Procedimento Comum Cível 1168042-83.2023.8.26.0100 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1168042-83.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apelada: Maria Helia Dutra Mariano - Pelo exposto, determino a SUSPENSÃO do recurso especial até o julgamento final da controvérsia, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Bruno Teixeira Marcelos (OAB: 136828/RJ) - Claudineia Jonhsson Freitas (OAB: 238429/SP) - Sala 702 - 7º andar Nº 1168042-83.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apelada: Maria Helia Dutra Mariano - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Bruno Teixeira Marcelos (OAB: 136828/RJ) - Claudineia Jonhsson Freitas (OAB: 238429/SP) - Sala 702 - 7º andar VISTA - VISTA Nº 1168042-83.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1168042-83.2023.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Embargda: Maria Helia Dutra Mariano - Magistrado(a) Mara Trippo Kimura - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO.I. CASO EM EXAME: A EMBARGANTE VISA SANAR A OCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E JULGAMENTO “ULTRA PETITA” NO V. ACÓRDÃO.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO: SABER SE O ACÓRDÃO EMBARGADO INCORREU EM OMISSÕES, NOS TERMOS DO ART. 1.022 DO CPC.III. RAZÕES DE DECIDIR: NÃO FORAM IDENTIFICADOS OS VÍCIOS MENCIONADOS NO ART. 1.022 DO C.P.C., UMA VEZ QUE O ACÓRDÃO ENFRENTOU A MATÉRIA DEBATIDA PELA PARTE.IV. DISPOSITIVO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Teixeira Marcelos (OAB: 472813/SP) - Claudineia Jonhsson Freitas (OAB: 238429/SP) - Sala 702 - 7º andar

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apelada: Maria Helia Dutra Mariano - Magistrado(a) Mara Trippo Kimura - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CUSTEIO DE TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO PARA NEOPLASIA MALIGNA PULMONAR ESTÁGIO IV. PRESCRIÇÃO MÉDICA DE FÁRMACOS ESPECÍFICOS. RECUSA DA OPERADORA SOB ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA NO ROL DA ANS E NÃO CREDENCIAMENTO DO PRESTADOR PARA O PROCEDIMENTO. ABUSIVIDADE CONFIGURADA. CONTRATO REGIDO PELO CDC. FINALIDADE DE PROTEÇÃO À VIDA E SAÚDE. PACIENTE ONCOLÓGICO. DEVIDA A COBERTURA DO TRATAMENTO PRESCRITO, SOB PENA DE ESVAZIAR O OBJETO DO CONTRATO. PRESERVAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA E FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. PRESTADOR EM QUE A AUTORA ESTAVA REALIZADO O TRATAMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DE DESCREDENCIAMENTO MORMENTE COM INDICAÇÃO DE OUTRO EQUIVALENTE. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO. HONORÁRIOS RECURSAIS MAJORADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Teixeira Marcelos (OAB: 136828/RJ) - Claudineia Jonhsson Freitas (OAB: 238429/SP) - Sala 203 – 2º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1168042-83.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

20/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

25/03/2025, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2025, 15:17

Custas

24/03/2025, 16:42

Publicação

25/02/2025, 15:25

Remessa (outros motivos)

24/02/2025, 01:17

Mero expediente

21/02/2025, 17:49

Conclusão (para despacho)

21/02/2025, 17:40

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 17:51

Publicação

28/01/2025, 13:45

Remessa (outros motivos)

27/01/2025, 01:08

Outras Decisões

24/01/2025, 17:24

Documentos

Despacho

•13/11/2025, 00:00

VISTA

•

—

Advogados / Representantes(6)

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Certidão)

Custas

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

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