Execução de Título Extrajudicial 1010535-82.2021.8.26.0309 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1010535-82.2021.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010535-82.2021.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Quitação - Camila Akiko Palumin Iwanaga - Edna Garcia de Moraes - - Josmar Gomes de Moraes - F. Rezende Consultoria em Gestão Empresarial Ltda. - *Dizerem as partes sobre a proposta de honorários apresentada pela perita em fls. 501/504. - ADV: LISBETH VIDAL DE NEGREIROS BASTOS (OAB 46888/GO), GILBERTO DE SOUZA GALDINO (OAB 293688/SP), GILBERTO DE SOUZA GALDINO (OAB 293688/SP), FREDERICO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE (OAB 195329/SP)

21/07/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

29/05/2026, 09:40

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 15:25

Publicação

22/05/2026, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010535-82.2021.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Quitação - Camila Akiko Palumin Iwanaga - Edna Garcia de Moraes - - Josmar Gomes de Moraes - Vistos, As partes divergem acerca do real valor exequendo. Os executados apresentaram cálculo do valor que entendem correto e não houve concordância da parte exequente. Em que pesem as alegações da parte executada, a tempestividade da petição de fls. 388 foi certificada às fls. 488 e não houve apreciação do pedido de dilação de prazo, tendo a exequente se manifestado às fls. 392/412. Anoto a existência do Provimento n. 2.676/2022, que dispõe sobre normas gerais dos serviços de cálculos judiciais e sua competência nas comarcas do interior; o Comunicado Conjunto n. 898/2023, que dispõe sobre a desativação da ferramenta SAJ de envio dos autos à contadoria (é dizer, não mais existe serviço de contadoria neste fórum), reputo necessária a nomeação de perito judicial. Para realização dos cálculos, nomeio F. Rezende Consultoria e Gestão Empresarial Ltda., que deverá ser intimado da nomeação ora feita para arbitrar seus honorários que ficará a cargo do devedor. Int. - ADV: GILBERTO DE SOUZA GALDINO (OAB 293688/SP), GILBERTO DE SOUZA GALDINO (OAB 293688/SP), LISBETH VIDAL DE NEGREIROS BASTOS (OAB 46888/GO)

22/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/05/2026, 19:08

deferimento

21/05/2026, 18:59

Conclusão (para decisão)

30/03/2026, 16:26

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 17:46

Conclusão (para despacho)

13/02/2026, 11:51

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2026, 11:50

Publicação

11/02/2026, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010535-82.2021.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Quitação - Camila Akiko Palumin Iwanaga - Edna Garcia de Moraes - - Josmar Gomes de Moraes - Vistos. Certifique a z. serventia sobre a tempestividade da petição de fls. 388. Após, tornem os autos conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: LISBETH VIDAL DE NEGREIROS BASTOS (OAB 46888/GO), GILBERTO DE SOUZA GALDINO (OAB 293688/SP), GILBERTO DE SOUZA GALDINO (OAB 293688/SP)

11/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/02/2026, 17:43

Mero expediente

10/02/2026, 16:38

Documentos

Intimação

•21/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1010535-82.2021.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Quitação - Camila Akiko Palumin Iwanaga - Edna Garcia de Moraes - - Josmar Gomes de Moraes - MARIA CLAUDIA MOUTINHO RIBEIRO Vistos. Considerando o valor das despesas recolhido, defiro - com reiteração automática por 30 (trinta) dias - a penhora do crédito informado na última planilha juntada aos autos, em conta bancária do(a)(s) executado(a)(s), por meio do sistema SISBAJUD. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Frutífera a ordem de bloqueio, intime-se o advogado do devedor. Não havendo, intime-se pessoalmente a parte executada para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 5 dias (CPC, art. 854, §3º). Transcorrido o prazo para apresentação de impugnação, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 525, § 11º, do CPC. Presume-se válida a intimação, mesmo que o "AR" seja assinado por pessoa diversa, se realizada no endereço em que a parte executada foi citada (CPC, art. 274, parágrafo único) ou se presente a hipótese do art. 248, § 4º, do CPC. Defiro, após o decurso dos prazos acima estabelecidos, a expedição de mandado de levantamento em favor da parte exequente na hipótese de, intimado(a) o(a) executado(a) do bloqueio de valores, este(a) não apresentar impugnação ou arguição relativa a fato superveniente ao término do prazo para apresentação da impugnação. Dados da parte executada para a(s) operação(ões): Josmar Gomes de Moraes e Edna Garcia de Moraes; Valor: R$ 262.990,07 Após o procedimento, retirar o sigilo desta decisão. Com relação ao requerimento formulado no item (III), este será oportunamente analisado após o resultado da diligência ora deferida e porque há necessidade de prévio recolhimento de despesas. Quanto ao mais, considerando o Comunicado CG nº 615/2023, indefiro o pedido de inclusão de apontamento via sistema SERASAJUD. Destaca-se do Comunicado que: o contrato 233/2007 celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a SERASA S/A, objetivando a transmissão automática de informações referentes à distribuição dos feitos cíveis foi rescindido em 16/07/2009, com base no artigo 79 da Lei 8.666/1993; a partir daquela data, não há mais o encaminhamento automático de informações sobre a distribuição de ações para cadastro na SERASA; a SERASA obtém as informações referentes às distribuições de ações diretamente do DJE, mantendo atualizado seu banco de dados; as unidades judiciais, portanto, não têm obrigação de providenciar a exclusão de apontamentos inseridos no banco de dados da SERASA quando a captação de informações é realizada pela própria empresa. Nesse sentido, não há razão para repetição de inclusão cadastral, com a ressalva de que a parte interessada poderá comprovar que a SERASA não promoveu a inclusão de apontamento, mediante a juntada de pesquisa realizada. Ademais, para os casos de baixa de anotação, deverá ser observado o teor da súmula 548 do STJ, "Incumbe ao credor a exclusão do registro da dívida em nome do devedor no cadastro de inadimplentes no prazo de cinco dias úteis, a partir do integral e efetivo pagamento do débito". Int. - ADV: LISBETH VIDAL DE NEGREIROS BASTOS (OAB 46888/GO), GILBERTO DE SOUZA GALDINO (OAB 293688/SP), GILBERTO DE SOUZA GALDINO (OAB 293688/SP)

26/09/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

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