Execução Fiscal 0201794-16.2012.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2012

Valor da Causa

R$ 1.699.767,30

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

BENTOMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERIOS LTDA

CNPJ

Reu

RMD SECURITIZADORA S/A

CNPJ

TERCEIRO

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OAB/SP 18332·CPF·Representa: Réu

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OAB/SP 161205·CPF·Representa: Réu

CELSO NOBUO HONDA

OAB/SP 260940·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos no Prazo

17/04/2026, 09:16

Autos no Prazo

08/04/2026, 10:25

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cristiane Aparecida Regiani Garcia (OAB 124518/SP), Cássio Mônaco Filho (OAB 161205/SP) Processo 0201794-16.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Bentomar Ind Com Minerios Lt Recuperação Judicial - Vistos. Ante a notícia de acordo, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo do parcelamento. Findo o acordo, ou, ocorrendo o rompimento, manifeste-se a Fazenda independentemente de nova intimação. Intime-se.

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:01

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 13:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 13:57

Conclusos para decisão

28/02/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 01:04

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 10:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/02/2025, 10:58

Todas as movimentações(192)

Autos no Prazo

17/04/2026, 09:16

Autos no Prazo

08/04/2026, 10:25

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cristiane Aparecida Regiani Garcia (OAB 124518/SP), Cássio Mônaco Filho (OAB 161205/SP) Processo 0201794-16.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Bentomar Ind Com Minerios Lt Recuperação Judicial - Vistos. Ante a notícia de acordo, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo do parcelamento. Findo o acordo, ou, ocorrendo o rompimento, manifeste-se a Fazenda independentemente de nova intimação. Intime-se.

Documentos

Decisão

•12/03/2025, 13:57

Decisão

•08/02/2025, 10:58

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Acessibilidade

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14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:01

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 13:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 13:57

Conclusos para decisão

28/02/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 01:04

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 10:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/02/2025, 10:58

Conclusos para decisão

03/02/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 08:43

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 09:05

Juntada de Outros documentos

23/01/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 03:49

Embargos de Declaração Não Acolhidos

11/12/2024, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 17:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2024, 17:42

Conclusos para decisão

04/11/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 01:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/10/2024, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/10/2024, 17:00

Conclusos para decisão

18/10/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 01:07

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 22:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/08/2024, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/08/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 09:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/08/2024, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 00:55

Conclusos para decisão

27/06/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2024, 12:00

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

22/03/2024, 10:40

Conclusos para decisão

22/03/2024, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 04:09

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 16:10

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2023, 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 11:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 02:06

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 01:20

Conclusos para decisão

06/12/2023, 08:55

Conclusos para decisão

05/12/2023, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2023, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 15:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/11/2023, 15:33

Conclusos para decisão

30/11/2023, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 11:15

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 14:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2023, 14:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2023, 14:08

Conclusos para decisão

27/11/2023, 09:38

Juntada de Outros documentos

19/11/2023, 14:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2023, 11:58

Conclusos para decisão

28/04/2023, 15:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2021.

10/11/2021, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2021, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2021, 14:39

Juntada de Outros documentos

20/08/2021, 05:27

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 04:48

Expedição de Certidão.

08/08/2021, 15:00

Decisão

05/08/2021, 17:25

Conclusos para despacho

02/08/2021, 10:15

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)

28/07/2021, 16:24

Suspensão do Prazo

24/06/2020, 21:02

Suspensão do Prazo

27/05/2020, 21:06

Suspensão do Prazo

20/05/2020, 21:16

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0987

29/04/2020, 13:41

Suspensão do Prazo

01/04/2020, 03:25

Suspensão do Prazo

20/03/2020, 23:01

Suspensão do Prazo

18/03/2020, 21:03

Suspensão do Prazo

13/02/2020, 02:19

Suspensão do Prazo

21/01/2020, 02:04

Proferido Despacho

24/01/2018, 15:55

Conclusos para despacho

24/01/2018, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2017, 18:27

Expedição de Certidão.

12/09/2017, 08:02

Expedição de Certidão.

01/09/2017, 10:12

Decisão

31/08/2017, 16:03

Conclusos para decisão

31/08/2017, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2017, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2017, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2017, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2017, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2017, 08:10

Expedição de Certidão.

13/03/2017, 08:08

Expedição de Certidão.

