Execução Fiscal 1512825-98.2016.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2016

Valor da Causa

R$ 513.225,82

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

FIBRIA CELULOSE S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 19:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2026, 18:23

Conclusos para despacho

30/04/2026, 13:39

Expedição de Certidão.

25/04/2026, 01:50

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 16:04

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

17/04/2026, 15:34

Conclusos para despacho

17/04/2026, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 16:13

Embargos de Declaração Acolhidos

14/04/2026, 16:13

Todas as movimentações(181)

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 19:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2026, 18:23

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 18:23

Despacho

•17/04/2026, 15:34

30/04/2026, 13:39

Expedição de Certidão.

25/04/2026, 01:50

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 16:04

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

17/04/2026, 15:34

Conclusos para despacho

17/04/2026, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 16:13

Embargos de Declaração Acolhidos

14/04/2026, 16:13

Conclusos para decisão

30/01/2026, 13:01

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 00:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 18:46

Expedição de Certidão.

18/01/2026, 01:37

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 11:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/01/2026, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 01:08

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 10:51

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

24/10/2025, 10:51

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 03:12

Conclusos para decisão

25/09/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 15:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/09/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 01:26

Conclusos para decisão

15/08/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 23:03

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 22:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/08/2025, 22:32

Conclusos para decisão

05/08/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 04:53

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 10:01

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

23/07/2025, 09:18

Conclusos para despacho

21/07/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 14:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

15/07/2025, 14:02

Conclusos para despacho

15/07/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 19:55

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 01:28

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 16:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/05/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 01:43

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 22:00

Conclusos para decisão

25/03/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 05:34

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 16:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/03/2025, 16:30

Conclusos para despacho

24/03/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB 303020/SP) Processo 1512825-98.2016.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectda: Fibria Celulose S.a. - Vistos. Fls. 225/229: Insurge-se a executada em relação à cobrança de honorários advocatícios, que alega serem indevidos, pois não constam da CDA e não há nenhuma determinação judicial para o pagamento. Entretanto, deve a executada observar que os honorários advocatícios na execução fiscal decorrem do despacho inicial, ou seja, da decisão de fls. 5 e some

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:02

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 10:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 01:20

Conclusos para decisão

10/03/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 19:26

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2025, 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 14:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

28/02/2025, 14:37

Conclusos para despacho

27/02/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 00:04

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

17/02/2025, 17:19

Conclusos para despacho

17/02/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 13:29

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

14/10/2024, 13:29

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 14:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2024.

25/06/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 01:03

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 00:05

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2024, 23:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos

01/04/2024, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 15:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/03/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 01:18

Conclusos para decisão

18/01/2024, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 23:07

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 10:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/12/2023, 10:58

Conclusos para decisão

06/11/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 14:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/09/2023, 21:35

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 01:56

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2023, 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 17:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/09/2023, 17:18

Conclusos para decisão

15/09/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

25/06/2023, 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 23:55

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2023, 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2023, 05:31

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 15:22

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/06/2023, 15:22

Conclusos para despacho

13/06/2023, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2023, 23:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2023, 13:31

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

17/02/2023, 13:21

Conclusos para despacho

15/02/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2022, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2022, 05:30

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 18:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2022, 14:37

Conclusos para despacho

11/11/2022, 12:18

Juntada de Outros documentos

11/11/2022, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 09:25

Expedição de Certidão.

02/04/2022, 01:08

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2022, 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

22/03/2022, 13:35

Conclusos para decisão

15/03/2022, 11:37

Reativação de Processo Suspenso

15/03/2022, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2020, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2020, 17:42

Decisão

15/07/2020, 17:32

Conclusos para decisão

13/07/2020, 09:29

Juntada de Outros documentos

07/07/2020, 19:36

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 01:36

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 14:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

25/06/2020, 14:27

Conclusos para despacho

23/06/2020, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2020, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2017, 14:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

17/03/2017, 17:07

Conclusos para despacho

17/03/2017, 16:19

Apensado ao processo

17/03/2017, 16:10

Expedição de Certidão.

17/03/2017, 16:03

Decisão

15/03/2017, 15:20

Conclusos para despacho

15/03/2017, 14:12

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/02/2017, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2017, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2017, 15:49

Decisão

16/12/2016, 16:21

Conclusos para decisão

16/12/2016, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2016, 19:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2016, 00:00

Expedição de Carta.

02/12/2016, 16:30

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

02/12/2016, 16:30

Conclusos para decisão

02/12/2016, 14:03

Distribuído por sorteio

02/12/2016, 12:22

Decisão

•14/04/2026, 16:13

Decisão

•07/01/2026, 11:35

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 10:51

Decisão

•15/09/2025, 15:52

Decisão

•13/08/2025, 22:32

Despacho

•23/07/2025, 09:18

Despacho

•15/07/2025, 14:02

Decisão

•16/05/2025, 16:28

Despacho

•24/03/2025, 16:30

Decisão

•12/03/2025, 10:37

Despacho

•28/02/2025, 14:37

Despacho

•17/02/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 13:29

Todos os documentos(28)

Despacho

•30/04/2026, 18:23

Despacho

•17/04/2026, 15:34

Decisão

•14/04/2026, 16:13

Decisão

•07/01/2026, 11:35

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 10:51

Decisão

•15/09/2025, 15:52

Decisão

•13/08/2025, 22:32

Despacho

•23/07/2025, 09:18

Despacho

•15/07/2025, 14:02

Decisão

•16/05/2025, 16:28

Despacho

•24/03/2025, 16:30

Decisão

•12/03/2025, 10:37

Despacho

•28/02/2025, 14:37

Despacho

•17/02/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 13:29

Decisão

•29/03/2024, 15:50

Decisão

•18/12/2023, 10:58

Decisão

•15/09/2023, 17:18

Despacho

•14/06/2023, 15:22

Despacho

•17/02/2023, 13:21

Despacho

•11/11/2022, 14:37

Decisão

•22/03/2022, 13:35

Decisão

•15/07/2020, 17:32

Despacho

•25/06/2020, 14:27

Despacho

•17/03/2017, 17:07

Decisão

•15/03/2017, 15:20

Decisão

•16/12/2016, 16:21

Decisão

•02/12/2016, 16:30