1. BRAIDO DARIO ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (AGRAVANTE)
Autor
2. APRA MONTAGEM DE MOVEIS LTDA (AGRAVADO)
Reu
Advogados / Representantes
CELSO LAET DE TOLEDO CÉSAR
OAB/SP 9999·Representa: Autor
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
Representa: Autor
JULIAN DE LUCAS SCANO
OAB/SP 227660·CPF·Representa: Autor
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 999999·CNPJ·Representa: Autor
PAULA FERNANDA ARCHINA GUEDES
OAB/SP 298164·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 3316627/SP (2026/0210828-9)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: BRAIDO DARIO ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA
ADVOGADO: JULIAN DE LUCAS SCANO - SP227660
AGRAVADO: APRA MONTAGEM DE MOVEIS LTDA
ADVOGADOS: CELSO LAET DE TOLEDO CÉSAR - SP009999
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Processo distribuído pelo sistema automático em 23/07/2026.
24/07/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Braido Dario Administração e Participação Ltda. - Apelada: Apra Comércio de Móveis LTDA ME (Curador Especial) -
Apelado: Wanderley Pretola Junior (Curador Especial) - Apelada: Miriam Teles de Medeiros Pretola (Curador Especial) - Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) agravo(s). - Advs: Julian de Lucas Scano (OAB: 227660/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 5º andar
VISTA - VISTA Nº 1004384-11.2022.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -
05/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Braido Dario Administração e Participação Ltda. - Apelada: Apra Comércio de Móveis LTDA ME (Curador Especial) -
Apelado: Wanderley Pretola Junior (Curador Especial) - Apelada: Miriam Teles de Medeiros Pretola (Curador Especial) - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Julian de Lucas Scano (OAB: 227660/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 5º andar
Nº 1004384-11.2022.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Braido Dario Administração e Participação Ltda. - Apelada: Apra Comércio de Móveis LTDA ME (Curador Especial) -
Apelado: Wanderley Pretola Junior (Curador Especial) - Apelada: Miriam Teles de Medeiros Pretola (Curador Especial) - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para que apresente(m) contrarrazões ao(s) recurso(s). - Advs: Julian de Lucas Scano (OAB: 227660/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar
VISTA - VISTA Nº 1004384-11.2022.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -
15/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004384-11.2022.8.26.0004/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Braido Dario Administração e Participação Ltda. - Embargda: Apra Comércio de Móveis LTDA ME (Assistência Judiciária) e outros - Magistrado(a) Claudia Menge - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EMBARGANTE CITADA POR EDITAL. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS COM DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. INSURGÊNCIA DA EMBARGADA. ACÓRDÃO DE DESPROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. SUPOSTAS OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.- VÍCIOS INEXISTENTES. NÃO CONFIGURADAS AS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC. APRECIAÇÃO SUFICIENTE DE TODOS OS ASPECTOS RELEVANTES PARA A SOLUÇÃO DA INSURGÊNCIA RECURSAL. RECURSO INTEGRATIVO COM INADMISSÍVEL CARÁTER INFRINGENTE.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Julian de Lucas Scano (OAB: 227660/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Paula Fernanda Archina Guedes (OAB: 298164/SP) (Defensor Público) - 5º andar
08/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Braido Dario Administração e Participação Ltda. - Apelada: Apra Comércio de Móveis LTDA ME (Assistência Judiciária) e outros - Magistrado(a) Claudia Menge - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO DE APELAÇÃO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EMBARGANTE CITADA POR EDITAL. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS COM DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. INSURGÊNCIA DA EMBARGADA.- CITAÇÃO POR EDITAL. IDENTIDADE ENTRE ENDEREÇO INFORMADO PELA EMBARGANTE NA INICIAL DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO E AQUELE OBTIDO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO POR PESQUISA PELO SISTEMA INFOJUD, QUE NÃO FOI OBJETO DE DILIGÊNCIA CITATÓRIA. EXEGESE DO ART. 256, §3º, DO CPC. INVALIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL BEM RECONHECIDA. SENTENÇA MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Julian de Lucas Scano (OAB: 227660/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Paula Fernanda Archina Guedes (OAB: 298164/SP) (Defensor Público) - 5º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004384-11.2022.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -
