Embargos de Declaração Cível 2135262-14.2025.8.26.0000 - TJSP

Embargos de Declaração Cível 2135262-14.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

29/04/2026, 19:31

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2026, 09:03

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2026, 17:18

Expedida/certificada

06/04/2026, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2135262-14.2025.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Romabel Alimentos Eireli e outro - Embargdo: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Grava Brazil - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OPOSIÇÃO BUSCANDO REDISCUSSÃO DA CAUSA, COM CARÁTER INFRINGENTE. INADMISSIBILIDADE. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. DESNECESSIDADE DESTE RECURSO PARA FIM DE PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felipe Bernardes da Silva (OAB: 89218/RS) - Fabio Moraes de Almeida (OAB: 221838/SP) - Simone Aparecida Gastaldello (OAB: 66553/SP) - Adriana Santos Barros (OAB: 117017/SP) - Raquel Torquez Pinheiro (OAB: 390026/SP) - Thais Brito Souza (OAB: 294594/SP) - Debora Erins Soares (OAB: 309444/SP) - Roger Alves Vargas Pereira (OAB: 367301/SP) - Lucas Ambrosio de Almeida (OAB: 388151/SP) - Gleice Reis dos Santos de Campos (OAB: 405359/SP) - Natalie Ghiraldelli de Oliveira (OAB: 199927/SP) - Fernanda Maria Lancia Sousa (OAB: 108666/SP) - Maria do Carmo de Souza (OAB: 324775/SP) - Airton Pereira Siqueira (OAB: 216257/SP) - Marco Aurélio Fernandes Drovetto de Oliveira (OAB: 313344/SP) - José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: 163613/SP) - Jose Henrique Dal Cortivo (OAB: 18359/SC) - Luiz Eduardo Andrade Mestieri (OAB: 83190/MG) - Isabella Mucci Loureiro de Melo Torres (OAB: 471496/SP) - Jhones Pedrosa Oliveira (OAB: 402376/SP) - Alberto Camiña Moreira (OAB: 347142/SP) - Marcus Vinícius de Carvalho Rezende Reis (OAB: 130124/SP) - Francisco José Carvalho (OAB: 162797/SP) - Ivo Pereira (OAB: 143801/SP) - Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB: 355653/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Carlos Augusto Nascimento (OAB: 98473/SP) - Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP) - Marcelo Toledo Matuoka (OAB: 288345/SP) - Fabio Jose Oliveira Magro (OAB: 133923/SP) - Vinicius Camargo Silva (OAB: 155613/SP) - Cícero Camargo Silva (OAB: 231882/SP) - Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB: 169001/SP) - Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP) - Paulo Celso Eichhorn (OAB: 160412/SP) - Mauro Eduardo Rapassi Dias (OAB: 134706/SP) - Ricardo Dias de Castro (OAB: 254813/SP) - Vanessa Porto Ribeiro Póstumo (OAB: 174627/SP) - 4º Andar

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Neolat Comércio de Laticínios Ltda Advogado: Raquel Torquez Pinheiro Interessado: Gerais de Minas - Alimentos Ltda Advogado: Thais Brito Souza Advogado: Debora Erins Soares Interessado: Polenghi Industrias Alimenticias Ltda. Advogado: Roger Alves Vargas Pereira Advogado: Lucas Ambrosio de Almeida Advogado: Gleice Reis dos Santos de Campos Advogado: Natalie Ghiraldelli de Oliveira Interessado: Casa Fernandes Pneus Ltda Advogado: Fernanda Maria Lancia Sousa Interessado: Frutania Comercio de Frutas Ltda Advogado: Maria do Carmo de Souza Interessado: Sistemas de Serviços R.b. Quality Comércio Ltda Advogado: Airton Pereira Siqueira Advogado: Marco Aurélio Fernandes Drovetto de Oliveira Interessado: Caoa Motor do Brasil Ltda Advogado: José Guilherme Carneiro Queiroz Interessado: Laticínios Tirolez Ltda Advogado: Jose Henrique Dal Cortivo Interessado: Rio Branco Alimentos S/A Advogado: Luiz Eduardo Andrade Mestieri Interessado: Yema Distribuidora de Alimentos Ltda. Advogado: Isabella Mucci Loureiro de Melo Torres Interessado: Associação dos Advogados do Banco do Brasil - Asabb Advogado: Jhones Pedrosa Oliveira Interessado: Camiña, Del Ponte e Oshiro - Sociedade de Advogados (Administrador Judicial) Advogado: Alberto Camiña Moreira Interessado: Brf S/A Soc. Advogados: Marcus Vinícius de Carvalho Rezende Reis Interessado: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp, Advogado: Francisco José Carvalho Advogado: Ivo Pereira Advogado: Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli Interessado: Itaú Unibanco S/A Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis Interessado: Banco Bradesco S/A Advogado: Carlos Augusto Nascimento Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Eduardo Janzon Avallone Nogueira Interessado: Poly Mark Embalagens Ltda. Advogado: Marcelo Toledo Matuoka Advogado: Fabio Jose Oliveira Magro Interessado: Rosarial Alimentos Sa Advogado: Vinicius Camargo Silva Advogado: Cícero Camargo Silva Interessado: Caixa Economica Federal Advogado: Claudio Yoshihito Nakamoto Advogado: Giza Helena Coelho Interessado: Pandurata Alimentos Ltda Advogado: Paulo Celso Eichhorn Interessado: Laticínios Camanducaia Ltda. Advogado: Mauro Eduardo Rapassi Dias Advogado: Ricardo Dias de Castro Interessado: Marcos de Almeida Panificação ME Advogado: Vanessa Porto Ribeiro Póstumo - Rejeitaram os embargos. V. U. Votaram: Grava Brazil, Sérgio Shimura, Fabio Tabosa Julgados - SESSÃO DE JULGAMENTO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 2ª CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL, REALIZADA ENTRE 9 DE MARÇO DE 2026 E 16 DE MARÇO DE 2026 2135262-14.2025.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico - Embargos de Declaração Cível - Relator Grava Brazil - Embargte: Romabel Alimentos Eireli Advogado: Felipe Bernardes da Silva Embargte: Mariel Alimentos Eireli Advogado: Felipe Bernardes da Silva Embargdo: Banco Santander (Brasil) S/A Advogado: Fabio Moraes de Almeida Advogado: Simone Aparecida Gastaldello Advogado: Adriana Santos Barros

Remessa (outros motivos)

18/03/2026, 09:32

Ato ordinatório

17/03/2026, 19:00

Julgamento

17/03/2026, 18:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/03/2026, 01:47

Conclusão (para decisão)

