Execução Fiscal 1502606-60.2015.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2015

Valor da Causa

R$ 8.601.665,16

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

TRANSIT DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

JOSEPH CLAUDE DAOU

CPF

Reu

LUIZ ROBERTO MARTHOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

REGINALDO FERRETTI DA SILVA

OAB/SP 244074·CPF·Representa: Réu

MARIA APARECIDA CAPUTO

OAB/SP 105973·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 00:41

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 08:01

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 07:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2026, 07:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2026, 07:45

Conclusos para decisão

11/05/2026, 13:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2026, 16:08

Conclusos para decisão

22/01/2026, 15:23

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 01:27

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 15:03

Todas as movimentações(280)

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 00:41

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 08:01

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 07:46

Decisão

•13/05/2026, 07:45

13/05/2026, 07:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2026, 07:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2026, 07:45

Conclusos para decisão

11/05/2026, 13:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2026, 16:08

Conclusos para decisão

22/01/2026, 15:23

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 01:27

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 14:02

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Fesp Providenciar

18/09/2025, 14:02

Conclusos para decisão

18/09/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 01:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2025, 14:31

Conclusos para despacho

18/08/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 01:07

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 02:15

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/08/2025, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/08/2025, 12:01

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 12:01

Conclusos para decisão

05/08/2025, 14:10

Conclusos para decisão

22/07/2025, 11:15

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 01:17

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2025, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 16:29

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Fesp Providenciar

11/07/2025, 16:29

Conclusos para decisão

11/07/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Aparecida Caputo (OAB 105973/SP), Reginaldo Ferretti da Silva (OAB 244074/SP) Processo 1502606-60.2015.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Transit do Brasil S A - Vistos. Manifeste-se, em 30 dias, a Fazenda do Estado de São Paulo. Intime-se

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:02

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 09:59

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/03/2025, 09:59

Conclusos para despacho

11/03/2025, 16:15

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2025, 12:50

Expedição de Mandado.

11/02/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 02:56

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/01/2025, 21:59

Conclusos para despacho

23/01/2025, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 20:29

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

08/01/2025, 20:29

Conclusos para despacho

08/01/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 01:13

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 13:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2024, 13:03

Conclusos para despacho

23/10/2024, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 22:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 12:04

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 11:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/10/2024, 10:49

Conclusos para decisão

21/10/2024, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 01:18

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 14:38

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/08/2024, 14:37

Conclusos para despacho

12/08/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 01:18

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 15:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

20/02/2024, 15:09

Conclusos para despacho

16/02/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2023, 22:05

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 02:24

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 13:30

Embargos de Declaração Não Acolhidos

13/12/2023, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 05:31

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 16:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2023, 16:44

Conclusos para decisão

27/10/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2023, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2023, 12:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/07/2023, 10:56

Conclusos para decisão

19/07/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 02:07

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/06/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 18:56

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2023, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/06/2023, 15:03

Conclusos para decisão

18/05/2023, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 10:35

Determinada a Citação por Edital do Executado

08/02/2023, 13:07

Conclusos para decisão

08/02/2023, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 10:05

Expedição de Certidão.

27/11/2022, 01:20

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2022, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2022, 05:32

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 14:50

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

16/11/2022, 14:44

Conclusos para despacho

16/11/2022, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 10:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

15/08/2022, 11:21

Expedição de Carta.

15/08/2022, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2022, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2022, 05:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/06/2022, 15:04

Conclusos para despacho

23/06/2022, 09:41

Juntada de Outros documentos

20/06/2022, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 18:04

Expedição de Certidão.

20/03/2022, 01:30

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2022, 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2022, 05:31

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 13:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

09/03/2022, 13:33

Conclusos para despacho

09/03/2022, 11:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2022, 00:00

Expedição de Carta.

17/02/2022, 18:16

Expedição de Carta.

17/02/2022, 18:15

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2022, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2022, 00:01

Decisão

03/02/2022, 15:47

Conclusos para decisão

03/02/2022, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 01:37

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2021, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2021, 00:01

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 22:22

Decisão

15/12/2021, 16:52

Conclusos para decisão

19/11/2021, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 18:45

Expedição de Certidão.

15/11/2021, 01:02

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 11:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

04/11/2021, 11:23

Conclusos para despacho

04/11/2021, 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2021, 03:15

Expedição de Mandado.

