Monitória 1006893-36.2023.8.26.0114 - TJSP

Monitória 1006893-36.2023.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/05/2026, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2026, 10:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/04/2026, 16:15

Publicação

16/03/2026, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1006893-36.2023.8.26.0114 - Monitória - Pagamento - LMA Locações de Equipamentos Ltda. - Consorcio GTR-3 - I- Requeira a parte VENCEDORA o que de direito, no prazo de 30 dias, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado adequadamente pelo advogado na forma de incidente DIGITAL, nos termos do art. 1286, §§ 1º e 2º das Normas da Corregedoria e Comunicado da CG 1789/17. ("CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe cód. 156 - Cumprimento de Sentença"; Instruir o pedido com as cópias necessárias (sentença/acórdão, trânsito, procurações, carta/mandado de citação, planilha de cálculos e CPF/CNPJ das partes). II- Caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade processual, deverá providenciar o recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, em guia DARE (Código 230-6.), observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, quando do protocolo e instauração do cumprimento de sentença, conforme Art.4º, IV, da Lei 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023 (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11608-29.12.2003.html) e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233amppagina=1). Nos casos de obrigação de fazer, em que não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento. III- A parte exequente também deverá instruir o cumprimento de sentença com a planilha de débito em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária, a fim de que ela seja cobrada concomitantemente com o valor da execução, para fins de reembolso da quantia a ser recolhida em guia DARE. IV- Caso seja providenciando o cumprimento de sentença digital, o processo principal será extinto e arquivado definitivamente, nos termos do Comunicado CG 1789/17 (Lançar código SAJ 61615). V- No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo provisório (código.61614). - ADV: MARCEL BORTOLUZZO PAZZOTO (OAB 307336/SP), MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ (OAB 195578/SP), FELIPE VARELA CAON (OAB 407087/SP), JONATHAS LISSE (OAB 224776/SP)

Remessa (outros motivos)

13/03/2026, 17:14

Ato ordinatório

13/03/2026, 16:33

Recebimento

10/03/2026, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006893-36.2023.8.26.0114/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Campinas - Embargte: Lma Locações de Equipamentos Ltda. - Embargdo: Consorcio GTR-3 - Magistrado(a) Issa Ahmed - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO EM ACÓRDÃO. INOCORRÊNCIA. DECISÃO COLEGIADA DEVIDAMENTE MOTIVADA E CLARA EM SUA FUNDAMENTAÇÃO E COMANDO. PRETENSÃO, NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NÃO DE INTEGRAÇÃO DO JULGADO, MAS DE REVISÃO DE SEU CONTEÚDO. DISCORDANDO DO RACIOCÍNIO DESENVOLVIDO NO ACÓRDÃO GUERREADO, DEVE A PARTE SE VALER DE ESPÉCIES RECURSAIS ADEQUADAS À REDISCUSSÃO DA LIDE, O QUE NÃO É POSSÍVEL NA ESTREITA VIA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS ELENCADOS NOS INCISOS I, II, E III DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISUM MANTIDO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcel Bortoluzzo Pazzoto (OAB: 307336/SP) - Felipe Varela Caon (OAB: 407087/SP) - Marco Antonio Vasquez Rodriguez (OAB: 195578/SP) - Jonathas Lisse (OAB: 224776/SP) - 5º andar

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1006893-36.2023.8.26.0114/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Campinas - Embargte: Lma Locações de Equipamentos Ltda. - Embargdo: Consorcio GTR-3 - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE TELEPRESENCIAL Data da pauta: 02/02/2026 às 13:30 Número da pauta: 32 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau Nota: Os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subsequente, salvo determinação em sentido contrário. Nos processos adiados, a composição da Colenda Turma Julgadora poderá sofrer alterações. Eventuais pedidos de inscrição para preferência simples ou sustentação oral poderão ser feitos através do Portal do Tribunal de Justiça, nos termos do COMUNICADO CSM Nº 38/2024, ou através do QR-CODE a seguir, observado o prazo limite de 24 horas que antecedem a data e o horário da sessão de julgamento, ou seja até sexta-feira 30/01 às 13:30 horas. A ausência do(a) advogado(a) no início da sessão implicará em desistência da sustentação oral, nos termos do artigo 146, II, b do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em caso de agendamentos em excesso, eventuais julgamentos adiados seguirão para a próxima sessão, preservada a ordem cronológica remanescente, observando que os advogados deverão renovar a inscrição para a nova data designada. Memoriais deverão ser encaminhados exclusivamente para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/canaiscomunicacao/emailsinstitucionais - Magistrado(a) - Advs: Marcel Bortoluzzo Pazzoto (OAB: 307336/SP) - Felipe Varela Caon (OAB: 407087/SP) - Marco Antonio Vasquez Rodriguez (OAB: 195578/SP) - Jonathas Lisse (OAB: 224776/SP) - 5º andar