25/02/2026, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Neolat Comércio de Laticínios Ltda - Interessado: Gerais de Minas - Alimentos Ltda - Interessado: Polenghi Industrias Alimenticias Ltda. - Interessado: Casa Fernandes Pneus Ltda - Interessado: Frutania Comercio de Frutas Ltda - Interessado: Sistemas de Serviços R.b. Quality Comércio Ltda - Interessado: Caoa Motor do Brasil Ltda - Interessado: Laticínios Tirolez Ltda - Interessado: Rio Branco Alimentos S/A - Interessado: Yema Distribuidora de Alimentos Ltda. - Interessado: Associação dos Advogados do Banco do Brasil - Asabb - Interessado: Camiña, Del Ponte e Oshiro - Sociedade de Advogados (Administrador Judicial) - Interessado: Brf S/A - Interessado: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp, - Interessado: Itaú Unibanco S/A - Interessado: Banco Bradesco S/A - Interessado: Banco do Brasil S/A - Interessado: Poly Mark Embalagens Ltda. - Interessado: Rosarial Alimentos Sa - Interessado: Caixa Econômica Federal - Cef - Interessado: Pandurata Alimentos Ltda - Interessado: Laticínios Camanducaia Ltda. - Interessado: Marcos de Almeida Panificação ME - Embargos de Declaração Cível Processo nº 2135262-14.2025.8.26.0000/50002 Relator(a): GRAVA BRAZIL Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 09/03/2026 às 00:01 Número da pauta: 29 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistemaSAJe, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, queos presentes autosserão julgados eletronicamenteem sessão virtual. Eventuais pedidos deDESTAQUE (oposição ao julgamento virtual), deverão ser feitos, por meioeletrônico,no portal do ESAJ (https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual)(Selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar"> localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento"> na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento"),até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento deSUSTENTAÇÃO ORAL,é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual,conforme manual de peticionamentono site:https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.pdf MEMORIAISdeverão ser encaminhados,exclusivamente,para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em:https://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/EmailsInstitucionais Dúvidassobre oJULGAMENTO VIRTUALpoderão ser sanadas no seguinte site:https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=112920 São Paulo, 24 de fevereiro de 2026. Gabriel Baldoni da Silva M378656 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Felipe Bernardes da Silva (OAB: 89218/RS) - Fabio Moraes de Almeida (OAB: 221838/SP) - Simone Aparecida Gastaldello (OAB: 66553/SP) - Adriana Santos Barros (OAB: 117017/SP) - Raquel Torquez Pinheiro (OAB: 390026/SP) - Thais Brito Souza (OAB: 294594/SP) - Debora Erins Soares (OAB: 309444/SP) - Roger Alves Vargas Pereira (OAB: 367301/SP) - Lucas Ambrosio de Almeida (OAB: 388151/SP) - Gleice Reis dos Santos de Campos (OAB: 405359/SP) - Natalie Ghiraldelli de Oliveira (OAB: 199927/SP) - Fernanda Maria Lancia Sousa (OAB: 108666/SP) - Maria do Carmo de Souza (OAB: 324775/SP) - Airton Pereira Siqueira (OAB: 216257/SP) - Marco Aurélio Fernandes Drovetto de Oliveira (OAB: 313344/SP) - José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: 163613/SP) - Jose Henrique Dal Cortivo (OAB: 18359/SC) - Luiz Eduardo Andrade Mestieri (OAB: 83190/MG) - Isabella Mucci Loureiro de Melo Torres (OAB: 471496/SP) - Jhones Pedrosa Oliveira (OAB: 402376/SP) - Alberto Camiña Moreira (OAB: 347142/SP) - Marcus Vinícius de Carvalho Rezende Reis (OAB: 130124/SP) - Francisco José Carvalho (OAB: 162797/SP) - Ivo Pereira (OAB: 143801/SP) - Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB: 355653/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Carlos Augusto Nascimento (OAB: 98473/SP) - Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP) - Marcelo Toledo Matuoka (OAB: 288345/SP) - Fabio Jose Oliveira Magro (OAB: 133923/SP) - Vinicius Camargo Silva (OAB: 155613/SP) - Cícero Camargo Silva (OAB: 231882/SP) - Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB: 169001/SP) - Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP) - Paulo Celso Eichhorn (OAB: 160412/SP) - Mauro Eduardo Rapassi Dias (OAB: 134706/SP) - Ricardo Dias de Castro (OAB: 254813/SP) - Vanessa Porto Ribeiro Póstumo (OAB: 174627/SP) - 4º andar Nº 2135262-14.2025.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Romabel Alimentos Eireli - Embargte: Mariel Alimentos Eireli - Embargdo: Banco Santander (Brasil) S/A -

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 16:36

Inclusão em pauta

24/02/2026, 15:45

Documentos

Intimação de acórdão

•30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2135262-14.2025.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Romabel Alimentos Eireli e outro - Embargdo: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Grava Brazil - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OPOSIÇÃO BUSCANDO REDISCUSSÃO DA CAUSA, COM CARÁTER INFRINGENTE. INADMISSIBILIDADE. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. DESNECESSIDADE DESTE RECURSO PARA FIM DE PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felipe Bernardes da Silva (OAB: 89218/RS) - Fabio Moraes de Almeida (OAB: 221838/SP) - Simone Aparecida Gastaldello (OAB: 66553/SP) - Adriana Santos Barros (OAB: 117017/SP) - Raquel Torquez Pinheiro (OAB: 390026/SP) - Thais Brito Souza (OAB: 294594/SP) - Debora Erins Soares (OAB: 309444/SP) - Roger Alves Vargas Pereira (OAB: 367301/SP) - Lucas Ambrosio de Almeida (OAB: 388151/SP) - Gleice Reis dos Santos de Campos (OAB: 405359/SP) - Natalie Ghiraldelli de Oliveira (OAB: 199927/SP) - Fernanda Maria Lancia Sousa (OAB: 108666/SP) - Maria do Carmo de Souza (OAB: 324775/SP) - Airton Pereira Siqueira (OAB: 216257/SP) - Marco Aurélio Fernandes Drovetto de Oliveira (OAB: 313344/SP) - José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: 163613/SP) - Jose Henrique Dal Cortivo (OAB: 18359/SC) - Luiz Eduardo Andrade Mestieri (OAB: 83190/MG) - Isabella Mucci Loureiro de Melo Torres (OAB: 471496/SP) - Jhones Pedrosa Oliveira (OAB: 402376/SP) - Alberto Camiña Moreira (OAB: 347142/SP) - Marcus Vinícius de Carvalho Rezende Reis (OAB: 130124/SP) - Francisco José Carvalho (OAB: 162797/SP) - Ivo Pereira (OAB: 143801/SP) - Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB: 355653/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Carlos Augusto Nascimento (OAB: 98473/SP) - Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP) - Marcelo Toledo Matuoka (OAB: 288345/SP) - Fabio Jose Oliveira Magro (OAB: 133923/SP) - Vinicius Camargo Silva (OAB: 155613/SP) - Cícero Camargo Silva (OAB: 231882/SP) - Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB: 169001/SP) - Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP) - Paulo Celso Eichhorn (OAB: 160412/SP) - Mauro Eduardo Rapassi Dias (OAB: 134706/SP) - Ricardo Dias de Castro (OAB: 254813/SP) - Vanessa Porto Ribeiro Póstumo (OAB: 174627/SP) - 4º Andar

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Neolat Comércio de Laticínios Ltda Advogado: Raquel Torquez Pinheiro Interessado: Gerais de Minas - Alimentos Ltda Advogado: Thais Brito Souza Advogado: Debora Erins Soares Interessado: Polenghi Industrias Alimenticias Ltda. Advogado: Roger Alves Vargas Pereira Advogado: Lucas Ambrosio de Almeida Advogado: Gleice Reis dos Santos de Campos Advogado: Natalie Ghiraldelli de Oliveira Interessado: Casa Fernandes Pneus Ltda Advogado: Fernanda Maria Lancia Sousa Interessado: Frutania Comercio de Frutas Ltda Advogado: Maria do Carmo de Souza Interessado: Sistemas de Serviços R.b. Quality Comércio Ltda Advogado: Airton Pereira Siqueira Advogado: Marco Aurélio Fernandes Drovetto de Oliveira Interessado: Caoa Motor do Brasil Ltda Advogado: José Guilherme Carneiro Queiroz Interessado: Laticínios Tirolez Ltda Advogado: Jose Henrique Dal Cortivo Interessado: Rio Branco Alimentos S/A Advogado: Luiz Eduardo Andrade Mestieri Interessado: Yema Distribuidora de Alimentos Ltda. Advogado: Isabella Mucci Loureiro de Melo Torres Interessado: Associação dos Advogados do Banco do Brasil - Asabb Advogado: Jhones Pedrosa Oliveira Interessado: Camiña, Del Ponte e Oshiro - Sociedade de Advogados (Administrador Judicial) Advogado: Alberto Camiña Moreira Interessado: Brf S/A Soc. Advogados: Marcus Vinícius de Carvalho Rezende Reis Interessado: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp, Advogado: Francisco José Carvalho Advogado: Ivo Pereira Advogado: Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli Interessado: Itaú Unibanco S/A Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis Interessado: Banco Bradesco S/A Advogado: Carlos Augusto Nascimento Interessado: Banco do Brasil S/A Advogado: Eduardo Janzon Avallone Nogueira Interessado: Poly Mark Embalagens Ltda. Advogado: Marcelo Toledo Matuoka Advogado: Fabio Jose Oliveira Magro Interessado: Rosarial Alimentos Sa Advogado: Vinicius Camargo Silva Advogado: Cícero Camargo Silva Interessado: Caixa Economica Federal Advogado: Claudio Yoshihito Nakamoto Advogado: Giza Helena Coelho Interessado: Pandurata Alimentos Ltda Advogado: Paulo Celso Eichhorn Interessado: Laticínios Camanducaia Ltda. Advogado: Mauro Eduardo Rapassi Dias Advogado: Ricardo Dias de Castro Interessado: Marcos de Almeida Panificação ME Advogado: Vanessa Porto Ribeiro Póstumo - Rejeitaram os embargos. V. U. Votaram: Grava Brazil, Sérgio Shimura, Fabio Tabosa Julgados - SESSÃO DE JULGAMENTO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 2ª CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL, REALIZADA ENTRE 9 DE MARÇO DE 2026 E 16 DE MARÇO DE 2026 2135262-14.2025.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico - Embargos de Declaração Cível - Relator Grava Brazil - Embargte: Romabel Alimentos Eireli Advogado: Felipe Bernardes da Silva Embargte: Mariel Alimentos Eireli Advogado: Felipe Bernardes da Silva Embargdo: Banco Santander (Brasil) S/A Advogado: Fabio Moraes de Almeida Advogado: Simone Aparecida Gastaldello Advogado: Adriana Santos Barros

