Procedimento Comum Cível 1001679-83.2024.8.26.0549 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1001679-83.2024.8.26.0549 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

25/02/2026, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001679-83.2024.8.26.0549 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Manoel de Souza Novais - CLARO S/A - Fls. 365: ciência à subscritora de fls. 362/364. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), MARIANE DA PAZ ADRIANO (OAB 472071/SP)

25/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/02/2026, 10:05

Ato ordinatório

24/02/2026, 09:36

Documento (Outros documentos)

24/02/2026, 09:34

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 11:32

Baixa Definitiva

18/02/2026, 16:21

Definitivo

18/02/2026, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2026, 16:13

Documento (Outros documentos)

13/02/2026, 11:27

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 16:00

Trânsito em julgado

12/02/2026, 10:02

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 16:14

Publicação

26/01/2026, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001679-83.2024.8.26.0549 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - M.S.N. - C. - Diante da manifestação de fls. 333/334 e 352/353, declaro EXTINTO este processo, requerido por Manoel de Souza Novais contra CLARO S/A; o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Configurada a hipótese do artigo 1.000 e parágrafo único do CPC, torna-se evidente a falta de interesse das partes na interposição de recurso. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença e expeça-se mandado de levantamento do valor depositado nos autos, em favor da parte requerente. Diante do cumprimento voluntário da condenação não há custas processuais finais para recolhimento; oportunamente arquivem os autos. P. I. C. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), MARIANE DA PAZ ADRIANO (OAB 472071/SP)

26/01/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: C. S/A - Apelado: M. de S. N. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) José Augusto Genofre Martins - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TELEFONIA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. PLEITO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA APELO DA RÉ ALEGAÇÃO DE QUE SUA CONDUTA SE DEU DE FORMA REGULAR PUGNA PELA REFORMA DA R. SENTENÇA A QUO DESCABIMENTO REQUERIDA QUE DEIXOU DE SE DESINCUMBIR DO ÔNUS QUE LHE É PRÓPRIO, NOS MOLDES DO ARTIGO 373, INCISO II, DO CPC INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO DEMONSTRADA CONTRATOS COM ORIGEM FRAUDULENTA, CONSTANDO COMO ENDEREÇO DE ENTREGA DOS APARELHOS O MESMO DA EX-PREPOSTA DA EMPRESA REQUERIDA INEXISTÊNCIA DE PUBLICIDADE DA COBRANÇA - IRRELEVÂNCIA PRÁTICA ILÍCITA QUE, POR SI SÓ, CARACTERIZA O DEVER DE INDENIZAR DANO MORAL BEM RECONHECIDO VERBA ARBITRADA EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE E COM AS PECULIARIDADES DO CASO EM TELA VERBA INDENIZATÓRIA FIXADA DE FORMA ADEQUADA (R$ 3.000,00), LEVANDO EM CONTA A GRAVIDADE DO DANO E O SOFRIMENTO DA VÍTIMA DE RIGOR A MANUTENÇÃO DA PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA INTEGRALMENTE, NOS TERMOS DO ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA VERBA HONORÁRIA MAJORADA NA FORMA DO ART. 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Mariane da Paz Adriano (OAB: 472071/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001679-83.2024.8.26.0549 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Rosa de Viterbo -

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: C. S/A - Apelado: M. de S. N. (Justiça Gratuita) - Apelação Cível Processo nº 1001679-83.2024.8.26.0549 Relator(a): JOSÉ AUGUSTO GENOFRE MARTINS Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado SESSÃO DE JULGAMENTO NA MODALIDADE PRESENCIAL, a realizar-se no Palácio da Justiça - SALA 612. Data da pauta: 07/10/2025 às 10:00 Número da pauta: 24 Íntegra da pauta de julgamento: https://www.tjsp.jus.br/QuemSomos/PlanejamentoEstrategico/AtasPautasSegundoGrau Nota: Os adiados e sobras desta sessão serão incluídos na pauta da sessão subsequente, salvo determinação em sentido contrário. Nos processos adiados, a composição da Colenda Turma Julgadora poderá sofrer alterações. Eventuais pedidos de inscrição para preferência simples ou sustentação oral poderão ser feitos através do Portal do Tribunal de Justiça, nos termos do COMUNICADO CSM Nº 38/2024, ou através do QR-CODE a seguir, observado o prazo limite de 24 horas que antecedem a data e o horário da sessão de julgamento: O(a) advogado(a) deverá, obrigatoriamente, ratificar a inscrição solicitada, comparecendo presencialmente no Palácio da Justiça no dia designado para a sessão de julgamento, antes do horário de seu início. Ficará sem efeito a inscrição em caso de ausência do advogado para sua ratificação até o momento do início da sessão, nos termos do artigo 146, II, b do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em caso de agendamentos em excesso, eventuais julgamentos adiados seguirão para a próxima sessão, preservada a ordem cronológica remanescente, observando que os advogados deverão renovar a inscrição para a nova data designada. Memoriais deverão ser encaminhados exclusivamente para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/canaiscomunicacao/emailsinstitucionais - Magistrado(a) - Advs: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Mariane da Paz Adriano (OAB: 472071/SP) - 5º andar Nº 1001679-83.2024.8.26.0549 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Rosa de Viterbo -

25/09/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Baixa Definitiva

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão)

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