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1006893-36.2023.8.26.0114/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Campinas - Embargte: Lma Locações de Equipamentos Ltda. - Embargdo: Consorcio GTR-3 - Vistos. Na forma do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste sobre os aclaratórios. Decorrido o prazo, tornem-me conclusos, com ou sem manifestação. Intimem-se. - Magistrado(a) Issa Ahmed - Advs: Marcel Bortoluzzo Pazzoto (OAB: 307336/SP) - Felipe Varela Caon (OAB: 407087/SP) - 5º andar

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Lma Locações de Equipamentos Ltda. - Apelado: Consorcio GTR-3 - Magistrado(a) Issa Ahmed - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. MÁQUINAS E GERADORES DE ENERGIA. AÇÃO MONITÓRIA. R. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, COM APELO SOMENTE DA AUTORA. INSURGÊNCIA ARGUINDO, EM PRELIMINARES, INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS MONITÓRIOS E CERCEAMENTO DE DEFESA, ANTE A FALTA DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE PROVA ORAL. INOCORRÊNCIA. JUNTADA AOS AUTOS O AVISO DE RECEBIMENTO DA CARTA DE CITAÇÃO NO SÁBADO, DIA 01.07.2023, O DIA ÚTIL SUBSEQUENTE, OU SEJA, A SEGUNDA-FEIRA, 03.07.2023, É CONSIDERADA COMO DATA DA PRÁTICA DO ATO PROCESSUAL E NÃO COMO O INÍCIO DA CONTAGEM DE PRAZO PARA OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS MONITÓRIOS QUE, NO CASO, INICIOU EM 04.07.2023, TERÇA-FEIRA, FINDANDO-SE EM 24.07.2023. TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS MONITÓRIOS RECONHECIDA. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE PARA O JULGAMENTO. PROVA TESTEMUNHAL DESNECESSÁRIA. PRELIMINARES AFASTADAS. NO MÉRITO, NÃO PROSPERA O INCONFORMISMO RECURSAL. OS ELEMENTOS QUE CONSTAM DOS AUTOS NÃO SÃO TOTALMENTE FAVORÁVEIS À EMPRESA LOCADORA. INEXISTÊNCIA DE CORRESPONDÊNCIA ENTRE OS VALORES DAS NOTAS FISCAIS DE 2019 E AS FATURAS A ELAS VINCULADAS EMITIDAS EM 2022. DOCUMENTOS PRODUZIDOS DE FORMA UNILATERAL QUE NÃO COMPROVAM A EXISTÊNCIA DE DÍVIDA LÍQUIDA, TANGENTE À ALEGADA AUSÊNCIA DE DEVOLUÇÃO DOS EQUIPAMENTOS. FALTA DE ELEMENTO PROBATÓRIO DE QUE OS BENS LOCADOS E SUPOSTAMENTE NÃO DEVOLVIDOS TOTALIZAM A SOMATÓRIA DE R$330.350,00. TEMAS QUE REFOGEM OS LIMITES DA AÇÃO MONITÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA, NESTE ASPECTO. JULGADO MONOCRÁTICO DE PRIMEIRO GRAU BEM FUNDAMENTADO, QUE ADEQUADAMENTE SOPESOU AS TESES JURÍDICAS APRESENTADAS PELAS PARTES E BEM VALOROU OS ELEMENTOS COGNITIVOS REUNIDOS NOS AUTOS. RAZÕES RECURSAIS QUE, EM ESSÊNCIA, SE LIMITAM A REPRODUZIR ARGUMENTOS JÁ EXAUSTIVAMENTE UTILIZADOS PELA ACIONANTE/APELANTE NO CURSO DE TODO O PROCESSO. SENTENÇA INTEGRALMENTE RATIFICADA EM GRAU DE RECURSO. SUCUMBÊNCIA MAJORADA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcel Bortoluzzo Pazzoto (OAB: 307336/SP) - Felipe Varela Caon (OAB: 407087/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006893-36.2023.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas -