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Neolat Comércio de Laticínios Ltda - Interessado: Gerais de Minas - Alimentos Ltda - Interessado: Polenghi Industrias Alimenticias Ltda. - Interessado: Casa Fernandes Pneus Ltda - Interessado: Frutania Comercio de Frutas Ltda - Interessado: Sistemas de Serviços R.b. Quality Comércio Ltda - Interessado: Caoa Motor do Brasil Ltda - Interessado: Laticínios Tirolez Ltda - Interessado: Rio Branco Alimentos S/A - Interessado: Yema Distribuidora de Alimentos Ltda. - Interessado: Associação dos Advogados do Banco do Brasil - Asabb - Interessado: Camiña, Del Ponte e Oshiro - Sociedade de Advogados (Administrador Judicial) - Interessado: Brf S/A - Interessado: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp, - Interessado: Itaú Unibanco S/A - Interessado: Banco Bradesco S/A - Interessado: Banco do Brasil S/A - Interessado: Poly Mark Embalagens Ltda. - Interessado: Rosarial Alimentos Sa - Interessado: Caixa Econômica Federal - Cef - Interessado: Pandurata Alimentos Ltda - Interessado: Laticínios Camanducaia Ltda. - Interessado: Marcos de Almeida Panificação ME - Embargos de Declaração Cível Processo nº 2135262-14.2025.8.26.0000/50002 Relator(a): GRAVA BRAZIL Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 Data da pauta: 09/03/2026 às 00:01 Número da pauta: 29 Íntegra da pauta de julgamento: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistemaSAJe, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, queos presentes autosserão julgados eletronicamenteem sessão virtual. Eventuais pedidos deDESTAQUE (oposição ao julgamento virtual), deverão ser feitos, por meioeletrônico,no portal do ESAJ (https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual)(Selecione o Órgão julgador e em seguida a data da sessão virtual e clique em "consultar"> localize o processo na pauta e clique em "acompanhar julgamento"> na parte inferior estará habilitado o pedido de "destaque" e "esclarecimento"),até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento deSUSTENTAÇÃO ORAL,é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual,conforme manual de peticionamentono site:https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJSG_Julg_Virtual.pdf MEMORIAISdeverão ser encaminhados,exclusivamente,para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em:https://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/EmailsInstitucionais Dúvidassobre oJULGAMENTO VIRTUALpoderão ser sanadas no seguinte site:https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=112920 São Paulo, 24 de fevereiro de 2026. Gabriel Baldoni da Silva M378656 Escrevente Técnico Judiciário - Magistrado(a) - Advs: Felipe Bernardes da Silva (OAB: 89218/RS) - Fabio Moraes de Almeida (OAB: 221838/SP) - Simone Aparecida Gastaldello (OAB: 66553/SP) - Adriana Santos Barros (OAB: 117017/SP) - Raquel Torquez Pinheiro (OAB: 390026/SP) - Thais Brito Souza (OAB: 294594/SP) - Debora Erins Soares (OAB: 309444/SP) - Roger Alves Vargas Pereira (OAB: 367301/SP) - Lucas Ambrosio de Almeida (OAB: 388151/SP) - Gleice Reis dos Santos de Campos (OAB: 405359/SP) - Natalie Ghiraldelli de Oliveira (OAB: 199927/SP) - Fernanda Maria Lancia Sousa (OAB: 108666/SP) - Maria do Carmo de Souza (OAB: 324775/SP) - Airton Pereira Siqueira (OAB: 216257/SP) - Marco Aurélio Fernandes Drovetto de Oliveira (OAB: 313344/SP) - José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: 163613/SP) - Jose Henrique Dal Cortivo (OAB: 18359/SC) - Luiz Eduardo Andrade Mestieri (OAB: 83190/MG) - Isabella Mucci Loureiro de Melo Torres (OAB: 471496/SP) - Jhones Pedrosa Oliveira (OAB: 402376/SP) - Alberto Camiña Moreira (OAB: 347142/SP) - Marcus Vinícius de Carvalho Rezende Reis (OAB: 130124/SP) - Francisco José Carvalho (OAB: 162797/SP) - Ivo Pereira (OAB: 143801/SP) - Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB: 355653/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Carlos Augusto Nascimento (OAB: 98473/SP) - Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP) - Marcelo Toledo Matuoka (OAB: 288345/SP) - Fabio Jose Oliveira Magro (OAB: 133923/SP) - Vinicius Camargo Silva (OAB: 155613/SP) - Cícero Camargo Silva (OAB: 231882/SP) - Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB: 169001/SP) - Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP) - Paulo Celso Eichhorn (OAB: 160412/SP) - Mauro Eduardo Rapassi Dias (OAB: 134706/SP) - Ricardo Dias de Castro (OAB: 254813/SP) - Vanessa Porto Ribeiro Póstumo (OAB: 174627/SP) - 4º andar Nº 2135262-14.2025.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Romabel Alimentos Eireli - Embargte: Mariel Alimentos Eireli - Embargdo: Banco Santander (Brasil) S/A -

