Execução de Título Extrajudicial 1051481-89.2023.8.26.0224 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1051481-89.2023.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1051481-89.2023.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Único Guarulhos - Caio Cesar Lorensetti - Vistos. Manifeste-se o(a) réu/executado, no prazo de quinze dias, acerca do requerimento apresentado pelo autor/exequente. Intime-se. - ADV: RODRIGO KARPAT (OAB 211136/SP), MARIANA MAIA DE TOLEDO PIZA (OAB 211388/SP), FABIANO WIEBBELLING DE SOUZA (OAB 445632/SP), ITAMARA RIOS CONSTANTINO WIEBBELLING (OAB 468812/SP)

24/06/2026, 00:00

Publicação

15/05/2026, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1051481-89.2023.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Único Guarulhos - Caio Cesar Lorensetti - Ante o exposto, INDEFIRO o levantamento do valor de R$ 1.888,75 requerido pelo exequente (fls. 388/389), devendo a quantia permanecer depositada em conta judicial até a consolidação definitiva do débito. Intime-se o exequente para que apresente, em 15 (quinze) dias, planilha única, final e consolidada, que liste de forma clara: todas as cotas vencidas, os pagamentos feitos pelo devedor, os bloqueios judiciais realizados e os valores efetivamente levantados, apurando o saldo real remanescente; Concito as partes, por meio de seus advogados, a realizarem tratativas diretas para composição amigável, podendo apresentar minuta de acordo ou manifestação conjunta sobre a quitação em 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: RODRIGO KARPAT (OAB 211136/SP), MARIANA MAIA DE TOLEDO PIZA (OAB 211388/SP), ITAMARA RIOS CONSTANTINO WIEBBELLING (OAB 468812/SP), FABIANO WIEBBELLING DE SOUZA (OAB 445632/SP)

15/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/05/2026, 15:05

Outras Decisões

14/05/2026, 14:45

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 12:46

Conclusão (para decisão)

12/03/2026, 10:45

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 03:45

Publicação

09/03/2026, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1051481-89.2023.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Único Guarulhos - Caio Cesar Lorensetti - Vistos. 1. Decorrido o prazo legal sem qualquer manifestação do devedor, determino providencie a serventia a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo, vinculada a este feito. Comprovado a transferência, expeça-se o necessário para levantamento do valor bloqueado em favor do credor. 2. Fica o credor intimado a, no prazo de dez dias, juntar aos autos o formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, devidamente preenchido, disponível no site do Tribunal de Justiça (advogado processo serviços - índices e despesas processuais despesas processuais orientações gerais MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), devendo constar no CAMPO OBSERVAÇÃO se é conta corrente ou poupança, e qual o nome do titular da conta. Em sendo conta poupança, indicar o código da variação, juntando aos autos o respectivo formulário para posterior emissão do mandado de levantamento. 3. Sem prejuízo, no prazo supra, deverá se manifestar em termos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento dos autos. Intime-se. - ADV: RODRIGO KARPAT (OAB 211136/SP), ITAMARA RIOS CONSTANTINO WIEBBELLING (OAB 468812/SP), FABIANO WIEBBELLING DE SOUZA (OAB 445632/SP)