18/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Braido Dario Administração e Participação Ltda. - Apelada: Apra Comércio de Móveis LTDA ME (Assistência Judiciária) e outros - Magistrado(a) Claudia Menge - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO DE APELAÇÃO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EMBARGANTE CITADA POR EDITAL. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS COM DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. INSURGÊNCIA DA EMBARGADA.- CITAÇÃO POR EDITAL. IDENTIDADE ENTRE ENDEREÇO INFORMADO PELA EMBARGANTE NA INICIAL DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO E AQUELE OBTIDO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO POR PESQUISA PELO SISTEMA INFOJUD, QUE NÃO FOI OBJETO DE DILIGÊNCIA CITATÓRIA. EXEGESE DO ART. 256, §3º, DO CPC. INVALIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL BEM RECONHECIDA. SENTENÇA MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Julian de Lucas Scano (OAB: 227660/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Paula Fernanda Archina Guedes (OAB: 298164/SP) (Defensor Público) - 5º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004384-11.2022.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -
18/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Braido Dario Administração e Participação Ltda.; Advogado: Julian de Lucas Scano (OAB: 227660/SP); Apelada: Apra Comércio de Móveis LTDA ME (Assistência Judiciária); Advogada: Paula Fernanda Archina Guedes (OAB: 298164/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Wanderley Pretola Junior (Assistência Judiciária); Advogada: Paula Fernanda Archina Guedes (OAB: 298164/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelada: Miriam Teles de Medeiros Pretola; Advogada: Paula Fernanda Archina Guedes (OAB: 298164/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/05/2025 1004384-11.2022.8.26.0004; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 32ª Câmara de Direito Privado; CLAUDIA MENGE; Foro Regional da Lapa; 1ª Vara Cível; Embargos à Execução; 1004384-11.2022.8.26.0004; Locação de Imóvel;
29/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Braido Dario Administração e Participação Ltda.; Advogado: Julian de Lucas Scano (OAB: 227660/SP); Apelada: Apra Comércio de Móveis LTDA ME (Assistência Judiciária) e outros; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Paula Fernanda Archina Guedes (OAB: 298164/SP) (Defensor Público); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 15/05/2025 1004384-11.2022.8.26.0004; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Embargos à Execução; Nº origem: 1004384-11.2022.8.26.0004; Assunto: Locação de Imóvel;
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Braido Dario Administração e Participação Ltda. - Apelada: Apra Comércio de Móveis LTDA ME (Curador Especial) -
Apelado: Wanderley Pretola Junior (Curador Especial) - Apelada: Miriam Teles de Medeiros Pretola (Curador Especial) - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken (Pres. Seção de D. Privado) - Advs: Julian de Lucas Scano (OAB: 227660/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 5º andar
Nº 1004384-11.2022.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -
02/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Braido Dario Administração e Participação Ltda. - Apelada: Apra Comércio de Móveis LTDA ME (Curador Especial) -
Apelado: Wanderley Pretola Junior (Curador Especial) - Apelada: Miriam Teles de Medeiros Pretola (Curador Especial) - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para que apresente(m) contrarrazões ao(s) recurso(s). - Advs: Julian de Lucas Scano (OAB: 227660/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar
VISTA - VISTA Nº 1004384-11.2022.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -
