Execução Fiscal 1513077-04.2016.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2016

Valor da Causa

R$ 127.970,46

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

BARRA DE SAO MIGUEL PARTICIPACOES IMPORT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE VENTURINI

OAB/SP 173098·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos no Prazo

08/05/2026, 12:16

Expedição de Mandado.

23/04/2026, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 15:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2025, 14:18

Conclusos para despacho

03/11/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 03:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 17:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/09/2025, 17:12

Conclusos para decisão

25/09/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 15:15

Todas as movimentações(170)

Autos no Prazo

08/05/2026, 12:16

Expedição de Mandado.

23/04/2026, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 15:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2025, 14:18

Documentos

Despacho

•07/11/2025, 14:18

Decisão

•26/09/2025, 17:12

Conclusos para despacho

03/11/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 03:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 17:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/09/2025, 17:12

Conclusos para decisão

25/09/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 01:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 10:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

27/08/2025, 10:23

Conclusos para despacho

26/08/2025, 17:17

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2025, 10:41

Expedição de Mandado.

27/05/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 01:27

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 11:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2025, 11:21

Conclusos para decisão

16/04/2025, 08:43

Conclusos para decisão

16/04/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 05:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 19:35

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Venturini (OAB 173098/SP) Processo 1513077-04.2016.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectda: Barra de Sao Miguel Participacoes Import - Vistos. Tendo em vista a certidão supra, susto os leilões designados. Comunique-se ao leiloeiro nomeados nestes autos. Após, devolva-se à seção de origem para as providências necessárias. Intime-se. São Paulo, 12 de março de 2025.

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:02

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 10:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 10:36

Conclusos para decisão

12/03/2025, 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2025, 10:03

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 10:03

Leilão ou Praça designada em/para 17/02/2025 09:58:12 Vara das Execuções Fiscais Est.

17/02/2025, 09:58

Expedição de Mandado.

11/02/2025, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 00:03

Hasta Pública Deferida

06/02/2025, 15:06

Conclusos para decisão

06/02/2025, 14:36

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 14:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2024.

25/10/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 01:12

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2024, 13:34

Conclusos para despacho

04/07/2024, 10:13

Juntada de Outros documentos

14/06/2024, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 18:15

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

20/02/2024, 16:01

Conclusos para despacho

22/01/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

10/12/2023, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 23:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 10:29

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

29/11/2023, 10:29

Conclusos para despacho

29/11/2023, 08:39

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 21:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2023, 21:17

Expedição de Mandado.

20/10/2023, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2023, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 00:01

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

09/10/2023, 17:38

Conclusos para despacho

09/10/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2023, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2023, 05:31

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

18/07/2023, 15:53

Conclusos para despacho

18/07/2023, 15:24

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2023, 22:01

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2023, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/06/2023, 15:57

Conclusos para decisão

19/06/2023, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2023, 22:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2023, 12:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos

18/04/2023, 11:14

Conclusos para decisão

17/04/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

16/04/2023, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 16:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/04/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2023, 22:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2023, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/04/2023, 10:54

Conclusos para decisão

29/03/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2023, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2023, 13:30

Conclusos para decisão

09/03/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 13:09

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

09/03/2023, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 12:35

Suspensão do Prazo

09/12/2022, 02:24

Suspensão do Prazo

06/12/2022, 21:18

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2022, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2022, 00:01

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento

30/11/2022, 15:58

Conclusos para decisão

30/11/2022, 11:41

Juntada de Outros documentos

27/11/2022, 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2022, 11:32

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

25/11/2022, 17:25

Suspensão do Prazo

23/11/2022, 23:05

Suspensão do Prazo

23/11/2022, 04:51

Expedição de Mandado.

03/11/2022, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2022, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2022, 12:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/10/2022, 11:02

Conclusos para despacho

29/10/2022, 16:27

Expedição de Certidão.

21/08/2022, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2022, 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 13:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/08/2022, 13:53

Conclusos para despacho

09/08/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

03/07/2022, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2022, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 14:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

22/06/2022, 14:29

Conclusos para decisão

22/06/2022, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2022, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2022, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/06/2022, 11:26

Conclusos para decisão

20/06/2022, 10:09

Juntada de Outros documentos

15/06/2022, 10:58

Juntada de Outros documentos

20/03/2019, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2019, 21:46

Juntada de Outros documentos

12/11/2018, 14:02

Expedição de Certidão.

05/11/2018, 11:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2018.

14/09/2018, 16:38

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

12/06/2018, 12:09

Conclusos para decisão

11/06/2018, 18:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2018, 00:00

Expedição de Carta.

03/04/2018, 14:10

Convertido o Bloqueio em Penhora

03/04/2018, 14:06

Conclusos para despacho

03/04/2018, 10:43

Juntada de Outros documentos

02/04/2018, 16:41

Juntada de Outros documentos

02/03/2018, 16:47

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes

23/02/2018, 12:08

Conclusos para decisão

21/02/2018, 15:41

Conclusos para despacho

21/02/2018, 14:48

Decisão

21/02/2018, 12:02

Conclusos para decisão

19/02/2018, 10:18

Conclusos para decisão

19/02/2018, 09:47

Expedição de Certidão.

08/02/2018, 15:54

Juntada de Outros documentos

07/02/2018, 16:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2016, 00:00

Expedição de Carta.

12/12/2016, 17:39

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

12/12/2016, 17:39

Conclusos para decisão

12/12/2016, 10:38

Distribuído por sorteio

02/12/2016, 16:36

Despacho

•27/08/2025, 10:23

Decisão

•22/04/2025, 11:21

Decisão

•12/03/2025, 10:36

Decisão

•06/02/2025, 15:06

Despacho

•04/07/2024, 13:34

Despacho

•20/02/2024, 16:01

Despacho

•29/11/2023, 10:29

Despacho

•09/10/2023, 17:38

Despacho

•18/07/2023, 15:53

Decisão

•19/06/2023, 15:57

Decisão

•18/04/2023, 11:14

Decisão

•04/04/2023, 10:54

Despacho

•09/03/2023, 13:09

Todos os documentos(25)

Despacho

•07/11/2025, 14:18

Decisão

•26/09/2025, 17:12

Despacho

•27/08/2025, 10:23

Decisão

•22/04/2025, 11:21

Decisão

•12/03/2025, 10:36

Decisão

•06/02/2025, 15:06

Despacho

•04/07/2024, 13:34

Despacho

•20/02/2024, 16:01

Despacho

•29/11/2023, 10:29

Despacho

•09/10/2023, 17:38

Despacho

•18/07/2023, 15:53

Decisão

•19/06/2023, 15:57

Decisão

•18/04/2023, 11:14

Decisão

•04/04/2023, 10:54

Despacho

•09/03/2023, 13:09

Decisão

•30/11/2022, 15:58

Despacho

•31/10/2022, 11:02

Despacho

•10/08/2022, 13:53

Decisão

•22/06/2022, 14:29

Decisão

•21/06/2022, 11:26

Decisão

•12/06/2018, 12:09

Despacho

•03/04/2018, 14:06

Despacho

•23/02/2018, 12:08

Decisão

•21/02/2018, 12:02

Decisão

•12/12/2016, 17:39