Execução Fiscal 1505438-85.2023.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 185.632,97

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

RIFLETTI.COM COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MANOEL ALMEIDA BOLZAN

OAB/ES 23129·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos no Prazo

10/04/2026, 10:51

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 04:57

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 19:02

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 18:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

23/02/2026, 18:46

Conclusos para decisão

13/02/2026, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 17:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/02/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 08:47

Conclusos para decisão

06/02/2026, 09:12

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Todas as movimentações(56)

Autos no Prazo

10/04/2026, 10:51

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 04:57

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 19:02

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 18:47

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 18:46

Decisão

•10/02/2026, 16:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

23/02/2026, 18:46

Conclusos para decisão

13/02/2026, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 17:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/02/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 08:47

Conclusos para decisão

06/02/2026, 09:12

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 15:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

09/06/2025, 15:49

Conclusos para despacho

09/06/2025, 13:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2025.

09/06/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Manoel Almeida Bolzan (OAB 23129/ES) Processo 1505438-85.2023.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Rifletti.com Comercio Ltda - Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada por RIFLETTI.COM COMERCIO LTDA., já respondida pela Fazenda do Estado. Decido. Não se vislumbra a aludida nulidade das CDA's, vez que, ao contrário do quanto arguido, os títulos executivos indicam precisamente a origem do crédito, os quais se referem a ICMS declarado e não pago. Além disso, no caso

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:09

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 15:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 15:50

Conclusos para decisão

03/02/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 05:07

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 17:20

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

14/01/2025, 17:17

Conclusos para despacho

14/01/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 15:01

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

31/10/2024, 19:55

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 10:34

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 11:52

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2024, 05:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/06/2024, 16:06

Expedição de Carta precatória.

10/05/2024, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/12/2023, 11:26

Conclusos para despacho

13/12/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 15:28

Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)

17/11/2023, 15:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2023, 12:00

Expedição de Carta.

10/10/2023, 16:38

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

10/10/2023, 16:38

Conclusos para decisão

10/10/2023, 10:34

Distribuído por sorteio

09/10/2023, 16:23

Despacho

•09/06/2025, 15:49

Decisão

•12/03/2025, 15:50

Despacho

•14/01/2025, 17:17

Despacho

•24/06/2024, 16:06

Despacho

•13/12/2023, 11:26

Decisão

•17/11/2023, 15:28

Decisão

•10/10/2023, 16:38