Procedimento Comum Cível 1080852-34.2013.8.26.0100 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1080852-34.2013.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/05/2026, 12:57

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2026, 12:57

Trânsito em julgado

15/05/2026, 09:57

Publicação

10/03/2026, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1080852-34.2013.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Condomínio em Edifício - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CAMPOS ELÍSEOS - ANTONIO CARLOS DE LIMA - - MARCO AURÉLIO MEGATON BARBOSA - - MAURO SOUZA RAMOS - - JOSÉ MARCOS BOTELHO - - PAULO SÉRGIO POLIDORO - - EDMAR DOS SANTOS CAETANO - - IACI VIANA SILVEIRA DOS SANTOS - Vistos. Nos termos da decisão de fl. 1.249, julgo EXTINTA esta execução com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Anote-se a extinção com "baixa", arquivando-se definitivamente os autos com as cautelas necessárias, em especial quanto à verificação da existência de custas finais devidas ao Estado (Lei Estadual 11.608/03, art. 4º, inciso III). P.I. - ADV: SYRO SAMPAIO BOCCANERA (OAB 326054/SP), ANTOIN ABOU KHALIL (OAB 130046/SP), ANTOIN ABOU KHALIL (OAB 130046/SP), ANTOIN ABOU KHALIL (OAB 130046/SP), ANTOIN ABOU KHALIL (OAB 130046/SP), ANTOIN ABOU KHALIL (OAB 130046/SP), CAMILA MACEDO DA SILVA CANTACINI (OAB 417565/SP), SYRO SAMPAIO BOCCANERA (OAB 326054/SP), LUCAS GEBAILI DE ANDRADE (OAB 248535/SP), SYRO SAMPAIO BOCCANERA (OAB 326054/SP), SYRO SAMPAIO BOCCANERA (OAB 326054/SP), SYRO SAMPAIO BOCCANERA (OAB 326054/SP), ANTOIN ABOU KHALIL (OAB 130046/SP), RENATO ALVES PEREIRA (OAB 135788/SP), ROBERTO DA SILVA ROCHA (OAB 114343/SP), RAFAEL DI JORGE SILVA (OAB 250266/SP)

10/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/03/2026, 16:01

Outras Decisões

09/03/2026, 15:38

Conclusão (para decisão)

09/03/2026, 14:24

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 11:01

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2026, 11:01

Publicação

27/01/2026, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1080852-34.2013.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Condomínio em Edifício - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CAMPOS ELÍSEOS - ANTONIO CARLOS DE LIMA - - MARCO AURÉLIO MEGATON BARBOSA - - MAURO SOUZA RAMOS - - JOSÉ MARCOS BOTELHO - - PAULO SÉRGIO POLIDORO - - EDMAR DOS SANTOS CAETANO - - IACI VIANA SILVEIRA DOS SANTOS - Vistos. Diga a parte credora se houve o cumprimento integral da obrigação e, por consequência, se concorda com a extinção da execução, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Em caso de discordância, manifeste-se em termos de prosseguimento. Salienta-se que o silêncio será entendido como anuência e ensejará a extinção do feito nos termos do referido artigo. Prazo: 10 dias úteis. Int. - ADV: RENATO ALVES PEREIRA (OAB 135788/SP), RAFAEL DI JORGE SILVA (OAB 250266/SP), SYRO SAMPAIO BOCCANERA (OAB 326054/SP), SYRO SAMPAIO BOCCANERA (OAB 326054/SP), SYRO SAMPAIO BOCCANERA (OAB 326054/SP), SYRO SAMPAIO BOCCANERA (OAB 326054/SP), SYRO SAMPAIO BOCCANERA (OAB 326054/SP), CAMILA MACEDO DA SILVA CANTACINI (OAB 417565/SP), LUCAS GEBAILI DE ANDRADE (OAB 248535/SP), ANTOIN ABOU KHALIL (OAB 130046/SP), ANTOIN ABOU KHALIL (OAB 130046/SP), ANTOIN ABOU KHALIL (OAB 130046/SP), ANTOIN ABOU KHALIL (OAB 130046/SP), ANTOIN ABOU KHALIL (OAB 130046/SP), ANTOIN ABOU KHALIL (OAB 130046/SP), ROBERTO DA SILVA ROCHA (OAB 114343/SP)