13/09/2021, 11:50

Decisão

17/06/2021, 17:35

Conclusos para decisão

17/06/2021, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 05:49

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 01:04

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 11:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/05/2021, 11:57

Conclusos para despacho

13/05/2021, 09:47

Juntada de Outros documentos

18/03/2021, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2021, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2021, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2021, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2021, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2021, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2021, 16:42

Expedição de Certidão.

07/03/2021, 01:22

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 13:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2021, 13:23

Conclusos para despacho

24/02/2021, 09:43

Decisão

23/02/2021, 10:32

Conclusos para decisão

22/02/2021, 13:19

Juntada de Outros documentos

16/02/2021, 14:40

Juntada de Outros documentos

07/10/2020, 11:56

Juntada de Outros documentos

07/10/2020, 11:56

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 01:05

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2020, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2020, 18:32

Expedição de Certidão.

20/01/2020, 12:31

Processo Suspenso por 1 ano

20/01/2020, 12:31

Conclusos para decisão

20/01/2020, 11:34

Juntada de Outros documentos

06/12/2019, 17:27

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 01:29

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 18:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/11/2019, 14:55

Conclusos para despacho

14/11/2019, 11:52

Decisão

12/11/2019, 13:29

Decisão

11/11/2019, 14:15

Conclusos para decisão

05/11/2019, 12:14

Juntada de Outros documentos

09/10/2019, 14:26

Juntada de Outros documentos

09/10/2019, 14:26

Juntada de Outros documentos

09/10/2019, 14:26

Juntada de Outros documentos

09/10/2019, 14:26

Juntada de Outros documentos

09/10/2019, 14:26

Juntada de Outros documentos

09/10/2019, 14:26

Juntada de Outros documentos

09/10/2019, 14:26

Juntada de Outros documentos

09/10/2019, 14:26

Juntada de Outros documentos

09/10/2019, 14:26

Juntada de Outros documentos

09/10/2019, 14:26

Juntada de Outros documentos

09/10/2019, 14:26

Juntada de Outros documentos

09/10/2019, 14:26

Juntada de Outros documentos

09/10/2019, 14:26

Juntada de Outros documentos

09/10/2019, 14:26

Juntada de Outros documentos

09/10/2019, 14:26

Juntada de Outros documentos

09/10/2019, 14:26

Juntada de Outros documentos

09/10/2019, 14:26

Juntada de Outros documentos

09/10/2019, 14:26

Juntada de Outros documentos

09/10/2019, 14:26

Juntada de Outros documentos

09/10/2019, 14:26

Expedição de Certidão.

05/10/2019, 01:03

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2019, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2019, 12:04

Expedição de Certidão.

24/09/2019, 11:15

Decisão

20/09/2019, 18:19

Conclusos para decisão

13/08/2019, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2019, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2019, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2019, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2019, 14:10

Decisão

07/05/2019, 15:06

Conclusos para decisão

07/05/2019, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2018, 12:05

Expedição de Certidão.

16/07/2018, 08:27

Expedição de Certidão.

05/07/2018, 16:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

05/07/2018, 16:20

Conclusos para despacho

05/07/2018, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2017, 11:47

Expedição de Certidão.

13/09/2017, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2017, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2017, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2017, 16:41

Expedição de Certidão.

24/05/2017, 15:01

Expedição de Certidão.

22/05/2017, 14:31

Processo Suspenso por 6 meses

22/05/2017, 14:30

Conclusos para decisão

22/05/2017, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2017, 18:10

Expedição de Certidão.

10/03/2017, 15:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/03/2017, 15:34

Conclusos para despacho

10/03/2017, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2017, 14:42

Expedição de Certidão.

18/01/2017, 14:57

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

18/01/2017, 14:57

Conclusos para despacho

18/01/2017, 13:59

Reativação de Processo Suspenso

18/01/2017, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2016, 18:30

Suspensão do Prazo

26/03/2016, 00:47

Expedição de Certidão.

13/03/2016, 19:59

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2016, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2016, 14:53

Expedição de Certidão.

29/02/2016, 22:20

Decisão

21/01/2016, 17:33

Conclusos para decisão

20/01/2016, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2015, 17:42

Expedição de Certidão.

15/08/2015, 00:33

Expedição de Certidão.

04/08/2015, 17:41

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

04/08/2015, 16:16

Conclusos para despacho

04/08/2015, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2015, 19:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/06/2015, 00:00

Expedição de Carta.

