Execução Fiscal 1509947-59.2023.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 18.527.696,49

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

COMPRAS CLUB - COMERCIO & IMPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

ADMAR PEDROSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

REU REVEL

OAB/SP 1001·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 09:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/12/2025, 09:33

Conclusos para despacho

27/11/2025, 18:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2025.

27/11/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 15:01

Determinada a Citação por Edital do Responsável Tributário

23/07/2025, 14:34

Conclusos para despacho

23/07/2025, 10:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2025, 22:00

Juntada de Certidão

09/05/2025, 08:04

Todas as movimentações(68)

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 09:33

Documentos

Despacho

•10/12/2025, 09:33

Despacho

•23/07/2025, 14:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/12/2025, 09:33

Conclusos para despacho

27/11/2025, 18:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2025.

27/11/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 15:01

Determinada a Citação por Edital do Responsável Tributário

23/07/2025, 14:34

Conclusos para despacho

23/07/2025, 10:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2025, 22:00

Juntada de Certidão

09/05/2025, 08:04

Expedição de Carta.

08/05/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2025, 14:53

Conclusos para despacho

30/04/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 03:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 01:34

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 05:43

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 11:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

20/03/2025, 11:20

Conclusos para despacho

19/03/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1509947-59.2023.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Compras Club - Comercio & Importacao Ltda - Vistos. No julgamento do Tema 962, o C. Superior Tribunal de Justiça firmou a seguinte tese: "O redirecionamento da execução fiscal, quando fundado na dissolução irregular da pessoa jurídica executada ou na presunção de sua ocorrência, não pode ser autorizado contra o sócio ou o terceiro não sócio que, embora exercesse poderes de gerência ao tempo do fato gerador,

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:09

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 15:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 01:12

Conclusos para decisão

22/01/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 11:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

17/12/2024, 11:04

Conclusos para despacho

16/12/2024, 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2024, 15:49

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 15:49

Expedição de Mandado.

19/11/2024, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/11/2024, 14:52

Conclusos para despacho

05/11/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2024, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 16:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2024, 16:15

Conclusos para despacho

10/10/2024, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 00:11

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 10:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/10/2024, 10:04

Conclusos para decisão

08/10/2024, 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/12/2023, 08:00

Juntada de Certidão

05/12/2023, 04:02

Expedição de Carta.

04/12/2023, 11:19

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

04/12/2023, 11:18

Conclusos para decisão

04/12/2023, 09:51

Distribuído por sorteio

01/12/2023, 13:18

Despacho

•05/05/2025, 14:53

Despacho

•20/03/2025, 11:20

Decisão

•12/03/2025, 15:32

Despacho

•17/12/2024, 11:04

Despacho

•05/11/2024, 14:52

Despacho

•10/10/2024, 16:15

Decisão

•09/10/2024, 10:04

Decisão

•04/12/2023, 11:18