Execução de Título Extrajudicial 1011447-36.2022.8.26.0506 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1011447-36.2022.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011447-36.2022.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Eletro Transol Industria e Comercio de Materiais Eletricos Ltda - Vistos. Defiro a realização das pesquisas de bens requeridas, via sistema SERPJUD. Caso resultado positivo e tratando-se de parte beneficiária da assistência judiciária, deverá a serventia juntar aos autos cópia (s) da (s) matrícula (s) encontrada (s). Encontradas ocorrências em relação à parte não beneficiária da assistência judiciária gratuita, a pesquisa somente será realizada para verificação da existência de bens, devendo a serventia juntar aos autos apenas o extrato a fim de que o interessado solicite junto ao (s) respectivos cartórios de registro de imóveis, cópia (s) da (s) respectiva (s) matrícula (s), mediante pagamento dos emolumentos devidos. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO PEREIRA ROSA (OAB 41473/GO), DIEGO SANTIAGO COSTA (OAB 25410/GO), EMIVAL BUENO FILHO (OAB 35767/GO)

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011447-36.2022.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Eletro Transol Industria e Comercio de Materiais Eletricos Ltda - Para o prosseguimento do feito na forma requerida, primeiro providencie parte credora o recolhimento das custas destinadas ao cumprimento do ato, observando-se que as respectivas guias deverão ser preenchidas por completo no formato digital, contendo os dados do processo e da Unidade Judicial a que se referem. Prazo: 10 dias. ( X ) da taxa para a realização das pesquisas requeridas, conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao - ADV: DIEGO SANTIAGO COSTA (OAB 25410/GO), EMIVAL BUENO FILHO (OAB 35767/GO), CARLOS EDUARDO PEREIRA ROSA (OAB 41473/GO)

08/06/2026, 00:00

Publicação

29/05/2026, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011447-36.2022.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Eletro Transol Industria e Comercio de Materiais Eletricos Ltda - Vistos. Fls. 190/191: A exequente requer a expedição de ofício à instituição financeira Itaú Unibanco S.A., a fim de que sejam fornecidas informações acerca da existência de contas bancárias, aplicações financeiras, ativos mobiliários, recebíveis, movimentações financeiras, extratos bancários e saldos de titularidade da executada. O pedido não comporta deferimento. As medidas pretendidas configuram verdadeira quebra de sigilo bancário e fiscal da parte executada, porquanto visam ao acesso amplo e irrestrito a dados financeiros protegidos constitucionalmente, sem demonstração concreta de excepcionalidade apta a justificar a mitigação do direito fundamental à intimidade e ao sigilo de dados. Ademais, o ordenamento jurídico já disponibiliza mecanismo específico e adequado à constrição de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, instrumento suficiente para localização e bloqueio de eventuais valores existentes em instituições financeiras em nome da executada, sem necessidade de exposição da movimentação bancária. Ressalte-se que a execução deve observar o princípio da menor onerosidade ao executado, sendo inviável a adoção de medidas excessivamente invasivas quando há meio executivo menos gravoso e processualmente adequado para satisfação do crédito. Nesse contexto, eventual existência de numerário em contas bancárias da executada poderá ser objeto de penhora mediante utilização do sistema SISBAJUD, independentemente da prévia obtenção de extratos bancários, histórico de movimentações financeiras ou informações detalhadas acerca de aplicações e recebíveis. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de expedição de ofício à instituição financeira. Intime-se o exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Obs: atentem-se os advogados, quando dos peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, a fim de se garantir maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos, mormente os urgentes. - ADV: DIEGO SANTIAGO COSTA (OAB 25410/GO), CARLOS EDUARDO PEREIRA ROSA (OAB 41473/GO), EMIVAL BUENO FILHO (OAB 35767/GO)

Remessa (outros motivos)

28/05/2026, 13:32

Outras Decisões

28/05/2026, 13:14

Conclusão (para decisão)

14/05/2026, 10:48

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 11:11

Publicação

27/04/2026, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011447-36.2022.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Eletro Transol Industria e Comercio de Materiais Eletricos Ltda - Manifeste-se parte credora acerca dos resultados das pesquisas de bens realizadas, retro juntadas, requerendo o que de direito à consecução do feito. Prazo: 10 dias. - ADV: DIEGO SANTIAGO COSTA (OAB 25410/GO), CARLOS EDUARDO PEREIRA ROSA (OAB 41473/GO), EMIVAL BUENO FILHO (OAB 35767/GO)

27/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/04/2026, 07:01

Ato ordinatório

24/04/2026, 06:54

Documento (Outros documentos)

23/04/2026, 16:34

Documento (Outros documentos)

23/04/2026, 16:33

Documento (Outros documentos)

23/04/2026, 16:33

Documentos

Intimação

•17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011447-36.2022.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Eletro Transol Industria e Comercio de Materiais Eletricos Ltda - Vistos. Fls. 190/191: A exequente requer a expedição de ofício à instituição financeira Itaú Unibanco S.A., a fim de que sejam fornecidas informações acerca da existência de contas bancárias, aplicações financeiras, ativos mobiliários, recebíveis, movimentações financeiras, extratos bancários e saldos de titularidade da executada. O pedido não comporta deferimento. As medidas pretendidas configuram verdadeira quebra de sigilo bancário e fiscal da parte executada, porquanto visam ao acesso amplo e irrestrito a dados financeiros protegidos constitucionalmente, sem demonstração concreta de excepcionalidade apta a justificar a mitigação do direito fundamental à intimidade e ao sigilo de dados. Ademais, o ordenamento jurídico já disponibiliza mecanismo específico e adequado à constrição de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, instrumento suficiente para localização e bloqueio de eventuais valores existentes em instituições financeiras em nome da executada, sem necessidade de exposição da movimentação bancária. Ressalte-se que a execução deve observar o princípio da menor onerosidade ao executado, sendo inviável a adoção de medidas excessivamente invasivas quando há meio executivo menos gravoso e processualmente adequado para satisfação do crédito. Nesse contexto, eventual existência de numerário em contas bancárias da executada poderá ser objeto de penhora mediante utilização do sistema SISBAJUD, independentemente da prévia obtenção de extratos bancários, histórico de movimentações financeiras ou informações detalhadas acerca de aplicações e recebíveis. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de expedição de ofício à instituição financeira. Intime-se o exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Obs: atentem-se os advogados, quando dos peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, a fim de se garantir maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos, mormente os urgentes. - ADV: DIEGO SANTIAGO COSTA (OAB 25410/GO), CARLOS EDUARDO PEREIRA ROSA (OAB 41473/GO), EMIVAL BUENO FILHO (OAB 35767/GO)

29/05/2026, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

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