Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Maria da Penha Soares Carvalho (Justiça Gratuita) e outros -
Apelado: Concrebase Comercio e Serviços de Concretagem Ltda -
Apelado: Josenildo Sales da Silva (Justiça Gratuita) -
Apelado: Unibanco Aig Seguros Saude & Previdencia e outro - Magistrado(a) Gilberto Franceschini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATROPELAMENTO RODOVIA. CASO FORTUITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR MARIA DA PENHA SOARES CARVALHO, JOSIVAN CARVALHO FERREIRA, JOSILENE CARVALHO FERREIRA E JOÃO AUGUSTO CARVALHO FERREIRA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DA AÇÃO AJUIZADA CONTRA JOSENILDO SALES DA SILVA, CONCREBASE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONCRETO E UNIBANCO AIG SEGUROS SAÚDE & PREVIDÊNCIA.- OS AUTORES ALEGARAM QUE O COAUTOR JOSÉ RIBAMAR FOI PRENSADO PELO CAMINHÃO DA RÉ, QUE ERA CONDUZIDO PELO MOTORISTA RÉU, DURANTE UMA OBRA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM APURAR A RESPONSABILIDADE DO RÉU SR. JOSENILDO E A VÍTIMA SR. JOSÉ RIBAMAR, PAI E MARIDO DAS PARTES AUTORAS, NO ACIDENTE EM QUE VITIMOU O SR. JOSÉ RIBAMAR, BEM COMO EVENTUAIS INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. SEGUNDO CONSTA, O SR. JOSÉ RIBAMAR ESTAVA EM UM CAMINHÃO ESTACIONADO DE FRENTE PARA O CANTEIRO DE OBRAS QUANDO O RÉU JOSENILDO CONDUZIA OUTRO CAMINHÃO, DE PROPRIEDADE DA RÉ CONCREBASE, NA MESMA VIA EM SENTIDO CONTRÁRIO.4. QUANDO O CONDUTOR SR. JOSENILDO PASSOU AO LADO DO CAMINHÃO EM QUE O SR. JOSÉ RIBAMAR ESTAVA, ESTE DESCEU PARA ARRUMAR O RETROVISOR, MOMENTO EM QUE FOI PRENSADO ENTRE OS CAMINHÕES OCASIONANDO O SEU ÓBITO POR TRAUMATISMO TORÁXICO E ABDOMINAL.5. DIANTE DO CONJUNTO PROBATÓRIO, FICOU DEMONSTRADO QUE O RÉU JOSENILDO CONDUZIA O CAMINHÃO DA CORRÉ EM BAIXA VELOCIDADE E UMA VIA ESTREITA EM RAZÃO DA PRESENÇA DE UM POSTE E DE UMA ÁRVORE, E QUE A PRÓPRIA VÍTIMA FOI IMPRUDENTE AO DESCER DO SEU CAMINHÃO NAQUELE MOMENTO, EVIDENCIANDO QUE FOI PRÓPRIO CAUSADOR DO ACIDENTE QUE INFELIZMENTE O VITIMOU.6. VERIFICADA A AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DO RÉU E O ACIDENTE, EIS QUE A CULPA FOI EXCLUSIVA DA PRÓPRIA VÍTIMA, FICA AFASTADA A RESPONSABILIDADE DOS RÉUS EM INDENIZAR A FAMÍLIA. IV. DISPOSITIVO E TESE7. RECURSO IMPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. DEMONSTRADA A AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DO CONDUTOR RÉU DO CAMINHÃO DE PROPRIEDADE DA RÉ E O ACIDENTE. 2. A CULPA PELO ACIDENTE É EXCLUSIVA DA PRÓPRIA VÍTIMA, POIS DESCEU DE FORMA IMPRUDENTE DO CAMINHÃO NAQUELE MOMENTO, E ACABOU SENDO PRENSADA CONTRA O CAMINHÃO DA RÉ. 3. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL DOS RÉUS NO ACIDENTE, FICA MANTIDA A IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NO ACIDENTE. 2. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL DOS RÉUS.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 487, INCISO I.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP; APELAÇÃO CÍVEL 1005589-12.2018.8.26.0038; RELATOR: BORELLI THOMAZ; ÓRGÃO JULGADOR: 13ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO; FORO DE ARARAS - 2ª VARA CÍVEL; DATA DO JULGAMENTO: 12/02/2020; DATA DE REGISTRO: 13/02/2020. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Walter Jose Baeta Neves (OAB: 143909/SP) - Taisa Carlini Ramos (OAB: 171959/SP) - Rozangela Amaral Machado Zanetti (OAB: 236486/SP) - Beatriz dos Santos Freire (OAB: 403995/SP) - César Augusto Elias Marcon (OAB: 152391/SP) - Cristiano Martins de Carvalho (OAB: 145082/SP) - Sala 702 - 7º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0011047-37.2011.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas -