Execução Fiscal 1522952-66.2014.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2014

Valor da Causa

R$ 600.881,54

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

OPCAO FENIX DISTRIBUIDORA DE INSUMOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS

OAB/SP 293981·CPF·Representa: Autor

REU REVEL

OAB/SP 1001·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 13:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2026, 12:36

Conclusos para decisão

30/04/2026, 14:24

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 04:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 11:23

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

23/09/2025, 11:23

Conclusos para despacho

22/09/2025, 13:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/09/2025, 18:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/07/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2025.

11/07/2025, 12:54

Todas as movimentações(147)

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 13:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2026, 12:36

Conclusos para decisão

30/04/2026, 14:24

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 04:41

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 12:36

Despacho

•23/09/2025, 11:23

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Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 11:23

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

23/09/2025, 11:23

Conclusos para despacho

22/09/2025, 13:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/09/2025, 18:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/07/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2025.

11/07/2025, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 13:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

30/04/2025, 12:08

Conclusos para decisão

30/04/2025, 09:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

17/04/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 01:25

Embargos de Declaração Não Acolhidos

19/03/2025, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1522952-66.2014.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Opcao Fenix Distruibuidora de Insumos Lt - Vistos. CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 170/174, eis que tempestivos. Contudo, do teor do recurso interposto, percebe-se claramente o mero inconformismo com a decisão prolatada, não havendo que se falar em omissão, contradição ou obscuridade. Sendo assim, o recurso interposto não se mostra a via adequada para os fins almejados pela parte embargan

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:01

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos

12/03/2025, 14:00

Conclusos para decisão

11/03/2025, 15:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/03/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 06:32

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 17:12

Realizado Cálculo - Reexame Necessário - Valor de Alçada Superior

20/02/2025, 17:12

Realizado cálculo de custas

19/02/2025, 14:40

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Sem Advogado

19/12/2024, 09:19

Conclusos para decisão

18/12/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 15:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/11/2024, 15:35

Conclusos para decisão

26/11/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

24/11/2024, 01:44

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 03:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 17:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/11/2024, 17:24

Conclusos para despacho

13/11/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 01:16

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 15:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

19/09/2024, 15:04

Conclusos para despacho

18/09/2024, 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2024, 10:23

Expedição de Mandado.

21/08/2024, 11:41

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/04/2024, 17:30

Conclusos para despacho

27/02/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 02:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2023, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 13:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2023, 13:19

Conclusos para despacho

13/12/2023, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 01:51

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 19:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

17/08/2023, 19:39

Conclusos para despacho

17/08/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 02:25

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2023, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 18:48

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

04/05/2023, 18:47

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2023, 01:00

Conclusos para despacho

02/05/2023, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2023, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2023, 06:45

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 17:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2023, 17:00

Conclusos para despacho

28/04/2023, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2023, 22:01

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

27/04/2023, 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2023, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/04/2023, 16:17

Conclusos para decisão

25/04/2023, 15:10

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 05:52

Juntada de Outros documentos

14/02/2020, 10:07

Juntada de Outros documentos

14/02/2020, 10:07

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 01:28

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 15:30

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

03/02/2020, 15:30

Conclusos para decisão

03/02/2020, 15:17

Suspensão do Prazo

20/12/2018, 03:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2018, 12:17

Expedição de Certidão.

15/12/2018, 08:13

Expedição de Certidão.

04/12/2018, 15:21

Processo Suspenso por 1 ano

04/12/2018, 15:20

Conclusos para decisão

04/12/2018, 14:04

Juntada de Outros documentos

23/10/2018, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2018, 12:35

Expedição de Certidão.

20/10/2018, 08:21

Expedição de Certidão.

09/10/2018, 16:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

09/10/2018, 16:21

Conclusos para despacho

09/10/2018, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2017, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2017, 14:49

Expedição de Certidão.

17/03/2017, 14:30

Processo Suspenso por 1 ano

17/03/2017, 14:29

Conclusos para decisão

17/03/2017, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2017, 15:21

Expedição de Certidão.

11/12/2016, 08:06

Expedição de Certidão.

30/11/2016, 09:22

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

30/11/2016, 09:22

Conclusos para despacho

25/11/2016, 16:00

Juntada de Ofício

27/09/2016, 15:20

Juntada de Ofício

22/09/2016, 15:02

Expedição de Certidão.

19/08/2016, 08:44

Expedição de Certidão.

08/08/2016, 09:24

Bloqueio/penhora on line

04/08/2016, 13:33

Conclusos para decisão

04/08/2016, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2016, 12:36

Expedição de Certidão.

08/05/2016, 09:09

Expedição de Certidão.

27/04/2016, 17:57

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

27/04/2016, 17:54

Conclusos para despacho

27/04/2016, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2015, 17:32

Expedição de Certidão.

06/12/2015, 00:20

Suspensão do Prazo

27/11/2015, 23:33

Expedição de Certidão.

25/11/2015, 23:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

25/11/2015, 21:16

Conclusos para decisão

25/11/2015, 14:41

Decisão

25/11/2015, 13:12

Conclusos para decisão

23/11/2015, 12:20

Conclusos para decisão

23/11/2015, 11:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/04/2014, 00:00

Expedição de Carta.

15/04/2014, 18:22

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

15/04/2014, 18:21

Conclusos para decisão

15/04/2014, 14:53

Distribuído por sorteio

25/01/2014, 17:39

Decisão

•30/04/2025, 12:08

Decisão

•12/03/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 17:12

Sentença

•19/12/2024, 09:19

Decisão

•26/11/2024, 15:35

Despacho

•13/11/2024, 17:24

Despacho

•19/09/2024, 15:04

Despacho

•04/04/2024, 17:30

Despacho

•13/12/2023, 13:19

Despacho

•17/08/2023, 19:39

Despacho

•04/05/2023, 18:47

Despacho

•28/04/2023, 17:00

Decisão

•26/04/2023, 16:17

Todos os documentos(25)

Decisão

•05/05/2026, 12:36

Despacho

•23/09/2025, 11:23

Decisão

•30/04/2025, 12:08

Decisão

•12/03/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 17:12

Sentença

•19/12/2024, 09:19

Decisão

•26/11/2024, 15:35

Despacho

•13/11/2024, 17:24

Despacho

•19/09/2024, 15:04

Despacho

•04/04/2024, 17:30

Despacho

•13/12/2023, 13:19

Despacho

•17/08/2023, 19:39

Despacho

•04/05/2023, 18:47

Despacho

•28/04/2023, 17:00

Decisão

•26/04/2023, 16:17

Decisão

•03/02/2020, 15:30

Decisão

•04/12/2018, 15:20

Despacho

•09/10/2018, 16:21

Decisão

•17/03/2017, 14:29

Despacho

•30/11/2016, 09:22

Decisão

•04/08/2016, 13:33

Despacho

•27/04/2016, 17:54

Decisão

•25/11/2015, 21:16

Decisão

•25/11/2015, 13:12

Decisão

•15/04/2014, 18:21