Monitória 1052431-48.2024.8.26.0100 - TJSP

Monitória 1052431-48.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

28/05/2026, 12:45

Publicação

28/05/2026, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1052431-48.2024.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - Vogel Soluções Em Telecomunicações e Informática S.a.( Na Pessoa de Seu Representante Legal) - Comunet Internet Banda Larga Ltda - Vistos. 1. HOMOLOGO o acordo noticiado e SUSPENDO a execução, para que a parte executada cumpra voluntariamente as obrigações assumidas, nos termos do artigo 922, caput, do Código de Processo Civil. Cabe à parte credora comunicar os órgãos de proteção ao crédito ou fornecer documento para providências do devedor. Deverá a parte exequente informar a satisfação da obrigação, para fins de extinção do processo, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Desde já, advirto que o silêncio será interpretado como pagamento total e a execução será extinta, arquivando-se o feito. Aguarde-se o cumprimento do acordo em arquivo. Intime-se. - ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS), LICIANE INÊS SCHABARUM BELLIN (OAB 80304/RS)

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1052431-48.2024.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - Vogel Soluções Em Telecomunicações e Informática S.a.( Na Pessoa de Seu Representante Legal) - Comunet Internet Banda Larga Ltda - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: LICIANE INÊS SCHABARUM BELLIN (OAB 80304/RS), RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS)

28/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/05/2026, 16:13

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

27/05/2026, 16:04

Conclusão (para despacho)

27/05/2026, 16:01

Remessa (outros motivos)

27/05/2026, 14:11

Reativação

27/05/2026, 13:58

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 20:36

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2026, 15:11

Publicação

24/04/2026, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1052431-48.2024.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - Vogel Soluções Em Telecomunicações e Informática S.a.( Na Pessoa de Seu Representante Legal) - Comunet Internet Banda Larga Ltda - Pretendendo o desarquivamento destes autos, providencie a parte interessada o prévio recolhimento da taxa respectiva para o ato, nos termos da Lei Estadual n. 16.897/18, no valor de R$ 46,57 (quarenta e seis reais e cinquenta e sete centavos), devendo ser utilizada a Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça (FEDTJ) - Código 206-2, a ser emitida diretamente no site do Banco do Brasil. Na ocasião, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação de pedidos (Categoria "Petições Diversas" - tipo de petição Pedido de Desarquivamento). No silêncio, os autos permanecerão arquivados. ATENÇÃO: Nos termos do Provimento Conjunto 326/2025, e considerando o processo de migração para o sistema EPROC, todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no referido sistema, sob pena de não recebimento de intimações pelo DJEN. Vale lembrar que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo. Em caso de dúvidas, consulte o link (https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf). - ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS), LICIANE INÊS SCHABARUM BELLIN (OAB 80304/RS)

24/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/04/2026, 17:17

Ato ordinatório

23/04/2026, 16:47

Documentos

Intimação

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1052431-48.2024.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - Vogel Soluções Em Telecomunicações e Informática S.a.( Na Pessoa de Seu Representante Legal) - Comunet Internet Banda Larga Ltda - Vistos. Ante o trânsito em julgado do v. Acórdão, aguarde-se manifestação pelo prazo de dez dias, observando-se que o procedimento de cumprimento de sentença deverá ser protocolado como incidente processual próprio: a petição de cumprimento de sentença deverá ser endereçada ao processo de conhecimento (petição intermediária), preenchendo no campo Categoria 'Execução de Sentença' e, em Tipo de Petição, '156 - Cumprimento de Sentença' ou '157 - Cumprimento Provisório de Sentença' de forma que esta tramitará junto aos autos do processo principal, recebendo nova numeração para as futuras petições intermediárias, conforme orientação do Comunicado CG n° 1789/2017. Note-se, ademais, que o incidente deverá ser instruído conforme determina o art. 1.286, §2º, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça (NSCG - https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/NormasJudiciais). Ressalto, por fim, exceto para os casos de Justiça Gratuita, que a instauração da fase de Cumprimento de Sentença nos próprios autos ou como incidente apartado, a partir de 3 de janeiro de 2024, deverá o interessado observar o recolhimento de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença, com valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, utilizando-se Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP) de código 230-6 e que, para o exercício de 2026, o valor da UFESP é de R$ 38,42. Para maiores informações referente às custas, observar o link https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria. Intime-se. - ADV: LICIANE INÊS SCHABARUM BELLIN (OAB 80304/RS), RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS)

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Comunet Internet Banda Larga Ltda - Apelado: Vogel Soluções Em Telecomunicações e Informática S.a. - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TRANSMISSÃO DE VOZ E DADOS ('INTERNET'). COBRANÇA DE UMA MENSALIDADE EM ABERTO. CONDENAÇÃO. RECURSO DA RÉ, PARA DIZER PRESCRIÇÃO TRIENAL; CANCELAMENTO DO CONTRATO APÓS ACORDO PARA PAGAMENTO DE PARCELAS ANTERIORES EM ATRASO; DOCUMENTOS UNILATERAIS TRAZIDOS. REJEIÇÃO DA INVESTIDA RECURSAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL NA HIPÓTESE, POR SER DÍVIDA PROVENIENTE DE INSTRUMENTO PARTICULAR, PARA INCIDÊNCIA DO ART. 206, §5º, I, CÓDIGO CIVIL. PRECEDENTES DESTA COL. CÂMARA NESSE SENTIDO. ACORDO PARA PARCELAMENTO DE DÉBITO NÃO IMPLICA NECESSARIAMENTE EM RESCISÃO CONTRATUAL, SENÃO MORATÓRIA PARA O QUANTO NÃO PAGO, QUE NÃO FEZ QUALQUER INDICAÇÃO DE RESCISÃO DO PACTUADO. IRRELEVÂNCIA DE DOCUMENTOS UNILATERAIS SE A PARTE RÉ NÃO NEGA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NO PERÍODO EM QUESTÃO, TAMPOUCO APRESENTA COMPROVANTE DE PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA, PARA INCONTROVÉRSIA E DECORRENTE IRRELEVÂNCIA DE EVENTUAL FALTA DE PROVA DOCUMENTAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Patrice Noeli Fróes Silva (OAB: 49242/RS) - Carlos Alberto Miro da Silva (OAB: 400605/SP) - Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 45892/DF) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1052431-48.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

25/11/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

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Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para despacho)

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