15/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004384-11.2022.8.26.0004/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Braido Dario Administração e Participação Ltda. - Embargda: Apra Comércio de Móveis LTDA ME (Assistência Judiciária) e outros - Magistrado(a) Claudia Menge - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EMBARGANTE CITADA POR EDITAL. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS COM DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. INSURGÊNCIA DA EMBARGADA. ACÓRDÃO DE DESPROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. SUPOSTAS OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.- VÍCIOS INEXISTENTES. NÃO CONFIGURADAS AS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC. APRECIAÇÃO SUFICIENTE DE TODOS OS ASPECTOS RELEVANTES PARA A SOLUÇÃO DA INSURGÊNCIA RECURSAL. RECURSO INTEGRATIVO COM INADMISSÍVEL CARÁTER INFRINGENTE.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Julian de Lucas Scano (OAB: 227660/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Paula Fernanda Archina Guedes (OAB: 298164/SP) (Defensor Público) - 5º andar
08/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Braido Dario Administração e Participação Ltda. - Apelada: Apra Comércio de Móveis LTDA ME (Assistência Judiciária) e outros - Magistrado(a) Claudia Menge - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO DE APELAÇÃO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EMBARGANTE CITADA POR EDITAL. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS COM DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. INSURGÊNCIA DA EMBARGADA.- CITAÇÃO POR EDITAL. IDENTIDADE ENTRE ENDEREÇO INFORMADO PELA EMBARGANTE NA INICIAL DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO E AQUELE OBTIDO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO POR PESQUISA PELO SISTEMA INFOJUD, QUE NÃO FOI OBJETO DE DILIGÊNCIA CITATÓRIA. EXEGESE DO ART. 256, §3º, DO CPC. INVALIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL BEM RECONHECIDA. SENTENÇA MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Julian de Lucas Scano (OAB: 227660/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Paula Fernanda Archina Guedes (OAB: 298164/SP) (Defensor Público) - 5º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004384-11.2022.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -
18/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Braido Dario Administração e Participação Ltda. - Apelada: Apra Comércio de Móveis LTDA ME (Assistência Judiciária) e outros - Magistrado(a) Claudia Menge - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO DE APELAÇÃO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EMBARGANTE CITADA POR EDITAL. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS COM DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. INSURGÊNCIA DA EMBARGADA.- CITAÇÃO POR EDITAL. IDENTIDADE ENTRE ENDEREÇO INFORMADO PELA EMBARGANTE NA INICIAL DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO E AQUELE OBTIDO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO POR PESQUISA PELO SISTEMA INFOJUD, QUE NÃO FOI OBJETO DE DILIGÊNCIA CITATÓRIA. EXEGESE DO ART. 256, §3º, DO CPC. INVALIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL BEM RECONHECIDA. SENTENÇA MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Julian de Lucas Scano (OAB: 227660/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Paula Fernanda Archina Guedes (OAB: 298164/SP) (Defensor Público) - 5º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004384-11.2022.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -
18/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Braido Dario Administração e Participação Ltda.; Advogado: Julian de Lucas Scano (OAB: 227660/SP); Apelada: Apra Comércio de Móveis LTDA ME (Assistência Judiciária); Advogada: Paula Fernanda Archina Guedes (OAB: 298164/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP);
Apelado: Wanderley Pretola Junior (Assistência Judiciária); Advogada: Paula Fernanda Archina Guedes (OAB: 298164/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelada: Miriam Teles de Medeiros Pretola; Advogada: Paula Fernanda Archina Guedes (OAB: 298164/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/05/2025 1004384-11.2022.8.26.0004; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 32ª Câmara de Direito Privado; CLAUDIA MENGE; Foro Regional da Lapa; 1ª Vara Cível; Embargos à Execução; 1004384-11.2022.8.26.0004; Locação de Imóvel;
29/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Braido Dario Administração e Participação Ltda.; Advogado: Julian de Lucas Scano (OAB: 227660/SP); Apelada: Apra Comércio de Móveis LTDA ME (Assistência Judiciária) e outros; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Paula Fernanda Archina Guedes (OAB: 298164/SP) (Defensor Público); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 15/05/2025 1004384-11.2022.8.26.0004; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Embargos à Execução; Nº origem: 1004384-11.2022.8.26.0004; Assunto: Locação de Imóvel;