Execução de Título Extrajudicial 1008197-67.2023.8.26.0309 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1008197-67.2023.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1008197-67.2023.8.26.0309/SP EXEQUENTE: BANCO ORIGINAL S/A ADVOGADO(A): BRUNO DE ALMEIDA MAIA (OAB SP458647) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO VIGNA (OAB SP173477) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro o BLOQUEIO DE TRANSFERÊNCIA dos veículos registrados em nome do(a)(s) executado(a)(s), via RENAJUD. Incumbe à serventia informar, anexando extrato aos autos, acerca de eventual restrição de alienação fiduciária, haja vista a impossibilidade de penhora e avaliação de veículos com esse gravame (art. 7º-A do Decreto – Lei 911/69, incluído pela Lei nº 13.043/2014). Defiro, ainda, a realização de pesquisa da última declaração do imposto de renda do(a)(s) executado(a)(s) por meio do sistema INFOJUD. Conforme dispõe o § 1º do artigo 1.263 das NSCGJ: As informações relacionadas à situação econômico-financeira ou outras de natureza sigilosa, dirigidas a processos digitais, serão juntadas aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso, configurado para que o acesso, (...) fique restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas (...), exceto se inviável a digitalização do documento, em razão do tamanho do arquivo não ser suportado pelo sistema. Nesse caso, o arquivo deverá ser gravado em pasta virtual no aplicativo OneDrive da UPJ, permanecendo disponível para visualização da parte interessada, pelo prazo de 30 (trinta dias), que deverá solicitar o compartilhamento do arquivo via link privado, encaminhando e-mail para o endereço [email protected]. Juntado(s) o(s) resultado(s) obtido(s) por meio do(s) sistema(s) eletrônico(s) conveniado(s) ao TJSP, intime-se a parte exequente a se manifestar em termos de prosseguimento. Por fim, diante do formulário apresentado, expeça-se mandado de levantamento em favor do credor. Intimei.

06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008197-67.2023.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco Original S..a. - Alyson Aparecido Prado - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10081976720238260309. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), EMANUEL ROBERTO FONSECA (OAB 286237/SP), BRUNO DE ALMEIDA MAIA (OAB 458647/SP)

30/04/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

29/04/2026, 09:14

Remessa

29/04/2026, 09:12

Petição

30/03/2026, 15:25

Documento (Outros documentos)

20/03/2026, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1008197-67.2023.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco Original S..a. - Alyson Aparecido Prado - Vistos. O executado alega impenhorabilidade das montas bloqueadas. Contudo, não demonstrou ele que a utiliza para sua subsistência, de modo que resta indeferido o desbloqueio. O fato simplesmente de ser inferior a 40 salários mínimos, isoladamente, não torna o bloqueio impenhorável, devendo ser demonstrada a necessidade de seu uso, o que não se tem dos documentos juntados pelo próprio executado. Assim, mantém-se o bloqueio, deferindo-se o levantamento ao credor, após apresentação de formulário. Int. - ADV: BRUNO DE ALMEIDA MAIA (OAB 458647/SP), EMANUEL ROBERTO FONSECA (OAB 286237/SP)

20/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/03/2026, 17:38

Outras Decisões

19/03/2026, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2026, 15:29

Conclusão (para decisão)

18/12/2025, 11:20

Petição

05/12/2025, 05:44

Petição

03/12/2025, 12:06

Petição

27/11/2025, 19:56

Documento (Outros documentos)

11/11/2025, 01:34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(9)

Conclusão (para decisão)

Remessa

Petição

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Expedição de documento (Certidão)

Conclusão (para decisão)

Petição

Petição

Petição

Documento (Outros documentos)

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