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Banco Santander (Brasil) S/A - Agravado: Mariel Alimentos Eireli - Agravado: Romabel Alimentos Eireli - Magistrado(a) Grava Brazil - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DECISÃO QUE, AO MANTER ANTERIORES, DETERMINOU QUE O BANCO SANTANDER RESTITUA VALORES QUE TERIAM SIDO AMORTIZADOS DAS CONTAS DAS RECUPERANDAS. INCONFORMISMO. ACOLHIMENTO. NÃO SE RECONHECE A PRECLUSÃO PORQUE, NO CASO, O MAGISTRADO PROFERIU DUAS DECISÕES, QUE TRANSITARAM EM JULGADO, UMA DETERMINANDO A DEVOLUÇÃO DOS VALORES E OUTRA REMETENDO AS PARTES ÀS VIAS ORDINÁRIAS PARA DISCUTIR, EXATAMENTE, A DEVOLUÇÃO. EMBORA NÃO SEJA TAREFA FÁCIL, O JUIZ DEVE MANTER A COERÊNCIA ENTRE AS DECISÕES PROFERIDAS NO PROCESSO RECUPERATÓRIO. DIANTE DESSE CENÁRIO, TUDO RECOMENDA QUE A QUESTÃO SOBRE A DEVOLUÇÃO DOS VALORES SEJA REVISTA POR ESTA CORTE, NO MÉRITO. DEVOLUÇÃO INDEVIDA, POIS OS VALORES SE REFEREM A SALDOS NEGATIVOS EM CONTA E RESPECTIVOS JUROS, VERIFICADOS APÓS A RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EM RAZÃO DE PAGAMENTOS TAMBÉM POSTERIORES. VALORES QUE NÃO SE ENQUADRAM NA CONDIÇÃO DE CRÉDITO SUJEITO, A AUTORIZAR A DEVOLUÇÃO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Moraes de Almeida (OAB: 221838/SP) - Simone Aparecida Gastaldello (OAB: 66553/SP) - Adriana Santos Barros (OAB: 117017/SP) - Felipe Bernardes da Silva (OAB: 89218/RS) - Thiago Lopes Calegari (OAB: 99224/RS) - Daniel Pegurara Brazil (OAB: 284531/SP) - Alberto Camiña Moreira (OAB: 347142/SP) - Francisco José Carvalho (OAB: 162797/SP) - Ivo Pereira (OAB: 143801/SP) - Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB: 355653/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Carlos Augusto Nascimento (OAB: 98473/SP) - Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP) - Marcus Vinícius de Carvalho Rezende Reis (OAB: 130124/SP) - Vinicius Camargo Silva (OAB: 155613/SP) - Cícero Camargo Silva (OAB: 231882/SP) - Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB: 169001/SP) - Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP) - Paulo Celso Eichhorn (OAB: 160412/SP) - Mauro Eduardo Rapassi Dias (OAB: 134706/SP) - Ricardo Dias de Castro (OAB: 254813/SP) - Vanessa Porto Ribeiro Póstumo (OAB: 174627/SP) - Marcelo Toledo Matuoka (OAB: 288345/SP) - Fabio Jose Oliveira Magro (OAB: 133923/SP) - Airton Pereira Siqueira (OAB: 216257/SP) - Marco Aurélio Fernandes Drovetto de Oliveira (OAB: 313344/SP) - Thais Brito Souza (OAB: 294594/SP) - Debora Erins Soares (OAB: 309444/SP) - Roger Alves Vargas Pereira (OAB: 367301/SP) - Lucas Ambrosio de Almeida (OAB: 388151/SP) - Gleice Reis dos Santos de Campos (OAB: 405359/SP) - Natalie Ghiraldelli de Oliveira (OAB: 199927/SP) - Fernanda Maria Lancia Sousa (OAB: 108666/SP) - Maria do Carmo de Souza (OAB: 324775/SP) - Raquel Torquez Pinheiro (OAB: 390026/SP) - José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: 163613/SP) - Jose Henrique Dal Cortivo (OAB: 18359/SC) - Luiz Eduardo Andrade Mestieri (OAB: 83190/MG) - Isabella Mucci Loureiro de Melo Torres (OAB: 471496/SP) - Jhones Pedrosa Oliveira (OAB: 402376/SP) - 4º Andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2135262-14.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo -

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Romabel Alimentos Eireli - Agravante: Mariel Alimentos Eireli - Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A - Interessado: Camiña, Del Ponte e Oshiro - Sociedade de Advogados (Administrador Judicial) - Interessado: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp, - Interessado: Itaú Unibanco S/A - Interessado: Banco Bradesco S/A - Interessado: Banco do Brasil S/A - Interessado: Brf S/A - Interessado: Rosarial Alimentos Sa - Interessado: Caixa Economica Federal - Interessado: Pandurata Alimentos Ltda - Interessado: Laticínios Camanducaia Ltda. - Interessado: Marcos de Almeida Panificação ME - Interessado: Poly Mark Embalagens Ltda. - Interessado: Sistemas de Serviços R.b. Quality Comércio Ltda - Interessado: Gerais de Minas - Alimentos Ltda - Interessado: Polenghi Industrias Alimenticias Ltda. - Interessado: Casa Fernandes Pneus Ltda - Interessado: Frutania Comercio de Frutas Ltda - Interessado: Neolat Comércio de Laticínios Ltda - Interessado: Caoa Motor do Brasil Ltda - Interessado: Laticínios Tirolez Ltda - Interessado: Rio Branco Alimentos S/A - Interessado: Yema Distribuidora de Alimentos Ltda. - Interessado: Associação dos Advogados do Banco do Brasil - Asabb - VOTO Nº 40464 Nº 2135262-14.2025.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Vistos. 1. Trata-se de agravo interno interposto pelas recuperandas Romabel Alimentos Ltda. e Outra, contra decisão desta Relatoria que acolheu embargos de declaração opostos pelo Banco Santander Brasil S.A. para apreciar e deferir o pedido de efeito suspensivo que formulou no agravo de instrumento. É o relatório do necessário. 2. O agravo de instrumento, no âmbito do qual foi proferida a decisão objeto do agravo interno, já teve o julgamento virtual iniciado. Diante da iminência da conclusão do julgamento colegiado do agravo de instrumento, inexiste necessidade/utilidade no exame do agravo interno pelo colegiado, restando este, portanto, prejudicado. 3. Ante o exposto, não conheço do agravo interno, por prejudicado. - Magistrado(a) Grava Brazil - Advs: Felipe Bernardes da Silva (OAB: 89218/RS) - Daniel Pegurara Brazil (OAB: 284531/SP) - Thiago Lopes Calegari (OAB: 99224/RS) - Fabio Moraes de Almeida (OAB: 221838/SP) - Simone Aparecida Gastaldello (OAB: 66553/SP) - Adriana Santos Barros (OAB: 117017/SP) - Alberto Camiña Moreira (OAB: 347142/SP) - Francisco José Carvalho (OAB: 162797/SP) - Ivo Pereira (OAB: 143801/SP) - Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB: 355653/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Carlos Augusto Nascimento (OAB: 98473/SP) - Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP) - Marcus Vinícius de Carvalho Rezende Reis (OAB: 130124/SP) - Vinicius Camargo Silva (OAB: 155613/SP) - Cícero Camargo Silva (OAB: 231882/SP) - Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB: 169001/SP) - Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP) - Paulo Celso Eichhorn (OAB: 160412/SP) - Mauro Eduardo Rapassi Dias (OAB: 134706/SP) - Ricardo Dias de Castro (OAB: 254813/SP) - Vanessa Porto Ribeiro Póstumo (OAB: 174627/SP) - Marcelo Toledo Matuoka (OAB: 288345/SP) - Fabio Jose Oliveira Magro (OAB: 133923/SP) - Airton Pereira Siqueira (OAB: 216257/SP) - Marco Aurélio Fernandes Drovetto de Oliveira (OAB: 313344/SP) - Thais Brito Souza (OAB: 294594/SP) - Debora Erins Soares (OAB: 309444/SP) - Roger Alves Vargas Pereira (OAB: 367301/SP) - Lucas Ambrosio de Almeida (OAB: 388151/SP) - Gleice Reis dos Santos de Campos (OAB: 405359/SP) - Natalie Ghiraldelli de Oliveira (OAB: 199927/SP) - Fernanda Maria Lancia Sousa (OAB: 108666/SP) - Maria do Carmo de Souza (OAB: 324775/SP) - Raquel Torquez Pinheiro (OAB: 390026/SP) - José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: 163613/SP) - Jose Henrique Dal Cortivo (OAB: 18359/SC) - Luiz Eduardo Andrade Mestieri (OAB: 83190/MG) - Isabella Mucci Loureiro de Melo Torres (OAB: 471496/SP) - Jhones Pedrosa Oliveira (OAB: 402376/SP) - 4º andar

