Requisição de Pequeno Valor 0000236-36.2025.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

PAULA FRANCO DE MATTOS FORMOSO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

PAULA FRANCO DE MATTOS FORMOSO

OAB/RJ 125423·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

01/04/2026, 14:38

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 12:23

Ofício Requisitório - Extinção de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE

31/03/2026, 12:23

Expedição de Ofício.

31/03/2026, 12:15

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

23/03/2026, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 20:44

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

13/08/2025, 20:44

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

01/08/2025, 22:25

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 22:25

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

01/08/2025, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 18:01

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

24/07/2025, 17:11

Conclusos para decisão

24/07/2025, 16:05

Todas as movimentações(16)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

01/04/2026, 14:38

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 12:23

Ofício Requisitório - Extinção de Requisição de Pequeno Valor - Protocolo Eletrônico - DEPRE

31/03/2026, 12:23

Expedição de Ofício.

31/03/2026, 12:15

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Documentos

Decisão

•24/07/2025, 17:11

23/03/2026, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 20:44

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

13/08/2025, 20:44

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

01/08/2025, 22:25

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 22:25

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

01/08/2025, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 18:01

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

24/07/2025, 17:11

Conclusos para decisão

24/07/2025, 16:05

Incidente Processual Instaurado

14/05/2025, 23:55