02/03/2017, 12:13

Decisão

01/03/2017, 17:26

Conclusos para decisão

01/03/2017, 16:47

Conclusos para decisão

01/03/2017, 16:02

Realizada Informação da Contadoria

30/11/2016, 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

28/11/2016, 15:57

Juntada de Outros documentos

20/09/2016, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2016, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2016, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2016, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2016, 15:46

Expedição de Certidão.

12/08/2016, 00:05

Expedição de Certidão.

01/08/2016, 11:27

Decisão

29/07/2016, 17:21

Conclusos para decisão

29/07/2016, 16:44

Juntada de Outros documentos

07/06/2016, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2016, 09:30

Juntada de Outros documentos

16/05/2016, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2016, 09:30

Expedição de Certidão.

14/05/2016, 08:13

Expedição de Certidão.

03/05/2016, 11:20

Decisão

02/05/2016, 13:34

Conclusos para decisão

29/04/2016, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2015, 19:26

Expedição de Certidão.

25/08/2015, 00:42

Expedição de Certidão.

14/08/2015, 19:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/08/2015, 17:56

Conclusos para despacho

14/08/2015, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2015, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2015, 18:46

Expedição de Certidão.

17/04/2015, 11:40

Expedição de Certidão.

07/04/2015, 11:31

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

07/04/2015, 10:25

Conclusos para despacho

06/04/2015, 17:08

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

09/02/2015, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2015, 22:38

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2014, 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2014, 11:18

Expedição de Certidão.

28/11/2014, 11:01

Expedição de Certidão.

18/11/2014, 10:43

Decisão

18/11/2014, 10:34

Conclusos para decisão

17/11/2014, 15:15

Juntada de Outros documentos

01/08/2014, 16:52

Juntada de Outros documentos

24/06/2014, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2014, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2014, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2014, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2014, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2014, 15:17

Decisão

21/03/2014, 19:00

Conclusos para decisão

21/03/2014, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2014, 12:14

Expedição de Certidão.

17/10/2013, 14:39

Expedição de Certidão.

17/10/2013, 14:39

Expedição de Certidão.

17/10/2013, 13:51

Expedição de Certidão.

17/10/2013, 13:51

Expedição de Certidão.

10/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/11/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/11/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

14/11/2012, 12:00

Conclusos para despacho

14/11/2012, 12:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/11/2012, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2012, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

26/10/2012, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2012, 12:00

Decisão

15/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

05/10/2012, 12:00

Conclusos para decisão

05/10/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

09/08/2012, 12:00

Conclusos para decisão

29/03/2012, 12:00

Recebida a Petição Inicial

29/03/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

23/03/2012, 12:00

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•23/01/2025, 16:12

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•23/01/2025, 16:12

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•23/01/2025, 16:12

Decisão

•05/12/2024, 17:42

Decisão

•18/10/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 09:38

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 09:35

Decisão

•20/08/2024, 09:53

Decisão

•22/03/2024, 10:40

Decisão

•11/12/2023, 11:30

Decisão

•30/11/2023, 15:33

Decisão

•28/11/2023, 14:08

Decisão

•28/11/2023, 14:08

Todos os documentos(28)

Decisão

•12/03/2025, 13:57

Decisão

•08/02/2025, 10:58

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•23/01/2025, 16:12

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•23/01/2025, 16:12

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•23/01/2025, 16:12

Decisão

•05/12/2024, 17:42

Decisão

•18/10/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 09:38

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 09:35

Decisão

•20/08/2024, 09:53

Decisão

•22/03/2024, 10:40

Decisão

•11/12/2023, 11:30

Decisão

•30/11/2023, 15:33

Decisão

•28/11/2023, 14:08

Decisão

•28/11/2023, 14:08

Despacho

•05/08/2021, 17:25

Despacho

•24/01/2018, 15:55

Decisão

•31/08/2017, 16:03

Decisão

•01/03/2017, 17:26

Decisão

•29/07/2016, 17:21

Decisão

•02/05/2016, 13:34

Despacho

•14/08/2015, 17:56

Despacho

•07/04/2015, 10:25

Decisão

•18/11/2014, 10:34

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•21/03/2014, 19:00

Despacho

•14/11/2012, 17:52

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•15/10/2012, 14:57

Decisão

•29/03/2012, 16:49