Monitória 1033313-02.2018.8.26.0196 - TJSP

Monitória 1033313-02.2018.8.26.0196 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

20/03/2026, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1033313-02.2018.8.26.0196 - Monitória - Prestação de Serviços - UNIFIP FRANCA INFORMÁTICA LTDA - SUELLEN ALVES DOS SANTOS - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do artigo 203, § 4º do C.P.C. e Normas de Serviço da Corregedoria. = Ciência à parte requerida/executada. Franca, 19 de março de 2026. ELAINE CRISTINA SILVA BEZERRA, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: RAFAEL MULÉ BIANCHI (OAB 405571/SP), RUBENS LUCAS (OAB 263519/SP)

20/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/03/2026, 16:01

Ato ordinatório

19/03/2026, 15:40

Documento (Outros documentos)

19/03/2026, 15:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/03/2026, 15:56

Publicação

26/02/2026, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1033313-02.2018.8.26.0196 - Monitória - Prestação de Serviços - UNIFIP FRANCA INFORMÁTICA LTDA - SUELLEN ALVES DOS SANTOS - Vistos. Folhas 272: nos termos do convênio entre a Defensoria Pública do Estado e OAB (folhas 156), havendo julgamento definitivo do recurso interposto, expeça-se a pertinente certidão de honorários (código da tabela 119), disponibilizando nos autos digitais para materialização pelo interessado, salientando que de conformidade com o Enunciado nº 7 do Convênio Defensoria Pública deste Estado e a OAB/SP, o advogado dativo fica vinculado ao processo, inclusive na fase de eventual cumprimento de sentença. Em seguida, arquive-se. Intime(m)-se. Franca, 25 de fevereiro de 2026. - ADV: RAFAEL MULÉ BIANCHI (OAB 405571/SP), RUBENS LUCAS (OAB 263519/SP)

26/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/02/2026, 19:00

Mero expediente

25/02/2026, 18:13

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 13:54

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 10:05

Publicação

03/02/2026, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1033313-02.2018.8.26.0196 - Monitória - Prestação de Serviços - UNIFIP FRANCA INFORMÁTICA LTDA - SUELLEN ALVES DOS SANTOS - Vistos. Cumpra-se o venerando acórdão. Exaurida a prestação da tutela jurisdicional da fase de conhecimento, saliento que eventual execução da sentença deverá ser processada em incidente próprio, com tramitação em apartado. Em relação às verbas sucumbenciais, as obrigações ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos cinco anos subsequentes ao trânsito em julgado, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, em consonância com o artigo 98, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. No mais, em atendimento ao Comunicado Conjunto nº 2.682/2021, certifique-se a inexistência de custas e arquive-se (código de movimentação 61615). Int. Franca, 02 de fevereiro de 2026. - ADV: RAFAEL MULÉ BIANCHI (OAB 405571/SP), RUBENS LUCAS (OAB 263519/SP)

03/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/02/2026, 19:04

Documentos

Intimação

•20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: SUELLEN ALVES DOS SANTOS - Apelado: Unifip - Franca Informática Ltda - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA. INADIMPLEMENTO COMPROVADO. ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO SEM JUNTADA DE COMPROVANTE. ÔNUS DA PROVA. ART. 373, II, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, CONSTITUINDO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL NO VALOR DE R$ 719,00, ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DESDE O VENCIMENTO. II. RAZÕES DE DECIDIRA AÇÃO MONITÓRIA EXIGE PROVA ESCRITA SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 700 DO CPC, A QUAL FOI DEVIDAMENTE APRESENTADA PELA AUTORA, MEDIANTE CONTRATO, CONVERSAS E COMPROVANTE DE NEGATIVAÇÃO.A APELANTE NÃO NEGA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS NEM O INADIMPLEMENTO, MAS APENAS SUSTENTA PAGAMENTO SEM APRESENTAR COMPROVAÇÃO.O ART. 373, II, DO CPC IMPÕE AO RÉU O ÔNUS DE COMPROVAR FATO EXTINTIVO, MODIFICATIVO OU IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR, O QUE NÃO FOI OBSERVADO PELA APELANTE.A AUSÊNCIA DE RECIBO OU OUTRO DOCUMENTO IDÔNEO IMPEDE O RECONHECIMENTO DA ALEGADA QUITAÇÃO.DIANTE DA REJEIÇÃO DO RECURSO, APLICA-SE O ART. 85, § 11, DO CPC, MAJORANDO-SE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA 20% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, OBSERVADA A GRATUIDADE PROCESSUAL.III. DISPOSITIVORECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rubens Lucas (OAB: 263519/SP) (Convênio A.J/OAB) - Rafael Mulé Bianchi (OAB: 405571/SP) - Thais Soares de Macedo Flausino (OAB: 348153/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033313-02.2018.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franca -

20/10/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(173)