Execução Fiscal 1509794-36.2017.8.26.0014 - TJSP | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2017

Valor da Causa

R$ 51.977,33

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

ANDREA CRISTINA DONATO LIGORIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUIZ BICALHO FERREIRA

OAB/SP 254985·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 05:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

07/04/2026, 16:28

Conclusos para despacho

07/04/2026, 09:12

Conclusos para despacho

18/03/2026, 10:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2026.

18/03/2026, 10:27

Suspensão do Prazo

23/01/2026, 23:27

Suspensão do Prazo

21/01/2026, 22:18

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 02:27

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 00:12

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 16:02

Todas as movimentações(115)

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 05:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:28

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 16:28

Decisão

•02/12/2025, 15:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

07/04/2026, 16:28

Conclusos para despacho

07/04/2026, 09:12

Conclusos para despacho

18/03/2026, 10:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2026.

18/03/2026, 10:27

Suspensão do Prazo

23/01/2026, 23:27

Suspensão do Prazo

21/01/2026, 22:18

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 02:27

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 00:12

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 16:02

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

02/12/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 14:27

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

28/11/2025, 14:26

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 14:25

Conclusos para decisão

25/11/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 13:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2025.

31/10/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 16:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/09/2025, 16:28

Conclusos para decisão

05/09/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 14:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

04/08/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 17:15

Juntada de Outros documentos

28/07/2025, 17:15

Conclusos para despacho

23/07/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 17:46

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

20/05/2025, 12:57

Conclusos para despacho

16/05/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 03:18

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André Luiz Bicalho Ferreira (OAB 254985/SP) Processo 1509794-36.2017.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectda: Andrea Cristina Donato Ligorio - Vistos. Ante a certidão supra, esclareça a FESP sua petição de fls. 87, comprovando a imputação do MLE ao valor do débito, manifestando-se em termos de prosseguimento. Intime-se.

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 14:28

Conclusos para despacho

12/03/2025, 10:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 09:55

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 05:31

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 13:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

06/03/2025, 13:34

Conclusos para despacho

05/03/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

15/06/2024, 01:04

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 11:06

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

04/06/2024, 11:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2023.

17/11/2023, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2023, 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2023, 00:02

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

21/09/2023, 15:30

Conclusos para decisão

13/09/2023, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2023, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2023, 00:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/06/2023, 17:41

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 14:53

Conclusos para decisão

15/05/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 17:56

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 15:14

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 15:14

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2023, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2023, 12:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/02/2023, 11:54

Conclusos para decisão

16/02/2023, 07:51

Juntada de Outros documentos

16/02/2023, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 18:06

Juntada de Outros documentos

15/02/2023, 13:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/02/2023, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 11:25

Conclusos para decisão

14/02/2023, 10:21

Juntada de Outros documentos

03/01/2020, 12:15

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 01:47

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 15:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

07/11/2019, 15:55

Conclusos para despacho

07/11/2019, 11:00

Reativação de Processo Suspenso

07/11/2019, 11:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2017, 11:32

Expedição de Certidão.

28/10/2017, 08:44

Expedição de Certidão.

17/10/2017, 14:16

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

17/10/2017, 14:16

Conclusos para despacho

16/10/2017, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2017, 16:25

Expedição de Certidão.

03/10/2017, 08:26

Expedição de Certidão.

22/09/2017, 13:48

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento

22/09/2017, 13:48

Conclusos para despacho

18/09/2017, 12:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/07/2017, 00:00

Expedição de Carta.

30/06/2017, 14:42

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

30/06/2017, 14:40

Conclusos para decisão

30/06/2017, 14:12

Distribuído por sorteio

21/06/2017, 19:00

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 14:26

Decisão

•12/09/2025, 16:28

Despacho

•04/08/2025, 14:40

Despacho

•20/05/2025, 12:57

Despacho

•12/03/2025, 14:28

Despacho

•06/03/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 11:05

Decisão

•21/09/2023, 15:30

Decisão

•02/06/2023, 17:41

Decisão

•16/02/2023, 11:54

Decisão

•15/02/2023, 12:33

Despacho

•07/11/2019, 15:55

Despacho

•17/10/2017, 14:16

Todos os documentos(17)

Despacho

•07/04/2026, 16:28

Decisão

•02/12/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 14:26

Decisão

•12/09/2025, 16:28

Despacho

•04/08/2025, 14:40

Despacho

•20/05/2025, 12:57

Despacho

•12/03/2025, 14:28

Despacho

•06/03/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 11:05

Decisão

•21/09/2023, 15:30

Decisão

•02/06/2023, 17:41

Decisão

•16/02/2023, 11:54

Decisão

•15/02/2023, 12:33

Despacho

•07/11/2019, 15:55

Despacho

•17/10/2017, 14:16

Despacho

•22/09/2017, 13:48

Decisão

•30/06/2017, 14:40