Procedimento Comum Cível 1014839-53.2019.8.26.0032 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1014839-53.2019.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1014839-53.2019.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Amanda Cristina Cruz Santos - Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A - Fica a parte requerida devidamente intimada, através de seus advogados, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, cumpra integralmente o Ato Ordinatório de fls. 496/497, pagando as custas e despesas pendentes discriminadas abaixo: Honor. Periciais - depositar na conta discriminada abaixo, sob a titularidade do Instituto de Medicina Social e de Criminalística de São Paulo, indicando o CPF/CNPJ do depositante e o nome do periciando, no valor de: R$ 335,49 Banco: 001 - Banco do Brasil Ag.: 01897-X - C/C: 8231-7 Nada Mais. - ADV: MARIA BEATRIZ MONTEIRO DANTAS DE OLIVEIRA (OAB 497841/SP), HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES (OAB 180315/SP), FERNANDA ANATILDES FERRARI (OAB 399583/SP), JAMILE ZANCHETTA MARQUES (OAB 273567/SP), CAMILLA CAVALCANTI DE SOUZA (OAB 295627/SP)

06/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 15:35

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 09:35

Publicação

07/05/2026, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1014839-53.2019.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Amanda Cristina Cruz Santos - Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A - Fica a parte requerida devidamente intimada, através de seus advogados, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie o pagamento das custas pendentes e despesas processuais (determinação às fls. 468) não recolhidas pelo autor beneficiário da Justiça Gratuita, nos seguintes valores: Valor TOTAL a recolher - Guia DARE-SP - Código 230-6 (valores detalhados ao final) R$ 8.655,57 Taxa de postagem - Guia FED-TJ - Código 120-1 R$ 34,35 - ref. 1 carta(s) expedida(s) Diligência do Oficial de Justiça - Guia GRD R$ 115,26 - ref. 1 mandado(s) expedido(s) Honor. Periciais - depositar na conta discriminada abaixo, sob a titularidade do Instituto de Medicina Social e de Criminalística de São Paulo, indicando o CPF/CNPJ do depositante e o nome do periciando, no valor de: R$ 335,49 Banco: 001 - Banco do Brasil Ag.: 01897-X - C/C: 8231-7 Nada Mais. - ADV: CAMILLA CAVALCANTI DE SOUZA (OAB 295627/SP), FERNANDA ANATILDES FERRARI (OAB 399583/SP), HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES (OAB 180315/SP), MARIA BEATRIZ MONTEIRO DANTAS DE OLIVEIRA (OAB 497841/SP), JAMILE ZANCHETTA MARQUES (OAB 273567/SP)

07/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/05/2026, 17:03

Ato ordinatório

06/05/2026, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2026, 10:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

20/03/2026, 10:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

20/03/2026, 10:34

Publicação

29/01/2026, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1014839-53.2019.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Amanda Cristina Cruz Santos - Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A - Vistos. 1. Ciência às partes da chegada do processo. 2. Cumpra-se o v. acórdão. 3. Apresente o vencedor requerimento de cumprimento de sentença (CPC, art. 523), o qual deverá vir instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do débito, devendo o pedido conter ainda os elementos constantes do disposto no art. 524, incs. I a VII, do mesmo códex, sob pena de indeferimento. 4. Cumprido o item anterior ou decorrido o prazo de 30 dias para tanto, arquivem-se os autos, observadas as formalidades necessárias. Int. - ADV: CAMILLA CAVALCANTI DE SOUZA (OAB 295627/SP), FERNANDA ANATILDES FERRARI (OAB 399583/SP), MARIA BEATRIZ MONTEIRO DANTAS DE OLIVEIRA (OAB 497841/SP), HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES (OAB 180315/SP), JAMILE ZANCHETTA MARQUES (OAB 273567/SP)

29/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/01/2026, 14:08

Mero expediente

28/01/2026, 13:42

Conclusão (para despacho)

