Procedimento Comum Cível 1004624-34.2019.8.26.0156 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1004624-34.2019.8.26.0156 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/03/2026, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 14:46

Trânsito em julgado

26/03/2026, 14:43

Ato ordinatório

02/02/2026, 01:13

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 15:36

Publicação

11/12/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1004624-34.2019.8.26.0156 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Francisco Carlos da Silva - Leandro Araujo Duanetti - Mapfre Seguros Gerais S/A - Vistos. Ante a quitação do débito e a concordância da parte requerente (fls. 617), julgo por sentença para que produza os regulares efeitos de direito, extinta a presente ação, envolvendo as partes supramencionadas, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Expeça-se de imediato Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor da parte exequente, observando-se, no ponto, os contornos do formulário já apresentado. Caso atue defensor nomeado, arbitro os honorários, nos termos do convênio OAB/DPE (fls. 14). Sem custas remanescentes, ante o disposto no artigo 2º, inciso IX c.c. artigo 5º, inciso I e artigo 7º, inciso III, todos da Lei 11.608/2003, atualizada até 28 de dezembro de 2018. P.I. Preclusas as vias recursais, nada mais requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. - ADV: LOPES, DOMINGUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 17439/SP), AMANDA CAPUTO (OAB 332527/SP), VANESSA DUANETTI TROMBINI (OAB 211979/SP)

11/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/12/2025, 18:02

Pagamento integral do débito

10/12/2025, 17:10

Conclusão (para julgamento)

10/12/2025, 14:13

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 13:10

Publicação

14/11/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1004624-34.2019.8.26.0156 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Francisco Carlos da Silva - Leandro Araujo Duanetti - Mapfre Seguros Gerais S/A - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Proceda a serventia o cálculo de eventuais custas pendentes, nos termos da Lei 11.608/2003, ressalvado eventual concessão de gratuidade. O cumprimento de sentença deverá ser através de petição intermediária, em formato digital, nos termos do PROVIMENTO CG Nº 16/2016 (DJE do dia 04/04/2016 pág. 9), o qual inseriu os artigos 1.285 a 1289 no Capítulo XI das NSCGJ. Manifeste-se a parte exequente se os depósitos efetuados pela parte requerida quitam a obrigação, no prazo de 05 dias. No silêncio por mais de trinta(30) dias, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Int. - ADV: AMANDA CAPUTO (OAB 332527/SP), VANESSA DUANETTI TROMBINI (OAB 211979/SP), LOPES, DOMINGUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 17439/SP)

14/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/11/2025, 17:03

Outras Decisões

13/11/2025, 16:22

Documentos

Intimação

•11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Leandro Araujo Duanetti - Apelado: Francisco Carlos da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Mapfre Seguros Gerais S.a. - Magistrado(a) Rosana Santiso - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO FRONTAL ENTRE BICICLETA E MOTOCICLETA. INVASÃO DE CONTRAMÃO PELO RÉU. CULPA CONCORRENTE E NÃO PREPONDERANTE DO AUTOR POR NÃO UTILIZAR O ACOSTAMENTO. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS MANTIDOS À LUZ DAS LESÕES DEMONSTRADAS POR RELATÓRIO MÉDICO E LAUDO PERICIAL. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS POR ORÇAMENTOS IDÔNEOS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO DO RÉU CONTRA SENTENÇA QUE RECONHECEU SUA CULPA PREPONDERANTE E O CONDENOU A INDENIZAR O AUTOR POR: (I) DANOS MATERIAIS NO VALOR DE R$ 9.199,20; (II) DANOS MORAIS DE R$ 18.411,25; (III) DANOS ESTÉTICOS DE R$ 4.000,00. LIDE SECUNDÁRIA PROCEDENTE PARA RESSARCIMENTO PELA SEGURADORA LITISDENUNCIADA NOS LIMITES DA APÓLICE. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO SÃO ANALISAR: (I) A RESPONSABILIDADE PELO ACIDENTE; (II) A EVENTUAL AMPLIAÇÃO DA CULPA CONCORRENTE PELO AUTOR; (III) OS VALORES INDENIZATÓRIOS ADEQUADOS DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO.III. RAZÕES DE DECIDIR1. PROVA TESTEMUNHAL QUE APONTA PARA PERDA DE CONTROLE DO MOTOCICLISTA-RÉU EM CURVA, TENDO INVADIDO A FAIXA NA CONTRAMÃO E COLIDINDO COM O CICLISTA-AUTOR, QUE CIRCULAVA PELA PISTA DE ROLAMENTO E NÃO PELO ACOSTAMENTO. CULPA CONCORRENTE, COM PREPONDERÂNCIA PARA A CONDUTA DO RÉU, MAIS GRAVE. DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE CUIDADO DOS VEÍCULOS MOTORIZADOS EM RELAÇÃO AOS NÃO MOTORIZADOS.2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS QUE DEVE SER MANTIDA. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM LESÕES CORPORAIS QUE É EVIDENTEMENTE TRAUMÁTICO E CAUSOU DANO EFETIVO À INTEGRIDADE FÍSICA DO AUTOR, O QUE CERTAMENTE ATINGE A ESFERA DA PERSONALIDADE DA VÍTIMA. GRAU DAS LESÕES, TEMPO DE RECUPERAÇÃO E SEQUELAS PERMANENTES QUE APONTAM PARA A PROPORCIONALIDADE DOS VALORES INDENIZATÓRIOS FIXADOS EM SENTENÇA DE R$18.411,25 E R$ 4.000,00.3. VALOR DA BICICLETA COMPROVADO POR ORÇAMENTOS ESPECÍFICOS, SEM A EXISTÊNCIA DE PROVA CONTRÁRIA NOS AUTOS, INCUMBÊNCIA QUE CABIA À PARTE CONTRÁRIA, DEVENDO PREVALECER O ORÇAMENTO DE MENOR VALOR.IV. DISPOSITIVO RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vanessa Duanetti de Melo (OAB: 211979/SP) - Amanda Caputo (OAB: 332527/SP) - Mauricio Marques Domingues (OAB: 175513/SP) - Sala 702 - 7º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004624-34.2019.8.26.0156 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cruzeiro -

14/10/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Pagamento integral do débito

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

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