27/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/01/2026, 18:03

Outras Decisões

26/01/2026, 17:12

Conclusão (para decisão)

26/01/2026, 16:19

Documentos

Intimação

•10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2995742/SP (2025/0268689-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CAMPOS ELÍSEOS ADVOGADOS: LUCAS GEBAILI DE ANDRADE - SP248535 RAFAEL DI JORGE SILVA - SP250266 AMANDA DE SOUSA COSTA - SP392818 CAMILA MACEDO DA SILVA CANTACINI - SP417565 AGRAVADO: ANTÔNIO CARLOS DE LIMA AGRAVADO: MARCOS AURELIO MAGATON BARBOSA AGRAVADO: MAURO DE SOUZA RAMOS AGRAVADO: JOSE MARCOS BOTELHO AGRAVADO: PAULO SERGIO POLYDORO AGRAVADO: EDMAR DOS SANTOS CAETANO AGRAVADO: IACI VIANA SILVEIRA SANTOS ADVOGADOS: RENATO ALVES PEREIRA - SP135788 SYRO SAMPAIO BOCCANERA - SP326054 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CAMPOS ELÍSEOS à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: ausência de afronta a dispositivo legal e Súmula 7/STJ. Entretanto, a parte agravante deixou de impugnar especificamente: Súmula 7/STJ. Nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno desta Corte, não se conhecerá do Agravo em Recurso Especial que "não tenha impugnado especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida". Conforme já assentado pela Corte Especial do STJ, a decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o Recurso Especial. A propósito: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973. ENTENDIMENTO RENOVADO PELO NOVO CPC, ART. 932. 1. No tocante à admissibilidade recursal, é possível ao recorrente a eleição dos fundamentos objeto de sua insurgência, nos termos do art. 514, II, c/c o art. 505 do CPC/1973. Tal premissa, contudo, deve ser afastada quando houver expressa e específica disposição legal em sentido contrário, tal como ocorria quanto ao agravo contra decisão denegatória de admissibilidade do recurso especial, tendo em vista o mandamento insculpido no art. 544, § 4º, I, do CPC, no sentido de que pode o relator "não conhecer do agravo manifestamente inadmissível ou que não tenha atacado especificamente os fundamentos da decisão agravada" - o que foi reiterado pelo novel CPC, em seu art. 932. 2. A decisão que não admite o recurso especial tem como escopo exclusivo a apreciação dos pressupostos de admissibilidade recursal. Seu dispositivo é único, ainda quando a fundamentação permita concluir pela presença de uma ou de várias causas impeditivas do julgamento do mérito recursal, uma vez que registra, de forma unívoca, apenas a inadmissão do recurso. Não há, pois, capítulos autônomos nesta decisão. 3. A decomposição do provimento judicial em unidades autônomas tem como parâmetro inafastável a sua parte dispositiva, e não a fundamentação como um elemento autônomo em si mesmo, ressoando inequívoco, portanto, que a decisão agravada é incindível e, assim, deve ser impugnada em sua integralidade, nos exatos termos das disposições legais e regimentais. 4. Outrossim, conquanto não seja questão debatida nos autos, cumpre registrar que o posicionamento ora perfilhado encontra exceção na hipótese prevista no art. 1.042, caput, do CPC/2015, que veda o cabimento do agravo contra decisão do Tribunal a quo que inadmitir o recurso especial, com base na aplicação do entendimento consagrado no julgamento de recurso repetitivo, quando então será cabível apenas o agravo interno na Corte de origem, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC. 5. Embargos de divergência não providos. (EAREsp 746.775/PR, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, DJe de 30.11.2018.) Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dialeticidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao mérito da controvérsia, sob pena de incidência, por analogia, da Súmula n. 182/STJ. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

21/08/2025, 00:00

—

Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(16)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(345)