Execução Fiscal 0615953-97.0089.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2011

Valor da Causa

R$ 295.297,66

Orgao julgador

VARA EXEC FISC EST FAZENDA DE CENTRAL

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

MOVETRANS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPOR

Reu

Advogados / Representantes

EMILSON ANTUNES

OAB/SP 65278•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/08/2025, 11:22

Expedição de Ofício.

21/08/2025, 13:58

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Expedição de Ofício.

05/08/2025, 10:41

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

23/04/2025, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Emilson Antunes (OAB 65278/SP) Processo 0615953-97.0089.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Movetrans - Comercio, Importacao e Expor - Sentença proferida em 11/03/2025, no Expediente Nº 31/2025, nos termos dos artigos 487, II e 924, V, do Código de Processo Civil e artigo 174, do Código Tributário Nacional, c.c. artigo 40, § 4º da Lei 6.830/80, cujo teor segue: “Vistos. Verificados os presentes autos, constata-se que estavam arquivados há mais de 06 (seis) anos, nos termos do artigo 40,

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:18

Declarada Decadência ou Prescrição

12/03/2025, 10:43

Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura

06/02/2025, 10:09

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

04/02/2019, 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

08/11/2017, 16:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

06/10/2017, 14:33

Decisão

02/10/2017, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2017, 12:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/07/2017, 11:39

Documentos

Decisão

•06/10/2017, 14:33

Decisão

•02/10/2017, 16:47

Decisão

•09/10/2013, 19:41

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