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Lma Locações de Equipamentos Ltda. - Apelado: Consorcio GTR-3 - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE TELEPRESENCIAL Data da pauta: 29/09/2025 às 13:30 Número da pauta: 29 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau Nota: Os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subsequente, salvo determinação em sentido contrário. Nos processos adiados, a composição da Colenda Turma Julgadora poderá sofrer alterações. Eventuais pedidos de inscrição para preferência simples ou sustentação oral poderão ser feitos através do Portal do Tribunal de Justiça, nos termos do COMUNICADO CSM Nº 38/2024, ou através do QR-CODE a seguir, observado o prazo limite de 24 horas que antecedem a data e o horário da sessão de julgamento, ou seja, até sexta-feira, 26/9 às 13:30 horas. A ausência do(a) advogado(a) no início da sessão implicará em desistência da sustentação oral, nos termos do artigo 146, II, b do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em caso de agendamentos em excesso, eventuais julgamentos adiados seguirão para a próxima sessão, preservada a ordem cronológica remanescente, observando que os advogados deverão renovar a inscrição para a nova data designada. Memoriais deverão ser encaminhados exclusivamente para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/canaiscomunicacao/emailsinstitucionais - Magistrado(a) - Advs: Marcel Bortoluzzo Pazzoto (OAB: 307336/SP) - Felipe Varela Caon (OAB: 407087/SP) - 5º andar Nº 1006893-36.2023.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas -

17/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2025, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Lma Locações de Equipamentos Ltda. - Apelado: Consorcio GTR-3 - Nº 1006893-36.2023.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Vistos. Intime-se a parte apelante Lma Locações de Equipamentos Ltda. para que, na forma do artigo 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil, complemente o preparo recursal no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção do apelo de fls. 327/352. Esclarece-se à parte recorrente que o preparo recursal deve ser calculado à ordem de 4% sobre o proveito econômico objetivado no recurso, que é a diferença entre o valor da causa (R$ 453.339,56 - fl. 15) e o valor da condenação (R$ 34.666,00), ou seja, R$418.673,56. Portanto, o valor do preparo é de R$16.746,94. Diante do recolhimento no valor de R$2.310,47, às fl. 354, deverá a apelante Lma Locações de Equipamentos Ltda.complementar o preparo recursal em R$14.436,47. Intimem-se, tornando-me conclusos oportunamente. - Magistrado(a) Issa Ahmed - Advs: Marcel Bortoluzzo Pazzoto (OAB: 307336/SP) - Felipe Varela Caon (OAB: 407087/SP) - 5º andar

23/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Nº 1006893-36.2023.8.26.0114/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Campinas - Embargte: Lma Locações de Equipamentos Ltda. - Embargdo: Consorcio GTR-3 - SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE TELEPRESENCIAL Data da pauta: 02/02/2026 às 13:30 Número da pauta: 32 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau Nota: Os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subsequente, salvo determinação em sentido contrário. Nos processos adiados, a composição da Colenda Turma Julgadora poderá sofrer alterações. Eventuais pedidos de inscrição para preferência simples ou sustentação oral poderão ser feitos através do Portal do Tribunal de Justiça, nos termos do COMUNICADO CSM Nº 38/2024, ou através do QR-CODE a seguir, observado o prazo limite de 24 horas que antecedem a data e o horário da sessão de julgamento, ou seja até sexta-feira 30/01 às 13:30 horas. A ausência do(a) advogado(a) no início da sessão implicará em desistência da sustentação oral, nos termos do artigo 146, II, b do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em caso de agendamentos em excesso, eventuais julgamentos adiados seguirão para a próxima sessão, preservada a ordem cronológica remanescente, observando que os advogados deverão renovar a inscrição para a nova data designada. Memoriais deverão ser encaminhados exclusivamente para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/canaiscomunicacao/emailsinstitucionais - Magistrado(a) - Advs: Marcel Bortoluzzo Pazzoto (OAB: 307336/SP) - Felipe Varela Caon (OAB: 407087/SP) - Marco Antonio Vasquez Rodriguez (OAB: 195578/SP) - Jonathas Lisse (OAB: 224776/SP) - 5º andar