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Banco Santander (Brasil) S/A - Agravado: Romabel Alimentos Eireli - Agravado: Mariel Alimentos Eireli - Interessado: Camiña, Del Ponte e Oshiro - Sociedade de Advogados (Administrador Judicial) - Interessado: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp, - Interessado: Itaú Unibanco S/A - Interessado: Banco Bradesco S/A - Interessado: Banco do Brasil S/A - Interessado: Brf S/A - Interessado: Rosarial Alimentos Sa - Interessado: Caixa Economica Federal - Interessado: Pandurata Alimentos Ltda - Interessado: Laticínios Camanducaia Ltda. - Interessado: Marcos de Almeida Panificação ME - Interessado: Poly Mark Embalagens Ltda. - Interessado: Sistemas de Serviços R.b. Quality Comércio Ltda - Interessado: Gerais de Minas - Alimentos Ltda - Interessado: Polenghi Industrias Alimenticias Ltda. - Interessado: Casa Fernandes Pneus Ltda - Interessado: Frutania Comercio de Frutas Ltda - Interessado: Neolat Comércio de Laticínios Ltda - Interessado: Caoa Motor do Brasil Ltda - Interessado: Laticínios Tirolez Ltda - Interessado: Rio Branco Alimentos S/A - Interessado: Yema Distribuidora de Alimentos Ltda. - Interessado: Associação dos Advogados do Banco do Brasil - Asabb - Nº 2135262-14.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Vistos. VOTO Nº 40463 1. Trata-se de agravo de instrumento tirado de decisão que, na recuperação judicial de Romabel Alimentos Ltda. ("Romabel") e Mariel Alimentos Ltda. ("Mariel"), indeferiu pedido do Banco Santander (Brasil) S.A., ora agravante, de reconsideração da decisão de fls. 2.708/2.712, item 2, de origem, sob o fundamento que já teria sido examinado a fls. 5.673/5.674. Confira-se fls. 6.249, de origem. Inconformado, aduz, em suma, que os valores de R$19.953,57 e R$19.990,69 têm origem no saldo devedor nas contas-correntes das recuperandas Romabel e Mariel, registrados em 26.03.2021 e 09.04.2021, respectivamente. Destaca que são valores devidos após a recuperação (20.11.2020). Os demais, no total de R$7.464,87, referem-se a juros do cheque especial, também posteriores à recuperação. Diz que o juiz da recuperação não é competente para deliberar sobre essas quantias, tanto que assim decidiu a fls. 5.673/5.674, de origem, remetendo as partes às vias ordinárias, deliberação que, na sua ótica, permanece vigente. Em conclusão, considera que, ao declarar que as partes deveriam resolver a questão "fora" da recuperação, "afastou, ainda que de forma implícita, a eficácia da ordem de devolução anteriormente estabelecida na decisão de fls. 2708/2712.". Requer, com tais argumentos, o provimento do recurso, com o "restabelecimento da eficácia da decisão proferida às fls. 5673-5674, por meio da qual o Juízo, ao reconhecer que os valores controvertidos se referem a fatos ocorridos após o ajuizamento da recuperação, em 20/11/2020, concluiu, com acerto, que a controvérsia deveria ser dirimida pelas partes nas vias ordinárias ou seja, fora dos autos da recuperação judicial." O recurso foi distribuído, por prevenção, ao i. Des. Ricardo Negrão (fls. 228), que suscitou o seu impedimento superveniente, com relação à parte agravante (fls. 229). Sobreveio a ordem de redistribuição (fls. 230/231). O agravo foi processado, no impedimento ocasional do i. Relator Prevento (fls. 233/235). A contraminuta foi juntada a fls. 244/253, com preliminar de não conhecimento do agravo, por intempestividade. Manifestação da administradora judicial a fls. 240/242, opinando pelo provimento. A r. decisão agravada e a prova da intimação encontram-se a fls. 6.249/6.250 e 6.257/6.258, dos autos de origem. O preparo foi recolhido (fls. 11/13). Ouvido, o Ministério Público posicionou-se pelo desprovimento do recurso (fls. 258/262). É o relatório do necessário. 2. Em julgamento virtual. 3. Int. São Paulo, 10 de outubro de 2025. Des. Grava Brazil - Relator - Magistrado(a) Grava Brazil - Advs: Fabio Moraes de Almeida (OAB: 221838/SP) - Simone Aparecida Gastaldello (OAB: 66553/SP) - Adriana Santos Barros (OAB: 117017/SP) - Felipe Bernardes da Silva (OAB: 89218/RS) - Daniel Pegurara Brazil (OAB: 284531/SP) - Thiago Lopes Calegari (OAB: 99224/RS) - Alberto Camiña Moreira (OAB: 347142/SP) - Francisco José Carvalho (OAB: 162797/SP) - Ivo Pereira (OAB: 143801/SP) - Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB: 355653/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Carlos Augusto Nascimento (OAB: 98473/SP) - Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP) - Marcus Vinícius de Carvalho Rezende Reis (OAB: 130124/SP) - Vinicius Camargo Silva (OAB: 155613/SP) - Cícero Camargo Silva (OAB: 231882/SP) - Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB: 169001/SP) - Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP) - Paulo Celso Eichhorn (OAB: 160412/SP) - Mauro Eduardo Rapassi Dias (OAB: 134706/SP) - Ricardo Dias de Castro (OAB: 254813/SP) - Vanessa Porto Ribeiro Póstumo (OAB: 174627/SP) - Marcelo Toledo Matuoka (OAB: 288345/SP) - Fabio Jose Oliveira Magro (OAB: 133923/SP) - Airton Pereira Siqueira (OAB: 216257/SP) - Marco Aurélio Fernandes Drovetto de Oliveira (OAB: 313344/SP) - Thais Brito Souza (OAB: 294594/SP) - Debora Erins Soares (OAB: 309444/SP) - Roger Alves Vargas Pereira (OAB: 367301/SP) - Lucas Ambrosio de Almeida (OAB: 388151/SP) - Gleice Reis dos Santos de Campos (OAB: 405359/SP) - Natalie Ghiraldelli de Oliveira (OAB: 199927/SP) - Fernanda Maria Lancia Sousa (OAB: 108666/SP) - Maria do Carmo de Souza (OAB: 324775/SP) - Raquel Torquez Pinheiro (OAB: 390026/SP) - José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: 163613/SP) - Jose Henrique Dal Cortivo (OAB: 18359/SC) - Luiz Eduardo Andrade Mestieri (OAB: 83190/MG) - Isabella Mucci Loureiro de Melo Torres (OAB: 471496/SP) - Jhones Pedrosa Oliveira (OAB: 402376/SP) - 4º andar

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Romabel Alimentos Eireli - Agravante: Mariel Alimentos Eireli - Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A - Interessado: Camiña, Del Ponte e Oshiro - Sociedade de Advogados (Administrador Judicial) - Interessado: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp, - Interessado: Itaú Unibanco S/A - Interessado: Banco Bradesco S/A - Interessado: Banco do Brasil S/A - Interessado: Brf S/A - Interessado: Rosarial Alimentos Sa - Interessado: Caixa Economica Federal - Interessado: Pandurata Alimentos Ltda - Interessado: Laticínios Camanducaia Ltda. - Interessado: Marcos de Almeida Panificação ME - Interessado: Poly Mark Embalagens Ltda. - Interessado: Sistemas de Serviços R.B. Quality Comércio Ltda - Interessado: Gerais de Minas - Alimentos Ltda - Interessado: Polenghi Industrias Alimenticias Ltda. - Interessado: Casa Fernandes Pneus Ltda - Interessado: Frutania Comercio de Frutas Ltda - Interessado: Neolat Comércio de Laticínios Ltda - Interessado: Caoa Motor do Brasil Ltda - Interessado: Laticínios Tirolez Ltda - Interessado: Rio Branco Alimentos S/A - Interessado: Yema Distribuidora de Alimentos Ltda. - Interessado: Associação dos Advogados do Banco do Brasil - Asabb - Nº 2135262-14.2025.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Vistos. 1. Por ora, nada a reconsiderar. 2. Intime-se o agravado, nos termos do art. 1.021, § 2º, do CPC. No mesmo prazo, intime-se a administradora judicial, para dizer sobre a pretensão recursal. 3. Após, à D. Procuradoria Geral de Justiça. - Magistrado(a) Grava Brazil - Advs: Felipe Bernardes da Silva (OAB: 89218/RS) - Daniel Pegurara Brazil (OAB: 284531/SP) - Thiago Lopes Calegari (OAB: 99224/RS) - Fabio Moraes de Almeida (OAB: 221838/SP) - Simone Aparecida Gastaldello (OAB: 66553/SP) - Adriana Santos Barros (OAB: 117017/SP) - Alberto Camiña Moreira (OAB: 347142/SP) - Francisco José Carvalho (OAB: 162797/SP) - Ivo Pereira (OAB: 143801/SP) - Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB: 355653/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Carlos Augusto Nascimento (OAB: 98473/SP) - Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP) - Marcus Vinícius de Carvalho Rezende Reis (OAB: 130124/SP) - Vinicius Camargo Silva (OAB: 155613/SP) - Cícero Camargo Silva (OAB: 231882/SP) - Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB: 169001/SP) - Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP) - Paulo Celso Eichhorn (OAB: 160412/SP) - Mauro Eduardo Rapassi Dias (OAB: 134706/SP) - Ricardo Dias de Castro (OAB: 254813/SP) - Vanessa Porto Ribeiro Póstumo (OAB: 174627/SP) - Marcelo Toledo Matuoka (OAB: 288345/SP) - Fabio Jose Oliveira Magro (OAB: 133923/SP) - Airton Pereira Siqueira (OAB: 216257/SP) - Marco Aurélio Fernandes Drovetto de Oliveira (OAB: 313344/SP) - Thais Brito Souza (OAB: 294594/SP) - Debora Erins Soares (OAB: 309444/SP) - Roger Alves Vargas Pereira (OAB: 367301/SP) - Lucas Ambrosio de Almeida (OAB: 388151/SP) - Gleice Reis dos Santos de Campos (OAB: 405359/SP) - Natalie Ghiraldelli de Oliveira (OAB: 199927/SP) - Fernanda Maria Lancia Sousa (OAB: 108666/SP) - Maria do Carmo de Souza (OAB: 324775/SP) - Raquel Torquez Pinheiro (OAB: 390026/SP) - José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: 163613/SP) - Jose Henrique Dal Cortivo (OAB: 18359/SC) - Luiz Eduardo Andrade Mestieri (OAB: 83190/MG) - Isabella Mucci Loureiro de Melo Torres (OAB: 471496/SP) - Jhones Pedrosa Oliveira (OAB: 402376/SP) - 4º Andar

