Monitória 1027319-91.2022.8.26.0506 - TJSP

Monitória 1027319-91.2022.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1027319-91.2022.8.26.0506 - Monitória - Alienação Fiduciária - ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA - Doraliza Borges Mesquita de Paula - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10273199120228260506. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)

23/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1027319-91.2022.8.26.0506 - Monitória - Alienação Fiduciária - ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA - Doraliza Borges Mesquita de Paula - Vistos. Defiro a realização das pesquisas de endereços requeridas, após comprovado nos autos o recolhimento das custas pertinentes, observando-se Provimento CSM 2684/2023, Anexo V. Prazo: 10 dias. Em sendo necessárias e requeridas novas pesquisas de endereços a serem realizadas através dos sistemas disponíveis ao Juízo, ficam as mesmas desde já deferidas, recolhidas as custas pertinentes. Obs: atentem-se os advogados, quando dos peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, a fim de se garantir maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos, mormente os urgentes. Int. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)

17/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1027319-91.2022.8.26.0506 - Monitória - Alienação Fiduciária - ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA - Vistos. Trata-se de ação monitória em que a parte requerente, em petição de fls. 216/217, requer pesquisa de ativos financeiros e patrimoniais em nome da requerida, por meio dos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, com o consequente arresto de valores, ao fundamento de que a citação restou frustrada, invocando os arts. 830, 835 e 854 do CPC. O pedido não comporta deferimento. O pedido dearrestorevela-se prematuro e não comporta deferimento neste momento processual. De fato, as tentativas de citação da requerida restaram infrutíferas. Tal circunstância, contudo, não autoriza, por si só, o arresto pretendido. O art. 830 do CPC disciplina medida de natureza executiva, vocacionada a garantir futura penhora em sede de execução ou de cumprimento de sentença, fases que pressupõem título exequível já formado. Na ação monitória, ainda na fase postulatória, a citação frustrada apenas impõe o exaurimento dos meios de localização da parte requerida inclusive, se necessário, por edital (arts. 256 e seguintes do CPC) não autorizando constrição patrimonial direta antes de se viabilizar o contraditório sobre o mérito da pretensão e de se formar o título executivo a que se refere o art. 701, § 2º, do CPC. Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de pesquisa de bens e de arresto formulado a fls. 216/217. Determino: 1) Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique endereço atualizado da requerida, para que seja possível a sua citação. 2) Em sendo necessárias e requeridas novaspesquisas de endereços a serem realizadas através dos sistemas disponíveis ao Juízo, ficam as mesmas desde já deferidas, recolhidas as custas pertinentes se o caso. 3) Nesse sentido, requeira parte credora o que de direito, à consecução do feito. Intime-se. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)

29/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

18/05/2026, 15:39

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 13:18

Petição (Petição (outras))

01/05/2026, 05:26

Publicação

08/04/2026, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1027319-91.2022.8.26.0506 - Monitória - Alienação Fiduciária - ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA - Para prosseguimento do feito na forma requerida, apresente parte credora planilha de débito atualizada. Prazo: 10 dias. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)

08/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/04/2026, 17:38

Ato ordinatório

07/04/2026, 15:30

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 13:16

Publicação

28/01/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1027319-91.2022.8.26.0506 - Monitória - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - MANIFESTE-SE PARTE INTERESSADA ACERCA DO RETORNO DO(S) AR(S) JUNTADO(S) AOS AUTOS, SEM O DEVIDO CUMPRIMENTO. PRAZO: 10 DIAS. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)

28/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/01/2026, 19:01

Ato ordinatório

27/01/2026, 16:11

Documentos

Intimação

•23/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1027319-91.2022.8.26.0506 - Monitória - Alienação Fiduciária - ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA - Vistos. Trata-se de ação monitória em que a parte requerente, em petição de fls. 216/217, requer pesquisa de ativos financeiros e patrimoniais em nome da requerida, por meio dos sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, com o consequente arresto de valores, ao fundamento de que a citação restou frustrada, invocando os arts. 830, 835 e 854 do CPC. O pedido não comporta deferimento. O pedido dearrestorevela-se prematuro e não comporta deferimento neste momento processual. De fato, as tentativas de citação da requerida restaram infrutíferas. Tal circunstância, contudo, não autoriza, por si só, o arresto pretendido. O art. 830 do CPC disciplina medida de natureza executiva, vocacionada a garantir futura penhora em sede de execução ou de cumprimento de sentença, fases que pressupõem título exequível já formado. Na ação monitória, ainda na fase postulatória, a citação frustrada apenas impõe o exaurimento dos meios de localização da parte requerida inclusive, se necessário, por edital (arts. 256 e seguintes do CPC) não autorizando constrição patrimonial direta antes de se viabilizar o contraditório sobre o mérito da pretensão e de se formar o título executivo a que se refere o art. 701, § 2º, do CPC. Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de pesquisa de bens e de arresto formulado a fls. 216/217. Determino: 1) Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique endereço atualizado da requerida, para que seja possível a sua citação. 2) Em sendo necessárias e requeridas novaspesquisas de endereços a serem realizadas através dos sistemas disponíveis ao Juízo, ficam as mesmas desde já deferidas, recolhidas as custas pertinentes se o caso. 3) Nesse sentido, requeira parte credora o que de direito, à consecução do feito. Intime-se. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)

29/06/2026, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Todas as movimentações(133)