Procedimento Comum Cível 0180126-56.2011.8.26.0100 - TJSP

Procedimento Comum Cível 0180126-56.2011.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/05/2026, 15:43

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2026, 15:43

Trânsito em julgado

04/05/2026, 15:38

Publicação

10/03/2026, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0180126-56.2011.8.26.0100 (583.00.2011.180126) - Procedimento Comum Cível - Seguro - Sociedade Beneficente Israelita Brasileira - Hospital Albert Einstein - Marcus Robertson Paiva - - Márcia Aparecida Fernandes - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - Vistos. Folhas 641/642: Com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinto(a) o presente cumprimento de sentença. Oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se. P. I. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), GISLENE CREMASCHI LIMA (OAB 125098/SP), MARCELO GAIDO FERREIRA (OAB 208418/SP), MERCIA REGINA POLISEL FERNANDES SILVA (OAB 236135/SP), LEONARDO DE ALMEIDA SANDES (OAB 357552/SP), GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES (OAB 31817/MG)

10/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/03/2026, 21:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/03/2026, 20:44

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 09:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/02/2026, 12:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/02/2026, 15:49

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 07:22

Petição (Petição (outras))

08/02/2026, 10:25

Publicação

04/02/2026, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0180126-56.2011.8.26.0100 (583.00.2011.180126) - Procedimento Comum Cível - Seguro - Sociedade Beneficente Israelita Brasileira - Hospital Albert Einstein - Marcus Robertson Paiva - - Márcia Aparecida Fernandes - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - Vistos. Folhas 634/636: Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos,a transação entabulada entre as partes. Informe o exequente se o acordo foi devidamente cumprido, no prazo de 10 dias. O silêncio será interpretado como integral cumprimento do acordo, ensejando a extinção da fase de execução nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. P.I. - ADV: GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES (OAB 31817/MG), LEONARDO DE ALMEIDA SANDES (OAB 357552/SP), MERCIA REGINA POLISEL FERNANDES SILVA (OAB 236135/SP), MARCELO GAIDO FERREIRA (OAB 208418/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), GISLENE CREMASCHI LIMA (OAB 125098/SP)

04/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/02/2026, 15:04

Documentos

Intimação

•10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Amil Assistência Médica Internacional S.A. - Apelado: Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein - Apelado: MARCUS ROBERTSON PAIVA (Espólio) - Apelada: Márcia Aparecida Fernandes Lledo - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA DE TRATAMENTO CIRÚRGICO. COBRANÇA DE DESPESAS HOSPITALARES. DENUNCIAÇÃO DA LIDE À RÉ, OPERADORA. RECURSO DESPROVIDO. 1.- O AUTOR BUSCA A COBRANÇA DE DESPESAS MÉDICAS E HOSPITALARES, REFERENTES À INTERNAÇÃO DA RÉ, BENEFICIÁRIA DE PLANO DE SAÚDE, PARA TRATAMENTO DE INFECÇÃO MAMÁRIA BILATERAL DECORRENTE DO USO DE PRÓTESES MAMÁRIAS. O TRATAMENTO ENVOLVEU EXPLANTE MAMÁRIO PARA CONTROLE DO QUADRO INFECCIOSO. 2.- A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O TRATAMENTO REALIZADO DEVE SER COBERTO PELA OPERADORA DE SAÚDE, CONSIDERANDO A NATUREZA REPARADORA DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. 3.- O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO REALIZADO TINHA NATUREZA REPARADORA, VISANDO TRATAR INFECÇÃO GRAVE QUE NÃO RESPONDIA A MEDICAMENTOS, JUSTIFICANDO A RETIRADA DAS PRÓTESES MAMÁRIAS. 4.- A COBERTURA DO TRATAMENTO É CONFIRMADA PELA PREVISÃO NO ROL DA ANS PARA TRATAMENTOS CIRÚRGICOS DE CONTROLE DE QUADROS INFECCIOSOS, CONFORME CONSULTA AOS SISTEMAS ELETRÔNICOS DA AGÊNCIA. 5.- RÉ QUE DEU CAUSA AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E DEVE RESPONDER PELA SUCUMBÊNCIA DEFINIDA NA SENTENÇA. PRECEDENTE DESTA CORTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Gislene Cremaschi Lima (OAB: 125098/SP) - Geraldo Luiz de Moura Tavares (OAB: 31817/MG) - Leonardo de Almeida Sandes (OAB: 85190/MG) - Mercia Regina Polisel Fernandes Silva (OAB: 236135/SP) - 4º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0180126-56.2011.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Amil Assistência Médica Internacional S.A. - Apelado: Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein - Apelado: MARCUS ROBERTSON PAIVA (Espólio) - Apelada: Márcia Aparecida Fernandes Lledo - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Não conheceram do recurso, com determinação. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. INTERNAÇÃO HOSPITALAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DA OPERADORA AO PAGAMENTO DOS VALORES DEVIDOS AO HOSPITAL AUTOR E DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS. RECURSO DA OPERADORA LITISDENUNCIADA. ALEGAÇÃO DE QUE O CONTRATO FOI FIRMADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 14.454/2022, APLICANDO-SE A TAXATIVIDADE DO ROL DA ANS, NÃO POSSUINDO O PROCEDIMENTO (DRENAGEM DE SEROMA) COBERTURA CONTRATUAL NEM PREVISÃO OBRIGATÓRIA, ALÉM DE NÃO HAVER COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DE SUA REALIZAÇÃO. SENTENÇA QUE RECONHECEU A LEGITIMIDADE PASSIVA DA OPERADORA, CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE COBERTURA VIGENTE, REDE CREDENCIADA E AUTORIZAÇÃO DA INTERNAÇÃO, SEM PRÉVIA NEGATIVA. RESPONSABILIDADE RECONHECIDA EM RAZÃO DO VÍNCULO CONTRATUAL E DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. PREVALÊNCIA DA OBRIGAÇÃO DA OPERADORA SOBRE O TERMO DE RESPONSABILIDADE ASSINADO. CAUSA DE PEDIR DA AÇÃO DE COBRANÇA É A NEGATIVA DE COBERTURA PELA OPERADORA DE SAÚDE, SENDO A MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DA 1ª SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, CONFORME ART. 5º, I, I.23 DA RESOLUÇÃO Nº 623/2013. INEXISTÊNCIA DE DISCUSSÃO ACERCA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO HOSPITALAR, QUE É INCONTROVERSA, TAMPOUCO DE EVENTUAL FALHA DESTE. MATÉRIA CONTROVERTIDA REFERE-SE A DISCUSSÃO A RESPEITO DO CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Gislene Cremaschi Lima (OAB: 125098/SP) - Geraldo Luiz de Moura Tavares (OAB: 31817/MG) - Leonardo de Almeida Sandes (OAB: 85190/MG) - Mercia Regina Polisel Fernandes Silva (OAB: 236135/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0180126-56.2011.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

11/08/2025, 00:00

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Trânsito em julgado

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Remessa (outros motivos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Conclusão (para despacho)

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