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Camiña, Del Ponte e Oshiro - Sociedade de Advogados (Administrador Judicial) - Interessado: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp, - Interessado: Itaú Unibanco S/A - Interessado: Banco Bradesco S/A - Interessado: Banco do Brasil S/A - Interessado: Brf S/A - Interessado: Rosarial Alimentos Sa - Interessado: Caixa Economica Federal - Interessado: Pandurata Alimentos Ltda - Interessado: Laticínios Camanducaia Ltda. - Interessado: Marcos de Almeida Panificação ME - Interessado: Poly Mark Embalagens Ltda. - Interessado: Sistemas de Serviços R.B. Quality Comércio Ltda - Interessado: Gerais de Minas - Alimentos Ltda - Interessado: Polenghi Industrias Alimenticias Ltda. - Interessado: Casa Fernandes Pneus Ltda - Interessado: Frutania Comercio de Frutas Ltda - Interessado: Neolat Comércio de Laticínios Ltda - Interessado: Caoa Motor do Brasil Ltda - Interessado: Laticínios Tirolez Ltda - Interessado: Rio Branco Alimentos S/A - Interessado: Yema Distribuidora de Alimentos Ltda. - Interessado: Associação dos Advogados do Banco do Brasil - Asabb - VOTO Nº 39876 Nº 2135262-14.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Banco Santander (Brasil) S/A - Embargdo: Romabel Alimentos Eireli - Embargdo: Mariel Alimentos Eireli - Vistos. 1. Cuida-se de embargos de declaração opostos pelo Banco Santander Brasil S.A., contra decisão deste Relator, que, ao recepcionar o agravo de instrumento que interpôs, na recuperação judicial de Romabel Alimentos Ltda. e Mariel Alimentos Ltda., determinou o processamento do recurso, sem apreciar o pedido de efeito suspensivo. O embargante aduz, em suma, que há omissão relevante, pois requereu o efeito. É o relatório do necessário. 2. Aprecio monocraticamente o integrativo, como autoriza o § 2º, do art. 1.024, do CPC. É caso de acolhimento dos embargos, pois, de fato, há pedido de efeito suspensivo, que ora se examina. Nos termos do art. 995, par. ún., do CPC, "A eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso.". Embora o provimento do agravo não seja evidente, a considerar a sua possível intempestividade, que depende da informação, já solicitada por este Relator à administradora judicial, sobre a interposição - ou não - de recurso contra a decisão de fls. 2.718/2.722, item 2, de origem, é inegável o periculum in mora. Ainda que não descrito pelo embargante, há perigo de dano na mantença da ordem de devolução de valores às agravadas/recuperandas, pois, em hipotético provimento do agravo, será revertida. E nem se fale em irreversibilidade da medida, pois é inegável a higidez financeira do agravante. Por tais fundamentos, acolho os embargados de declaração, com efeitos modificativos, para sanar a omissão e conferir o efeito suspensivo pleiteado no agravo de instrumento. Determino a comunicação ao juízo de origem, com o processamento do agravo, tal como determinado no item 4, de fls. 235. Essa a determinação que se faz. 3. Ante o exposto, acolho os embargos, com determinação. - Magistrado(a) Grava Brazil - Advs: Fabio Moraes de Almeida (OAB: 221838/SP) - Simone Aparecida Gastaldello (OAB: 66553/SP) - Adriana Santos Barros (OAB: 117017/SP) - Felipe Bernardes da Silva (OAB: 89218/RS) - Daniel Pegurara Brazil (OAB: 284531/SP) - Thiago Lopes Calegari (OAB: 99224/RS) - Alberto Camiña Moreira (OAB: 347142/SP) - Francisco José Carvalho (OAB: 162797/SP) - Ivo Pereira (OAB: 143801/SP) - Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB: 355653/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Carlos Augusto Nascimento (OAB: 98473/SP) - Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP) - Marcus Vinícius de Carvalho Rezende Reis (OAB: 130124/SP) - Vinicius Camargo Silva (OAB: 155613/SP) - Cícero Camargo Silva (OAB: 231882/SP) - Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB: 169001/SP) - Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP) - Paulo Celso Eichhorn (OAB: 160412/SP) - Mauro Eduardo Rapassi Dias (OAB: 134706/SP) - Ricardo Dias de Castro (OAB: 254813/SP) - Vanessa Porto Ribeiro Póstumo (OAB: 174627/SP) - Marcelo Toledo Matuoka (OAB: 288345/SP) - Fabio Jose Oliveira Magro (OAB: 133923/SP) - Airton Pereira Siqueira (OAB: 216257/SP) - Marco Aurélio Fernandes Drovetto de Oliveira (OAB: 313344/SP) - Thais Brito Souza (OAB: 294594/SP) - Debora Erins Soares (OAB: 309444/SP) - Roger Alves Vargas Pereira (OAB: 367301/SP) - Lucas Ambrosio de Almeida (OAB: 388151/SP) - Gleice Reis dos Santos de Campos (OAB: 405359/SP) - Natalie Ghiraldelli de Oliveira (OAB: 199927/SP) - Fernanda Maria Lancia Sousa (OAB: 108666/SP) - Maria do Carmo de Souza (OAB: 324775/SP) - Raquel Torquez Pinheiro (OAB: 390026/SP) - José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: 163613/SP) - Jose Henrique Dal Cortivo (OAB: 18359/SC) - Luiz Eduardo Andrade Mestieri (OAB: 83190/MG) - Isabella Mucci Loureiro de Melo Torres (OAB: 471496/SP) - Jhones Pedrosa Oliveira (OAB: 402376/SP) - 4º Andar

