Execução Fiscal 1506607-83.2018.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2018

Valor da Causa

R$ 60.038,67

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

SUPERMERCADO CASPER LIBERO LTDA.

CNPJ

Reu

LASPRO CONSULTORES LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

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LAÉRCIO BENKO LOPES

OAB/SP 139012·CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS DE ANDRADE

OAB/SP 198244·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 01:58

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:00

Não conhecidos os embargos de declaração

16/04/2026, 15:59

Conclusos para decisão

13/04/2026, 10:11

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/04/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 01:59

Autos no Prazo

08/04/2026, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:52

Embargos de Declaração Não Acolhidos

30/03/2026, 16:49

Conclusos para decisão

09/03/2026, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 12:27

Todas as movimentações(90)

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 01:58

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:00

Não conhecidos os embargos de declaração

16/04/2026, 15:59

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 15:59

Decisão

•30/03/2026, 16:49

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Conclusos para decisão

13/04/2026, 10:11

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/04/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 01:59

Autos no Prazo

08/04/2026, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:52

Embargos de Declaração Não Acolhidos

30/03/2026, 16:49

Conclusos para decisão

09/03/2026, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 12:27

Expedição de Certidão.

31/01/2026, 09:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/01/2026, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 16:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/01/2026, 16:45

Conclusos para decisão

24/11/2025, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 01:53

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 14:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 13:21

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 16:25

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 15:09

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 13:17

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 14:34

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 14:33

Conclusos para decisão

28/05/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 11:32

Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura

26/05/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 19:35

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2025, 06:00

Juntada de Certidão

15/04/2025, 05:00

Expedição de Carta.

14/04/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Laercio Benko Lopes (OAB 139012/SP) Processo 1506607-83.2018.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Supermercado Casper Libero Ltda - Vistos. Tendo em vista a ausência de regularização da representação processual da executada, nos termos da decisão de fls. 61, deixo de conhecer a exceção de pré-executividade apresentada às fls. 37/57. No mais, considerando a informação trazida pela Fazenda, às fls. 67, atualize-se o polo passivo desta execução para que passe a constar a indicação de "massa

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:03

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 16:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 19:46

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 01:20

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 11:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/11/2024, 11:36

Conclusos para decisão

25/10/2024, 11:11

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

24/10/2024, 16:07

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

07/02/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 15:03

Juntada de Ofício

21/07/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 01:21

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 13:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

16/09/2021, 13:58

Conclusos para decisão

16/09/2021, 10:56

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

15/09/2021, 15:37

Decisão

15/09/2021, 15:36

Conclusos para decisão

13/09/2021, 15:17

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 13:17

Juntada de Outros documentos

10/09/2021, 08:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2019.

28/06/2019, 10:16

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2019, 15:37

Expedição de Certidão.

18/01/2019, 06:38

Expedição de Certidão.

07/01/2019, 15:32

Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)

07/01/2019, 14:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/01/2019, 00:00

Expedição de Carta.

13/12/2018, 14:53

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

13/12/2018, 14:52

Conclusos para decisão

13/12/2018, 13:50

Distribuído por sorteio

05/12/2018, 14:08

Decisão

•19/01/2026, 16:45

Decisão

•25/09/2025, 14:58

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/08/2025, 11:30

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/08/2025, 11:30

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/08/2025, 11:30

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/08/2025, 11:30

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•21/07/2025, 16:24

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•21/07/2025, 16:24

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•21/07/2025, 16:24

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•21/07/2025, 16:24

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•25/06/2025, 13:16

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•25/06/2025, 13:16

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•25/06/2025, 13:16

Todos os documentos(38)

Decisão

•16/04/2026, 15:59

Decisão

•30/03/2026, 16:49

Decisão

•19/01/2026, 16:45

Decisão

•25/09/2025, 14:58

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/08/2025, 11:30

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/08/2025, 11:30

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/08/2025, 11:30

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•12/08/2025, 11:30

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•21/07/2025, 16:24

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•21/07/2025, 16:24

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•21/07/2025, 16:24

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•21/07/2025, 16:24

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•25/06/2025, 13:16

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•25/06/2025, 13:16

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•25/06/2025, 13:16

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•25/06/2025, 13:16

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•25/06/2025, 13:16

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•25/06/2025, 13:16

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•25/06/2025, 13:16

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•25/06/2025, 13:16

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•25/06/2025, 13:16

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•25/06/2025, 13:16

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•25/06/2025, 13:16

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•25/06/2025, 13:16

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•11/06/2025, 14:33

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•11/06/2025, 14:33

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•11/06/2025, 14:33

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•11/06/2025, 14:33

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•11/06/2025, 14:33

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•11/06/2025, 14:33

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•11/06/2025, 14:33

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•11/06/2025, 14:33

Decisão

•12/03/2025, 16:24

Decisão

•29/11/2024, 11:36

Decisão

•16/09/2021, 13:58

Decisão

•15/09/2021, 15:36

Decisão

•07/01/2019, 14:17

Decisão

•13/12/2018, 14:52