25/06/2015, 13:31

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

25/06/2015, 13:31

Conclusos para decisão

25/06/2015, 13:15

Distribuído por sorteio

24/06/2015, 17:02

Decisão

•18/09/2025, 14:02

Despacho

•18/08/2025, 14:31

Decisão

•06/08/2025, 12:01

Decisão

•06/08/2025, 12:01

Decisão

•11/07/2025, 16:29

Despacho

•12/03/2025, 09:59

Despacho

•23/01/2025, 21:59

Despacho

•08/01/2025, 20:29

Despacho

•24/10/2024, 13:03

Decisão

•22/10/2024, 10:49

Despacho

•12/08/2024, 14:37

Acórdão (Digitalizado)

•20/05/2024, 16:30

Acórdão (Digitalizado)

•20/05/2024, 16:30

Todos os documentos(66)

Decisão

•13/05/2026, 07:46

Decisão

•13/05/2026, 07:45

Decisão

•18/09/2025, 14:02

Despacho

•18/08/2025, 14:31

Decisão

•06/08/2025, 12:01

Decisão

•06/08/2025, 12:01

Decisão

•11/07/2025, 16:29

Despacho

•12/03/2025, 09:59

Despacho

•23/01/2025, 21:59

Despacho

•08/01/2025, 20:29

Despacho

•24/10/2024, 13:03

Decisão

•22/10/2024, 10:49

Despacho

•12/08/2024, 14:37

Acórdão (Digitalizado)

•20/05/2024, 16:30

Acórdão (Digitalizado)

•20/05/2024, 16:30

Acórdão (Digitalizado)

•20/05/2024, 16:30

Acórdão (Digitalizado)

•20/05/2024, 16:30

Acórdão (Digitalizado)

•20/05/2024, 16:30

Acórdão (Digitalizado)

•20/05/2024, 16:30

Acórdão (Digitalizado)

•20/05/2024, 16:30

Acórdão (Digitalizado)

•20/05/2024, 16:30

Acórdão (Digitalizado)

•20/05/2024, 16:29

Acórdão (Digitalizado)

•20/05/2024, 16:29

Despacho

•20/02/2024, 15:09

Decisão

•05/12/2023, 16:44

Decisão

•19/07/2023, 10:56

Decisão

•07/06/2023, 15:03

Decisão

•08/02/2023, 13:07

Despacho

•16/11/2022, 14:44

Despacho

•23/06/2022, 15:04

Acórdão (Digitalizado)

•20/06/2022, 10:26

Acórdão (Digitalizado)

•20/06/2022, 10:26

Acórdão (Digitalizado)

•20/06/2022, 10:26

Acórdão (Digitalizado)

•20/06/2022, 10:26

Acórdão (Digitalizado)

•20/06/2022, 10:26

Acórdão (Digitalizado)

•20/06/2022, 10:26

Acórdão (Digitalizado)

•20/06/2022, 10:26

Acórdão (Digitalizado)

•20/06/2022, 10:26

Acórdão (Digitalizado)

•20/06/2022, 10:26

Acórdão (Digitalizado)

•20/06/2022, 10:26

Acórdão (Digitalizado)

•20/06/2022, 10:26

Acórdão (Digitalizado)

•20/06/2022, 10:26

Acórdão (Digitalizado)

•20/06/2022, 10:26

Acórdão (Digitalizado)

•20/06/2022, 10:26

Acórdão (Digitalizado)

•20/06/2022, 10:26

Despacho

•09/03/2022, 13:33

Decisão

•03/02/2022, 15:47

Decisão

•15/12/2021, 16:52

Despacho

•04/11/2021, 11:23

Decisão

•17/06/2021, 17:35

Despacho

•13/05/2021, 11:57

Despacho

•24/02/2021, 13:23

Decisão

•23/02/2021, 10:32

Decisão

•20/01/2020, 12:31

Despacho

•14/11/2019, 14:55

Decisão

•12/11/2019, 13:29

Decisão

•11/11/2019, 14:15

Decisão

•20/09/2019, 18:19

Decisão

•07/05/2019, 15:06

Despacho

•05/07/2018, 16:20

Decisão

•22/05/2017, 14:30

Despacho

•10/03/2017, 15:34

Despacho

•18/01/2017, 14:57

Decisão

•21/01/2016, 17:33

Despacho

•04/08/2015, 16:16

Decisão

•25/06/2015, 13:31