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Banco Santander (Brasil) S/A - Agravado: Romabel Alimentos Eireli - Agravado: Mariel Alimentos Eireli - Interessado: Camiña, Del Ponte e Oshiro - Sociedade de Advogados (Administrador Judicial) - Interessado: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp, - Interessado: Itaú Unibanco S/A - Interessado: Banco Bradesco S/A - Interessado: Banco do Brasil S/A - Interessado: Brf S/A - Interessado: Rosarial Alimentos Sa - Interessado: Caixa Economica Federal - Interessado: Pandurata Alimentos Ltda - Interessado: Laticínios Camanducaia Ltda. - Interessado: Marcos de Almeida Panificação ME - Interessado: Poly Mark Embalagens Ltda. - Interessado: Sistemas de Serviços R.B. Quality Comércio Ltda - Interessado: Gerais de Minas - Alimentos Ltda - Interessado: Polenghi Industrias Alimenticias Ltda. - Interessado: Casa Fernandes Pneus Ltda - Interessado: Frutania Comercio de Frutas Ltda - Interessado: Neolat Comércio de Laticínios Ltda - Interessado: Caoa Motor do Brasil Ltda - Interessado: Laticínios Tirolez Ltda - Interessado: Rio Branco Alimentos S/A - Interessado: Yema Distribuidora de Alimentos Ltda. - Interessado: Associação dos Advogados do Banco do Brasil - Asabb - Nº 2135262-14.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Vistos. 1. Trata-se de agravo de instrumento tirado de decisão que, na recuperação judicial de Romabel Alimentos Ltda. ("Romabel") e Mariel Alimentos Ltda. ("Mariel"), indeferiu pedido do Banco Santander (Brasil) S.A., ora agravante, de reconsideração da decisão de fls. 2.708/2.712, item 2, de origem, sob o fundamento que já teria sido examinado a fls. 5.673/5.674. Confira-se fls. 6.249, de origem. Inconformado, aduz, em suma, que os valores de R$19.953,57 e R$19.990,69 têm origem no saldo devedor nas contas-correntes das recuperandas Romabel e Mariel, registrados em 26.03.2021 e 09.04.2021, respectivamente. Destaca que são valores devidos após a recuperação (20.11.2020). Os demais, no total de R$7.464,87, referem-se a juros do cheque especial, também posteriores à recuperação. Diz que o juiz da recuperação não é competente para deliberar sobre essas quantias, tanto que assim decidiu a fls. 5.673/5.674, de origem, remetendo as partes às vias ordinárias, deliberação que, na sua ótica, permanece vigente. Em conclusão, considera que, ao declarar que as partes deveriam resolver a questão "fora" da recuperação, "afastou, ainda que de forma implícita, a eficácia da ordem de devolução anteriormente estabelecida na decisão de fls. 2708/2712.". Requer, com tais argumentos, o provimento do recurso, com o "restabelecimento da eficácia da decisão proferida às fls. 5673-5674, por meio da qual o Juízo, ao reconhecer que os valores controvertidos se referem a fatos ocorridos após o ajuizamento da recuperação, em 20/11/2020, concluiu, com acerto, que a controvérsia deveria ser dirimida pelas partes nas vias ordinárias - ou seja, fora dos autos da recuperação judicial." O recurso foi distribuído, por prevenção, ao i. Des. Ricardo Negrão (fls. 228), que suscitou o seu impedimento superveniente, com relação à parte agravante (fls. 229). Sobreveio a ordem de redistribuição (fls. 230/231). 2. Aceito a distribuição, no impedimento pontual do Relator, relacionado apenas ao agravante Banco Santander (Brasil) S.A., de modo que a distribuição de outros recursos, emanados desta recuperação, devem respeitar a prevenção original. 3. Ausente pedido de efeito suspensivo, processe-se. 4. Nos termos do art. 1.019, II, do CPC, ficam as agravadas intimadas para apresentação de contraminuta, no prazo legal, contado da publicação desta decisão. Colha-se manifestação da administradora judicial, que deverá informar se foi interposto recurso contra a decisão de fls. 2.718/2.722, item 2, de origem, devendo se pronunciar sobre a tempestividade - ou não - deste agravo. 5. Após, à Douta Procuradoria Geral de Justiça. 6. Oportunamente, tornem conclusos. - Magistrado(a) Grava Brazil - Advs: Fabio Moraes de Almeida (OAB: 221838/SP) - Simone Aparecida Gastaldello (OAB: 66553/SP) - Adriana Santos Barros (OAB: 117017/SP) - Felipe Bernardes da Silva (OAB: 89218/RS) - Daniel Pegurara Brazil (OAB: 284531/SP) - Thiago Lopes Calegari (OAB: 99224/RS) - Alberto Camiña Moreira (OAB: 347142/SP) - Francisco José Carvalho (OAB: 162797/SP) - Ivo Pereira (OAB: 143801/SP) - Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB: 355653/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Carlos Augusto Nascimento (OAB: 98473/SP) - Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP) - Marcus Vinícius de Carvalho Rezende Reis (OAB: 130124/SP) - Vinicius Camargo Silva (OAB: 155613/SP) - Cícero Camargo Silva (OAB: 231882/SP) - Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB: 169001/SP) - Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP) - Paulo Celso Eichhorn (OAB: 160412/SP) - Mauro Eduardo Rapassi Dias (OAB: 134706/SP) - Ricardo Dias de Castro (OAB: 254813/SP) - Vanessa Porto Ribeiro Póstumo (OAB: 174627/SP) - Marcelo Toledo Matuoka (OAB: 288345/SP) - Fabio Jose Oliveira Magro (OAB: 133923/SP) - Airton Pereira Siqueira (OAB: 216257/SP) - Marco Aurélio Fernandes Drovetto de Oliveira (OAB: 313344/SP) - Thais Brito Souza (OAB: 294594/SP) - Debora Erins Soares (OAB: 309444/SP) - Roger Alves Vargas Pereira (OAB: 367301/SP) - Lucas Ambrosio de Almeida (OAB: 388151/SP) - Gleice Reis dos Santos de Campos (OAB: 405359/SP) - Natalie Ghiraldelli de Oliveira (OAB: 199927/SP) - Fernanda Maria Lancia Sousa (OAB: 108666/SP) - Maria do Carmo de Souza (OAB: 324775/SP) - Raquel Torquez Pinheiro (OAB: 390026/SP) - José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: 163613/SP) - Jose Henrique Dal Cortivo (OAB: 18359/SC) - Luiz Eduardo Andrade Mestieri (OAB: 83190/MG) - Isabella Mucci Loureiro de Melo Torres (OAB: 471496/SP) - Jhones Pedrosa Oliveira (OAB: 402376/SP) - 4º Andar