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Lma Locações de Equipamentos Ltda. - Apelado: Consorcio GTR-3 - Magistrado(a) Issa Ahmed - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. MÁQUINAS E GERADORES DE ENERGIA. AÇÃO MONITÓRIA. R. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, COM APELO SOMENTE DA AUTORA. INSURGÊNCIA ARGUINDO, EM PRELIMINARES, INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS MONITÓRIOS E CERCEAMENTO DE DEFESA, ANTE A FALTA DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE PROVA ORAL. INOCORRÊNCIA. JUNTADA AOS AUTOS O AVISO DE RECEBIMENTO DA CARTA DE CITAÇÃO NO SÁBADO, DIA 01.07.2023, O DIA ÚTIL SUBSEQUENTE, OU SEJA, A SEGUNDA-FEIRA, 03.07.2023, É CONSIDERADA COMO DATA DA PRÁTICA DO ATO PROCESSUAL E NÃO COMO O INÍCIO DA CONTAGEM DE PRAZO PARA OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS MONITÓRIOS QUE, NO CASO, INICIOU EM 04.07.2023, TERÇA-FEIRA, FINDANDO-SE EM 24.07.2023. TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS MONITÓRIOS RECONHECIDA. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE PARA O JULGAMENTO. PROVA TESTEMUNHAL DESNECESSÁRIA. PRELIMINARES AFASTADAS. NO MÉRITO, NÃO PROSPERA O INCONFORMISMO RECURSAL. OS ELEMENTOS QUE CONSTAM DOS AUTOS NÃO SÃO TOTALMENTE FAVORÁVEIS À EMPRESA LOCADORA. INEXISTÊNCIA DE CORRESPONDÊNCIA ENTRE OS VALORES DAS NOTAS FISCAIS DE 2019 E AS FATURAS A ELAS VINCULADAS EMITIDAS EM 2022. DOCUMENTOS PRODUZIDOS DE FORMA UNILATERAL QUE NÃO COMPROVAM A EXISTÊNCIA DE DÍVIDA LÍQUIDA, TANGENTE À ALEGADA AUSÊNCIA DE DEVOLUÇÃO DOS EQUIPAMENTOS. FALTA DE ELEMENTO PROBATÓRIO DE QUE OS BENS LOCADOS E SUPOSTAMENTE NÃO DEVOLVIDOS TOTALIZAM A SOMATÓRIA DE R$330.350,00. TEMAS QUE REFOGEM OS LIMITES DA AÇÃO MONITÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA, NESTE ASPECTO. JULGADO MONOCRÁTICO DE PRIMEIRO GRAU BEM FUNDAMENTADO, QUE ADEQUADAMENTE SOPESOU AS TESES JURÍDICAS APRESENTADAS PELAS PARTES E BEM VALOROU OS ELEMENTOS COGNITIVOS REUNIDOS NOS AUTOS. RAZÕES RECURSAIS QUE, EM ESSÊNCIA, SE LIMITAM A REPRODUZIR ARGUMENTOS JÁ EXAUSTIVAMENTE UTILIZADOS PELA ACIONANTE/APELANTE NO CURSO DE TODO O PROCESSO. SENTENÇA INTEGRALMENTE RATIFICADA EM GRAU DE RECURSO. SUCUMBÊNCIA MAJORADA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcel Bortoluzzo Pazzoto (OAB: 307336/SP) - Felipe Varela Caon (OAB: 407087/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006893-36.2023.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas -

01/10/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

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Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

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