09/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/03/2026, 17:04

Outras Decisões

06/03/2026, 16:46

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 16:16

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 15:28

Publicação

06/02/2026, 05:10

Documentos

Intimação

•24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1051481-89.2023.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Único Guarulhos - Caio Cesar Lorensetti - Vistos. 1. Defiro a tentativa de bloqueio das contas da parte executada, até o limite do débito, pelo sistema SisbaJud. Quanto ao resultado: a) se bloqueado valor total ínfimo - igual ou inferior a R$ 100,00 -, providencie a Serventia de imediato o desbloqueio, intimando-se em seguida o(a) exequente para que requeira o que de direito, em cinco dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo; b) se restar parcial ou totalmente frutífero o bloqueio, providencie a Serventia o desbloqueio de eventual excedente e a intimação da parte executada, na pessoa do(a) advogado(a) ou pessoalmente - via Domicílio Judicial Eletrônico ou por carta -, conforme o caso (cf. art. 854, § 2º, do CPC), para que, querendo, manifeste-se em cinco dias (cf. art. 854, § 3º, do CPC), sob pena de conversão da indisponibilidade em penhora, independentemente da lavratura de termo (cf. art. 854, § 5º, do CPC) - o peticionamento eletrônico pelo(a) executado(a) deverá observar a classe de petição intermediária "Pedido de Desbloqueio Penhora Online/BacenJud" e ser acompanhado dos documentos necessários à apreciação do pedido, tais como extratos bancários incluindo os últimos quinze dias anteriores ao bloqueio, comprovante de vencimentos recebidos no mês do bloqueio etc.; c) se restar negativo o bloqueio, fica dispensada a juntada do respectivo comprovante nos autos, devendo a Serventia intimar a parte exequente para que requeira o que de direito, em cinco dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Ressalto desde já que a pesquisa pelo sistema SisbaJud somente será reiterada, dentro do prazo de seis meses, se houver indícios documentais de que a situação financeira da parte executada sofreu alteração. 2. Em caso de inércia do(a) executado(a) (ref. item "1.b" supra) e em razão do disposto no § 5º do artigo 854 do Código de Processo Civil, desde já converto a indisponibilidade em penhora, independentemente da lavratura de termo, e determino que a Serventia providencie, via sistema SisbaJud, a transferência dos valores bloqueados para conta judicial. Em seguida, levantem-se tais valores em favor da parte exequente. Consigno que para a emissão do mandado de levantamento eletrônico (MLE) deverá a parte interessada juntar aos autos, devidamente preenchido - observando-se o Comunicado CG nº 12/2024 -, o formulário que está disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (http://www.tjsp.jus.br), no caminho "Custas e Depósitos Judiciais / Depósitos Judiciais - SAJ e eproc / Formulário para solicitação de MLE"; em sendo conta poupança, deverá também ser indicado o código da variação - o peticionamento eletrônico deverá observar a classe de petição intermediária "Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento" e o documento (formulário) deverá ser categorizado como "Formulário Eletrônico - MLE". 3. Restando negativa ou insuficiente a tentativa de bloqueio de valores, ficam já autorizadas as pesquisas de bens do(a) executado(a) por meio dos sistemas RenaJud e InfoJud, condicionadas a requerimento e ao recolhimento das respectivas custas - salvo se a parte exequente for beneficiária da justiça gratuita. Consigno que os valores das custas e as orientações sobre os recolhimentos podem ser obtidos no site do TJSP, no endereço https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas. 4. Não sendo a parte exequente beneficiária da justiça gratuita, compete à ela a pesquisa de imóveis em nome do(a) executado(a), o que pode ser feito via sistema RI Digital/ONR; do contrário, fica também já autorizada a providência, condicionada a requerimento. 5. Defiro desde já, igualmente, a expedição de mandado/carta precatória de penhora e avaliação de bens no endereço do(a) executado(a), condicionada a requerimento e, no caso de mandado, ao recolhimento da condução do Oficial de Justiça - salvo se a parte exequente for beneficiária da justiça gratuita -, devendo o(a) exequente ainda instruir o pedido com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. 6. Finalmente, fica autorizada, condicionada a requerimento e ao recolhimento das respectivas custas - salvo se a parte exequente for beneficiária da justiça gratuita -, a inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes (cf. art. 782, § 3º, do CPC), por meio do sistema SerasaJud, e a expedição da certidão prevista no artigo 828 do Código de Processo Civil, devendo o(a) exequente ainda instruir o pedido com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Intime-se. - ADV: FABIANO WIEBBELLING DE SOUZA (OAB 445632/SP), RODRIGO KARPAT (OAB 211136/SP), ITAMARA RIOS CONSTANTINO WIEBBELLING (OAB 468812/SP)

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP), Fabiano Wiebbelling de Souza (OAB 445632/SP), Itamara Rios Constantino Wiebbelling (OAB 468812/SP) Processo 1051481-89.2023.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Residencial Único Guarulhos - Exectdo: Caio Cesar Lorensetti - Vistos. 1. Por ora, concedo o prazo de cinco dias para que o(a) executado(a) comprove documentalmente a impenhorabilidade dos valores bloqueados, juntando aos autos extrato de movimentação da conta na qual incidiu a constrição, referente ao período de trinta dias anterior ao bloqueio, no qual conste a descrição/histórico de eventual depósito de salário/proventos/beneficio e a descrição/histórico do bloqueio judicial. Caso seja autônomo ou não possua vinculo empregatício, deverá apresentar declaração subscrita pelo contratante do serviço prestado, na qual conste a descrição do serviço prestado, do valor pago, da conta bancária e data na qual ocorreu o depósito. Se o caso, deverá juntar aos autos documento que comprove que a conta bloqueada é conta poupança. 2. Outrossim, considerando a alegação de que o valor penhorado supera o valor do acordo, assim como, que, no item 3, da avença, ficou estabelecido que o não pagamento das parcelas vincendas ensejaria no prosseguimento da execução inclusive em relação a elas, deverá ainda, comprovar o pagamento das demais cotas condominiais vencidas após a data da subscrição da avença. 3. Após, intime-se o exequente para que se manifeste no prazo de 48 horas, informando se o valor penhorado satisfaz a execução, tornando conclusos em seguida, com urgência. 4. No mais, consigno que compete às partes se contatarem por meio de seus patronos a fim de tentar a composição extrajudicial, cuja minuta do acordo, devidamente subscrita pelos interessados, deverá ser juntada aos autos para analise do Juízo, observando que, nos termos do artigo 3º, § 2º e 3º, do CPC, a conciliação deverá ser priorizada para a solução do conflito. Intime-se.

26/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Outras Decisões

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Conclusão (para decisão)

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