Execução Fiscal 1501003-73.2020.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2020

Valor da Causa

R$ 197.727,72

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

EMAVI DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS MATERI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL OLIVEIRA MATOS

OAB/SP 315236·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/01/2026, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

26/11/2025, 14:47

Conclusos para decisão

26/11/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

18/10/2025, 03:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 10:53

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

07/10/2025, 10:53

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 10:52

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 13:01

Todas as movimentações(130)

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/01/2026, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

Documentos

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 10:54

Decisão

•26/11/2025, 14:47

26/11/2025, 14:47

Conclusos para decisão

26/11/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

18/10/2025, 03:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 10:53

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

07/10/2025, 10:53

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 10:52

Juntada de Outros documentos

16/09/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 13:01

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

24/06/2025, 12:31

Conclusos para decisão

24/06/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 01:23

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 03:40

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 15:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/06/2025, 15:57

Conclusos para decisão

10/06/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 07:25

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 17:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/06/2025, 17:46

Conclusos para decisão

04/06/2025, 16:50

Juntada de Decisão

04/06/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 02:32

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 16:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2025, 16:39

Conclusos para decisão

23/05/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 23:25

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 02:25

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:25

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 14:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/04/2025, 13:58

Conclusos para decisão

02/04/2025, 09:19

Embargos de Declaração Não Acolhidos

31/03/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 01:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/03/2025, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 06:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/03/2025, 11:13

Conclusos para decisão

14/03/2025, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel Oliveira Matos (OAB 315236/SP) Processo 1501003-73.2020.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Emavi Distribuidora de Ferragens Materi - Vistos. A executada sofre execução de débito por ICMS declarado por ela própria e não pago. Após o bloqueio e penhora de ativos financeiros compareceu em juízo para requerer a liberação do valor, sob a alegação de impenhorabilidade, com base no artigo 833, IV, do CPC e que o valor se destinava ao pagamento de salários dos empregados. O disposto no a

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:04

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 15:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 15:26

Conclusos para decisão

12/03/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2025, 15:35

Juntada de Outros documentos

05/03/2025, 12:13

Juntada de Outros documentos

05/03/2025, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 10:31

Convertido o Bloqueio em Penhora

19/02/2025, 10:15

Conclusos para decisão

19/02/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 01:03

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 23:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 09:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/02/2025, 08:46

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 08:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/02/2025, 08:45

Conclusos para decisão

03/02/2025, 11:21

Conclusos para decisão

16/10/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 02:21

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 19:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

11/09/2024, 19:25

Conclusos para despacho

11/09/2024, 13:44

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

22/06/2024, 01:25

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2024, 05:31

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 15:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/06/2024, 15:14

Conclusos para decisão

11/06/2024, 13:09

Juntada de Decisão

11/06/2024, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2024, 23:57

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2024, 23:00

Expedição de Certidão.

07/04/2024, 03:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 23:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2024, 22:59

Conclusos para decisão

27/03/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

15/11/2023, 01:11

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2023, 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 13:31

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

01/11/2023, 13:31

Conclusos para despacho

01/11/2023, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2023, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2023, 00:01

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

16/08/2023, 14:24

Conclusos para decisão

16/08/2023, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2023, 02:25

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2023, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2023, 00:02

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

22/02/2023, 14:28

Conclusos para decisão

22/02/2023, 14:20

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

05/01/2023, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 20:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

14/09/2020, 15:21

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

14/09/2020, 15:21

Conclusos para decisão

14/09/2020, 13:56

Distribuído por sorteio

14/09/2020, 11:02

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 10:53

Acórdão (Digitalizado)

•16/09/2025, 11:24

Acórdão (Digitalizado)

•16/09/2025, 11:24

Acórdão (Digitalizado)

•16/09/2025, 11:24

Acórdão (Digitalizado)

•16/09/2025, 11:24

Acórdão (Digitalizado)

•16/09/2025, 11:24

Acórdão (Digitalizado)

•16/09/2025, 11:24

Acórdão (Digitalizado)

•16/09/2025, 11:24

Acórdão (Digitalizado)

•16/09/2025, 11:24

Acórdão (Digitalizado)

•16/09/2025, 11:24

Acórdão (Digitalizado)

•16/09/2025, 11:24

Acórdão (Digitalizado)

•16/09/2025, 11:24

Acórdão (Digitalizado)