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Banco Santander (Brasil) S/A - Agravado: Romabel Alimentos Eireli - Agravado: Mariel Alimentos Eireli - Interessado: Camiña, Del Ponte e Oshiro - Sociedade de Advogados (Administrador Judicial) - Interessado: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp, - Interessado: Itaú Unibanco S/A - Interessado: Banco Bradesco S/A - Interessado: Banco do Brasil S/A - Interessado: Brf S/A - Interessado: Rosarial Alimentos Sa - Interessado: Caixa Economica Federal - Interessado: Pandurata Alimentos Ltda - Interessado: Laticínios Camanducaia Ltda. - Interessado: Marcos de Almeida Panificação ME - Interessado: Poly Mark Embalagens Ltda. - Interessado: Sistemas de Serviços R.B. Quality Comércio Ltda - Interessado: Gerais de Minas - Alimentos Ltda - Interessado: Polenghi Industrias Alimenticias Ltda. - Interessado: Casa Fernandes Pneus Ltda - Interessado: Frutania Comercio de Frutas Ltda - Interessado: Neolat Comércio de Laticínios Ltda - Interessado: Caoa Motor do Brasil Ltda - Interessado: Laticínios Tirolez Ltda - Interessado: Rio Branco Alimentos S/A - Interessado: Yema Distribuidora de Alimentos Ltda. - Interessado: Associação dos Advogados do Banco do Brasil - Asabb - O presente feito distribuído ao Desembargador Ricardo Negrão, integrante da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, por prevenção ao processo nº 2042206-63.2021.8.26.0000 (fls. 228), que ora declara seu impedimento superveniente em relação ao pólo ativo do presente feito (fls. 229). Dispõe o art. 181 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça que: Os feitos serão distribuídos aos desembargadores em audiência pública designada em dias certos da semana, segundo as cadeiras que ocupam nos órgãos julgadores, mediante sorteio, de forma ininterrupta e paritária, respeitadas prevenções e impedimentos, conforme a respectiva classe. Já o § 2º do precitado artigo prevê: "Evitar-se-á a distribuição a órgão julgador fracionário em que haja desembargador impedido". A norma regimental manda evitar que recurso com Magistrado impedido seja apreciado pela câmara da qual faz parte. Contudo, é sabido que existirão casos em que será inevitável distribuir para a câmara composta por desembargador impedido, como os de prevenção e de juiz certo, muitos deles, inclusive, decorrentes de julgamentos ocorridos antes mesmo da vinda do desembargador impedido ou suspeito para a câmara. Assim, mesmo diante do impedimento do relator prevento, persiste a prevenção da Câmara, nos termos do art. 105 do Regimento Interno deste Tribunal. Cumpre observar que não há designação de Juiz Substituto em 2º Grau para responder pelas prevenções do órgão julgador, na 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. Assim, redistribua-se o presente feito entre os demais magistrados que atualmente integram a C. 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, por prevenção ao Órgão Julgador, em razão do processo nº 2042206-63.2021.8.26.0000, compensando-se. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Fabio Moraes de Almeida (OAB: 221838/SP) - Simone Aparecida Gastaldello (OAB: 66553/SP) - Adriana Santos Barros (OAB: 117017/SP) - Felipe Bernardes da Silva (OAB: 89218/RS) - Daniel Pegurara Brazil (OAB: 284531/SP) - Thiago Lopes Calegari (OAB: 99224/RS) - Alberto Camiña Moreira (OAB: 347142/SP) - Francisco José Carvalho (OAB: 162797/SP) - Ivo Pereira (OAB: 143801/SP) - Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB: 355653/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Carlos Augusto Nascimento (OAB: 98473/SP) - Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP) - Marcus Vinícius de Carvalho Rezende Reis (OAB: 130124/SP) - Vinicius Camargo Silva (OAB: 155613/SP) - Cícero Camargo Silva (OAB: 231882/SP) - Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB: 169001/SP) - Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP) - Paulo Celso Eichhorn (OAB: 160412/SP) - Mauro Eduardo Rapassi Dias (OAB: 134706/SP) - Ricardo Dias de Castro (OAB: 254813/SP) - Vanessa Porto Ribeiro Póstumo (OAB: 174627/SP) - Marcelo Toledo Matuoka (OAB: 288345/SP) - Fabio Jose Oliveira Magro (OAB: 133923/SP) - Airton Pereira Siqueira (OAB: 216257/SP) - Marco Aurélio Fernandes Drovetto de Oliveira (OAB: 313344/SP) - Thais Brito Souza (OAB: 294594/SP) - Debora Erins Soares (OAB: 309444/SP) - Roger Alves Vargas Pereira (OAB: 367301/SP) - Lucas Ambrosio de Almeida (OAB: 388151/SP) - Gleice Reis dos Santos de Campos (OAB: 405359/SP) - Natalie Ghiraldelli de Oliveira (OAB: 199927/SP) - Fernanda Maria Lancia Sousa (OAB: 108666/SP) - Maria do Carmo de Souza (OAB: 324775/SP) - Raquel Torquez Pinheiro (OAB: 390026/SP) - José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: 163613/SP) - Jose Henrique Dal Cortivo (OAB: 18359/SC) - Luiz Eduardo Andrade Mestieri (OAB: 83190/MG) - Isabella Mucci Loureiro de Melo Torres (OAB: 471496/SP) - Jhones Pedrosa Oliveira (OAB: 402376/SP) - 4º Andar Nº 2135262-14.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo -

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: Fabio Moraes de Almeida (OAB: 221838/SP); Advogada: Simone Aparecida Gastaldello (OAB: 66553/SP); Advogada: Adriana Santos Barros (OAB: 117017/SP); Agravado: Romabel Alimentos Eireli; Advogado: Felipe Bernardes da Silva (OAB: 89218/RS); Advogado: Daniel Pegurara Brazil (OAB: 284531/SP); Advogado: Thiago Lopes Calegari (OAB: 99224/RS); Agravado: Mariel Alimentos Eireli; Advogado: Felipe Bernardes da Silva (OAB: 89218/RS); Advogado: Thiago Lopes Calegari (OAB: 99224/RS); Interessado: Camiña, Del Ponte e Oshiro - Sociedade de Advogados (Administrador Judicial); Advogado: Alberto Camiña Moreira (OAB: 347142/SP); Interessado: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp,; Advogado: Francisco José Carvalho (OAB: 162797/SP); Advogado: Ivo Pereira (OAB: 143801/SP); Advogada: Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB: 355653/SP); Interessado: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Interessado: Banco Bradesco S/A; Advogado: Carlos Augusto Nascimento (OAB: 98473/SP); Interessado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP); Interessado: Brf S/A; Soc. Advogados: Marcus Vinícius de Carvalho Rezende Reis (OAB: 130124/SP); Interessado: Rosarial Alimentos Sa; Advogado: Vinicius Camargo Silva (OAB: 155613/SP); Advogado: Cícero Camargo Silva (OAB: 231882/SP); Interessado: Caixa Economica Federal; Advogado: Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB: 169001/SP); Advogada: Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP); Interessado: Pandurata Alimentos Ltda; Advogado: Paulo Celso Eichhorn (OAB: 160412/SP); Interessado: Laticínios Camanducaia Ltda.; Advogado: Mauro Eduardo Rapassi Dias (OAB: 134706/SP); Advogado: Ricardo Dias de Castro (OAB: 254813/SP); Interessado: Marcos de Almeida Panificação ME; Advogada: Vanessa Porto Ribeiro Póstumo (OAB: 174627/SP); Interessado: Poly Mark Embalagens Ltda.; Advogado: Marcelo Toledo Matuoka (OAB: 288345/SP); Advogado: Fabio Jose Oliveira Magro (OAB: 133923/SP); Interessado: Sistemas de Serviços R.B. Quality Comércio Ltda; Advogado: Airton Pereira Siqueira (OAB: 216257/SP); Advogado: Marco Aurélio Fernandes Drovetto de Oliveira (OAB: 313344/SP); Interessado: Gerais de Minas - Alimentos Ltda; Advogada: Thais Brito Souza (OAB: 294594/SP); Advogada: Debora Erins Soares (OAB: 309444/SP); Interessado: Polenghi Industrias Alimenticias Ltda.; Advogado: Roger Alves Vargas Pereira (OAB: 367301/SP); Advogado: Lucas Ambrosio de Almeida (OAB: 388151/SP); Advogada: Gleice Reis dos Santos de Campos (OAB: 405359/SP); Advogada: Natalie Ghiraldelli de Oliveira (OAB: 199927/SP); Interessado: Casa Fernandes Pneus Ltda; Advogada: Fernanda Maria Lancia Sousa (OAB: 108666/SP); Interessado: Frutania Comercio de Frutas Ltda; Advogada: Maria do Carmo de Souza (OAB: 324775/SP); Interessado: Neolat Comércio de Laticínios Ltda; Advogada: Raquel Torquez Pinheiro (OAB: 390026/SP); Interessado: Caoa Motor do Brasil Ltda; Advogado: José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: 163613/SP); Interessado: Laticínios Tirolez Ltda; Advogado: Jose Henrique Dal Cortivo (OAB: 18359/SC); Interessado: Rio Branco Alimentos S/A; Advogado: Luiz Eduardo Andrade Mestieri (OAB: 83190/MG); Interessado: Yema Distribuidora de Alimentos Ltda.; Advogada: Isabella Mucci Loureiro de Melo Torres (OAB: 471496/SP); Interessado: Associação dos Advogados do Banco do Brasil - Asabb; Advogado: Jhones Pedrosa Oliveira (OAB: 402376/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/05/2025 2135262-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; GRAVA BRAZIL; Foro Central Cível; 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Recuperação Judicial; 1111502-20.2020.8.26.0100; Concurso de Credores;

20/05/2025, 00:00

14/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(80)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedida/certificada

Expedição de documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Julgamento

Pedido de inclusão em pauta virtual

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Inclusão em pauta

Todas as movimentações(28)