CLAUDIO GILBERTO SAQUELLI (OAB 287960/SP)

08/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/05/2026, 13:41

Mero expediente

07/05/2026, 13:28

Conclusão (para despacho)

05/05/2026, 18:28

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 18:24

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2026, 01:03

Publicação

30/01/2026, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1002796-64.2023.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Edimilson Matias Freitas - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Vistos. Fls retro: nada a prover. Deverá a parte autora ajuizar o competente incidente digital para requisição de pagamento (RPV/Precatório), nos termos do Comunicado nº 394/2015 - da E. Presidência do Tribunal de Justiça, publicado no DJE de 02/07/2015, por peticionamento eletrônico através do Portal e-SAJ como Petição Intermediária, observadas as orientações contidas em apostila e as determinações das Portarias nº 8.660, de 01/10/12, 8.941, de 04/02/14, e 9.095, de 17/12/2014 da E. Presidência, e Comunicados nº 02/2014 e 01/2015, do DEPRE). Prazo: 30 (trinta) dias. A intimação é veiculada, unicamente, pela publicação no órgão oficial.Int. Nada Mais. Santa Isabel, 29 de janeiro de 2026. Eu, ___, MARIA APARECIDA DO CARMO SANTOS, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: CLAUDIO GILBERTO SAQUELLI (OAB 287960/SP)

30/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/01/2026, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 17:03

Ato ordinatório

29/01/2026, 17:02

Publicação

29/01/2026, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002796-64.2023.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Edimilson Matias Freitas - Vistos. Fls retro: nada a prover. Deverá a parte autora ajuizar o competente incidente digital para requisição de pagamento (RPV/Precatório), nos termos do Comunicado nº 394/2015 - da E. Presidência do Tribunal de Justiça, publicado no DJE de 02/07/2015, por peticionamento eletrônico através do Portal e-SAJ como Petição Intermediária, observadas as orientações contidas em apostila e as determinações das Portarias nº 8.660, de 01/10/12, 8.941, de 04/02/14, e 9.095, de 17/12/2014 da E. Presidência, e Comunicados nº 02/2014 e 01/2015, do DEPRE). Prazo: 30 (trinta) dias. A intimação é veiculada, unicamente, pela publicação no órgão oficial. Int. - ADV: CLAUDIO GILBERTO SAQUELLI (OAB 287960/SP)

29/01/2026, 00:00

Documentos

•20/07/2026, 00:00