•16/09/2025, 11:24

Todos os documentos(70)

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 10:54

Decisão

•26/11/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 10:53

Acórdão (Digitalizado)

•16/09/2025, 11:24

Acórdão (Digitalizado)

•16/09/2025, 11:24

Acórdão (Digitalizado)

•16/09/2025, 11:24

Acórdão (Digitalizado)

•16/09/2025, 11:24

Acórdão (Digitalizado)

•16/09/2025, 11:24

Acórdão (Digitalizado)

•16/09/2025, 11:24

Acórdão (Digitalizado)

•16/09/2025, 11:24

Acórdão (Digitalizado)

•16/09/2025, 11:24

Acórdão (Digitalizado)

•16/09/2025, 11:24

Acórdão (Digitalizado)

•16/09/2025, 11:24

Acórdão (Digitalizado)

•16/09/2025, 11:24

Acórdão (Digitalizado)

•16/09/2025, 11:24

Acórdão (Digitalizado)

•16/09/2025, 11:24

Acórdão (Digitalizado)

•16/09/2025, 11:24

Acórdão (Digitalizado)

•16/09/2025, 11:24

Acórdão (Digitalizado)

•16/09/2025, 11:24

Acórdão (Digitalizado)

•16/09/2025, 11:23

Acórdão (Digitalizado)

•16/09/2025, 11:23

Acórdão (Digitalizado)

•16/09/2025, 11:23

Acórdão (Digitalizado)

•16/09/2025, 11:23

Acórdão (Digitalizado)

•16/09/2025, 11:23

Acórdão (Digitalizado)

•16/09/2025, 11:23

Acórdão (Digitalizado)

•16/09/2025, 11:23

Acórdão (Digitalizado)

•16/09/2025, 11:23

Acórdão (Digitalizado)

•16/09/2025, 11:23

Acórdão (Digitalizado)

•16/09/2025, 11:23

Acórdão (Digitalizado)

•16/09/2025, 11:23

Acórdão (Digitalizado)

•16/09/2025, 11:23

Acórdão (Digitalizado)

•16/09/2025, 11:23

Acórdão (Digitalizado)

•16/09/2025, 11:23

Decisão

•24/06/2025, 12:31

Decisão

•10/06/2025, 15:57

Decisão

•04/06/2025, 17:46

Decisão

•23/05/2025, 16:39

Decisão

•02/04/2025, 13:58

Decisão

•14/03/2025, 11:13

Decisão

•12/03/2025, 15:26

Despacho

•19/02/2025, 10:15

Decisão

•04/02/2025, 08:46

Decisão

•04/02/2025, 08:45

Despacho

•11/09/2024, 19:25

Acórdão (Digitalizado)

•23/07/2024, 10:06

Acórdão (Digitalizado)

•23/07/2024, 10:06

Acórdão (Digitalizado)

•23/07/2024, 10:06

Acórdão (Digitalizado)

•23/07/2024, 10:06

Acórdão (Digitalizado)

•23/07/2024, 10:06

Acórdão (Digitalizado)

•23/07/2024, 10:06

Acórdão (Digitalizado)

•23/07/2024, 10:06

Acórdão (Digitalizado)

•23/07/2024, 10:06

Acórdão (Digitalizado)

•23/07/2024, 10:06

Acórdão (Digitalizado)

•23/07/2024, 10:06

Acórdão (Digitalizado)

•23/07/2024, 10:06

Acórdão (Digitalizado)

•23/07/2024, 10:06

Acórdão (Digitalizado)

•23/07/2024, 10:06

Acórdão (Digitalizado)

•23/07/2024, 10:06

Acórdão (Digitalizado)

•23/07/2024, 10:06

Acórdão (Digitalizado)

•23/07/2024, 10:06

Acórdão (Digitalizado)

•23/07/2024, 10:06

Acórdão (Digitalizado)

•23/07/2024, 10:06

Acórdão (Digitalizado)

•23/07/2024, 10:06

Acórdão (Digitalizado)

•23/07/2024, 10:06

Decisão

•11/06/2024, 15:14

Decisão

•27/03/2024, 22:59

Despacho

•01/11/2023, 13:31

Decisão

•16/08/2023, 14:24

Decisão

•22/02/2023, 14:28

Decisão

•14/09/2020, 15:21