27/01/2026, 17:45

Documentos

Intimação

•06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014839-53.2019.8.26.0032/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Araçatuba - Embargte: Mongeral Aegon Seguros e Previdência - Embargda: Amanda Cristina Cruz Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Marcello do Amaral Perino - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA POR DOENÇAS GRAVES C.C. DANOS MORAIS ACÓRDÃO QUE JULGOU PROCEDENTE A DEMANDA ALEGAÇÃO DE OMISSÃO TERMO INICIAL E ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS OMISSÃO CONFIGURADA NECESSIDADE DE INTEGRAÇÃO DO JULGADO LEI Nº 14.905/2024 ALTERAÇÃO DOS ARTS. 389 E 406 DO CÓDIGO CIVIL APLICAÇÃO DA TABELA PRÁTICA DO TJSP E JUROS DE 1% AO MÊS ATÉ 29/08/2024 A PARTIR DE 30/08/2024, CORREÇÃO PELO IPCA E JUROS PELA TAXA LEGAL (SELIC IPCA), SEM APLICAÇÃO DE TAXA NEGATIVA EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Hugo Metzger Pessanha Henriques (OAB: 180315/SP) - Maria Beatriz Monteiro Dantas de Oliveira (OAB: 497841/SP) - Jamile Zanchetta Marques (OAB: 273567/SP) - Ana Claudia Rodrigues Muller (OAB: 145543/SP) - 5º andar

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Amanda Cristina Cruz Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Mongeral Aegon Seguros e Previdência - Magistrado(a) Marcello do Amaral Perino - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA POR DOENÇAS GRAVES CUMULADA COM PEDIDO DE DANOS MORAIS. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. COBERTURA PARA DOENÇAS GRAVES. NEGATIVA DE INDENIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DIAGNÓSTICO EM PERÍODO DE CARÊNCIA. CLÁUSULA LIMITATIVA NÃO INFORMADA ADEQUADAMENTE. VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO (ART. 6º, III, E ART. 54, § 4º, CDC). PROPOSTA SEM DATA E ASSINATURA. INÍCIO DA CARÊNCIA NÃO DEMONSTRADO. SINISTRO OCORRIDO APÓS PRAZO DE 60 DIAS. EXPECTATIVA LEGÍTIMA DE COBERTURA. BOA-FÉ OBJETIVA E FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. INTERPRETAÇÃO PRÓ-CONSUMIDOR (ART. 47, CDC). NEGATIVA INDEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO FIXADA.O CONTRATO DE SEGURO, POR SUA NATUREZA ADESIVA, SUBMETE-SE ÀS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, IMPONDO-SE AO FORNECEDOR O DEVER DE INFORMAÇÃO CLARA E DESTACADA ACERCA DE CLÁUSULAS RESTRITIVAS DE DIREITO. A CLÁUSULA DE CARÊNCIA NÃO FOI SUFICIENTEMENTE DESTACADA NEM ACOMPANHADA DE INFORMAÇÕES SOBRE SEU TERMO INICIAL, INEXISTINDO DATA OU ASSINATURA NA PROPOSTA, O QUE CARACTERIZA VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO. O DIAGNÓSTICO DA DOENÇA GRAVE OCORREU APÓS O PRAZO DE CARÊNCIA DE 60 DIAS, AFASTANDO A JUSTIFICATIVA PARA A NEGATIVA DE COBERTURA. A RECUSA DE INDENIZAÇÃO FRUSTROU LEGÍTIMA EXPECTATIVA DO CONSUMIDOR, AFRONTANDO OS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ OBJETIVA E DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO DE SEGURO. A NEGATIVA INDEVIDA EM CONTEXTO DE EXTREMA VULNERABILIDADE ULTRAPASSA MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, CONFIGURANDO DANO MORAL INDENIZÁVEL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jamile Zanchetta Marques (OAB: 273567/SP) - Ana Claudia Rodrigues Muller (OAB: 145543/SP) - Hugo Metzger Pessanha Henriques (OAB: 180315/SP) - Maria Beatriz Monteiro Dantas de Oliveira (OAB: 497841/SP) - 5º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014839-53.2019.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araçatuba -

09/09/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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