Execução Fiscal 1500180-60.2024.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.092.088,25

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PEG COMERCIO E SERVICOS DE PAPEL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO DE HARO SANCHES

OAB/SP 192102·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos no Prazo

06/04/2026, 16:34

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 01:59

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2026, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 16:53

Processo Suspenso por 6 meses

22/01/2026, 16:52

Conclusos para decisão

22/01/2026, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 01:06

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 10:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/09/2025, 10:15

Conclusos para despacho

09/09/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 01:12

Todas as movimentações(64)

Autos no Prazo

06/04/2026, 16:34

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 01:59

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2026, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 17:01

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 16:53

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 16:52

Despacho

•10/09/2025, 10:15

Processo Suspenso por 6 meses

22/01/2026, 16:52

Conclusos para decisão

22/01/2026, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 01:06

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 10:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/09/2025, 10:15

Conclusos para despacho

09/09/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 01:12

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 14:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2025, 14:25

Conclusos para decisão

22/05/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 01:12

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

19/03/2025, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Flávio de Haro Sanches (OAB 192102/SP) Processo 1500180-60.2024.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Peg Comercio e Servicos de Papel Ltda - Vistos. Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos, e os acolho parcialmente para sanar contradição. De fato, analisando os documentos juntados pela exequente (fls. 80/92 e 122/129), verifico que já havia sido efetivado o recalculo do débito utilizando-se a taxa SELIC como parâmetro de atualização de multa e juros para todo o período, em ra

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:09

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 15:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2025, 15:03

Conclusos para decisão

17/12/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 01:15

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 03:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 05:33

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 17:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/12/2024, 17:08

Conclusos para decisão

14/11/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 01:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/10/2024, 17:24

Conclusos para decisão

19/09/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 04:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 14:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/08/2024, 14:45

Conclusos para decisão

22/08/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 19:05

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 01:18

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 14:50

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

18/04/2024, 14:49

Conclusos para despacho

18/04/2024, 12:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2024, 08:01

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

22/02/2024, 18:26

Juntada de Certidão

07/02/2024, 06:03

Expedição de Carta.

06/02/2024, 15:09

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

06/02/2024, 15:08

Conclusos para decisão

06/02/2024, 14:33

Distribuído por sorteio

06/02/2024, 09:07

Decisão

•22/05/2025, 14:25

Decisão

•11/03/2025, 15:03

Decisão

•06/12/2024, 17:08

Decisão

•18/10/2024, 17:24

Decisão

•23/08/2024, 14:45

Despacho

•18/04/2024, 14:49

Acórdão

•22/02/2024, 18:26

Acórdão

•22/02/2024, 18:26

Decisão

•06/02/2024, 15:08